VER-O-FATO: A LUTA POR NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO DE 2014 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

terça-feira, 1 de maio de 2018

A LUTA POR NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO DE 2014 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Os concursados buscam seus direitos, enquanto o TJE não os convoca

Em busca de apoio à luta por nomeação, uma comissão de aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), já este com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da Ordem dos Advogados do Brasil, . Braz Mello. O grupo esteve acompanhado do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.


Os concursados fazem parte do cadastro de reserva do concurso, nos cargos de analista judiciário, oficial de justiça avaliador e auxiliar judiciário e denunciam a existência de excesso de pessoas nas comarcas, cedidas ao órgão por diversas prefeituras do interior do Pará, entre as quais Ananindeua, Cametá, Abaetetuba e prefeituras do Marajó, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso.

Um robusto dossiê, produzido pelos próprios concursados, comprova todas as irregularidades denunciadas, motivo da demora das suas convocações. Em Ananindeua, um prédio de quatro andares, anexo ao fórum, onde a princípio funcionará o Juizado Especial Criminal do Paar, foi inaugurado no último dia 13 de abril. 
Entretanto, apenas um, dos quatro andares, será utilizado pelo citado juizado. Os concursados querem saber quantas varas funcionarão no local e qual a origem dos servidores que comporão o quadro funcional do espaço, tendo em vista o histórico de cedidos e terceirizados ocupando a vaga de servidores efetivos.

Além do mais, apesar de o edital de abertura do concurso ter habilitado os 300 primeiros colocados para os cargos de analista judiciário - especialidade Direito -, faltando apenas oito meses para expirar o prazo de validade do concurso, apenas 14 aprovados foram chamados. 
Quanto ao cargo de auxiliar judiciário, foram chamados apenas os 17 primeiros. Vale ressaltar que, conforme a Lotação Paradigma do Tribunal, faltam 21 servidores nos cinco fóruns que formam a comarca de Ananindeua (Marituba, Benevides, Santa Izabel, Santa Bárbara e Ananindeua).

A Lotação Paradigma é um levantamento feito com base em resolução do CNJ e em portaria do TJ. Nela, consta o quantitativo mínimo de analistas judiciários da área judiciária e de auxiliares judiciários, demonstrando que em cada Vara deverá ter pelo menos três analistas de Direito e 2 auxiliares judiciários e que, em cada gabinete, deverá ter, pelo menos dois analistas de Direito e um auxiliar, em todos os municípios da comarca Ananindeua

Em Abaetetuba, devido a grave carência de oficiais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao TJE o afastamento dos cedidos que lá trabalhavam, com a consequente substituição por concursados. O afastamento foi feito, mas a substituição não.

Braz recomendou aos concursados que priorizem ações coletivas, a fim de fortalecer as suas denúncias e reivindicações. Um ofício, solicitando à OAB, parecer acerca da legalidade do pleito dos concursados, foi protocolado pela Asconpa no último dia 18 de abril.

"Na próxima quarta-feira, dia 3, às 15 horas, vamos nos reunir com a direção do Sindju, o sindicato dos servidores do Judiciário, com o objetivo de pedir apoio para a nossa luta", informou Emílio Almeida.


3 comentários:

  1. Essa problemática é recorrente no Brasil, os governos realizam concursos públicos e não nomeiam os aprovados, mas curiosamente estes mesmos governos nomeiam uma grande quantidade de funcionários temporários. Se não há orçamento para nomeação dos concursados como os governos dispõem de recursos para contratações temporárias? Existe uma explicação lógica para esta "mágica", os governos precisam ter o funcionalismo público sob seu controle, poder cujo qual não teriam se eventualmente o quadro fosse de servidores concursados em função da estabilidade. Portanto ministério público e órgãos afins, atuem pela nomeação dos concursados, a sociedade agradece.

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  2. Taí um problema que não é apenas do Tribunal como a matéria informa,mas um dos culpados é sim o governador corrupto cassado e pilantra do Jateve,e dele que partiu a ordem no início do ano para que todos orgaos públicos do Estado,para não concederem aumento salarial e não contratasse ninguém por concurso,apenas por processo seletivo,onde fica mais fácil no final do contrato mandar embora sem direito a nada.O que estranha é porque a imprensa, tirando a RBA, não faz matéria sobre isst.

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  3. Essa é uma vergonha desse estado, e principalmente desse partido que se acha dono do Pará. Nos órgãos que pagam salário decente e equivalente a orgãos federais só fazem concurso para enganar e dizer que prezam pela moralidade. Bando de representantes venais que só se preocupam c seu bolso e de seus cabides. O nepotismo cruzado impera no TJ, TCE e MP. Uma imoralidade e nada fazem , só ficamos assistindo essa corja e suas viagens nas redes sociais.

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