VER-O-FATO: TRABALHO INFANTIL E ESCRAVO NO PARÁ SUPERA ÍNDICES NACIONAIS: REGIÃO DE CARAJÁS CONCENTRA AS DUAS PRAGAS

sexta-feira, 20 de abril de 2018

TRABALHO INFANTIL E ESCRAVO NO PARÁ SUPERA ÍNDICES NACIONAIS: REGIÃO DE CARAJÁS CONCENTRA AS DUAS PRAGAS

Adultos e crianças sob duas formas de escravidão em nosso estado

Duas pragas sociais que atormentam o Pará e o colocam na condição de estado ainda subdesenvolvido no índice de desenvolvimento humano: trabalho infantil e escravo. E a região de Carajás, que compreende 39 municípios do sudeste paraense, detém números vergonhosos - inclusive acima da média nacional - a reclamar um combate mais efetivo das autoridades, principalmente do executivo, que nada faz.


Trabalho decente é o trabalho produtivo e de qualidade, desempenhado em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

Esse é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999 e consiste no ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: a promoção dos direitos no trabalho, a extensão da proteção social, a geração de mais e melhores empregos, além do fortalecimento do diálogo social.

No Pará, porém, ainda estamos bem longe desse patamar civilizatório. A região de Carajás é seus 39 municípios possui uma população estimada de 1,7 milhão de pessoas, cerca de 18% da população do estado. Mais de um quinto deste contingente mora em Marabá.

E não foi à toa que Marabá será o local de lançamento, no próximo dia 24, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da "Agenda de Trabalho Decente na Região de Carajás", uma iniciativa da OIT com apoio do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).

Números imorais

Segundo o diagnóstico, a média de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, ocupados em Carajás é maior que as médias estatual e nacional. 15, 3%, contra 13,6 do estado e 12,4%, do país. Entre 10 e 13 anos, quando o trabalho é proibido em qualquer forma, os maiores números absolutos encontram-se nos municípios de Marabá (1.256), Novo Repartimento (677), São Félix do Xingu (672) e Itupiranga (607). Proporcionalmente, os municípios com os níveis de ocupação mais altos são Anapu (22,0%), Eldorado dos Carajás (14,0%), Nova Ipixuna (12,8%) e Água Azul do Norte (12,6%).

Já em relação ao trabalho forçado, entre 2003 e 2017, cerca de 43.428 pessoas foram libertadas de situações de trabalho análogo ao de escravo, no Brasil. Desse número, 9.853 ocorreram no Pará, unidade da federação campeã no quesito (22,69% do total nacional). Dos resgates realizados no estado, mais da metade (6.745 ou 68,5%) foram realizados no conjunto dos 39 municípios da região de Carajás.

Além disso, dos cinco municípios com maior prevalência de resgates no Pará, quatro pertencem à região de Carajás (São Félix do Xingu, Marabá, Pacajá e Goianésia do Pará). Os municípios da região também encabeçam a lista de naturalidade (Goianésia do Pará, Itupiranga, Redenção, Conceição do Araguaia e Marabá) e residência (Redenção, Itupiranga, Goianésia do Pará e Rondon do Pará) dos trabalhadores egressos do trabalho escravo.

Fala o procurador

A agenda propõe uma estratégia de ação que busca reduzir os déficits de trabalho decente na região, estabelecendo diferentes metas e prioridades. Para o procurador do MPT em Marabá Rogério Guimarães, “o grande mérito da agenda é encontrar pontos de convergência de interesses em relações tão divergentes como a dos empregados e empregadores”.

Temas, antes vistos isoladamente, passam a ser percebidos como problemas ligados à ausência de trabalho decente, apontando a necessidade de criar ações ou relacionar as já existentes para a superação dos obstáculos ao desenvolvimento econômico e social.

Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Paulo Isan Coimbra, “a agenda do Trabalho Decente é provavelmente o mais importante episódio de cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho no Estado do Pará até hoje”. Ele destaca a mobilização da sociedade local entorno do tema e o início de um processo de superação de incompreensões e ruídos na comunicação, que afastam alguns segmentos sociais das discussões sobre o trabalho decente.

“A OIT traz alguns elementos formidáveis para subsidiar a atuação dos órgãos e entidades voltados à promoção do trabalho e do desenvolvimento da região, como o diagnóstico produzido, cujas informações se refletirão no planejamento do Ministério Público do Trabalho”, afirma. (Do Ver-o-Fato, com informações do MPT-PA/AP).

Nenhum comentário:

Postar um comentário