segunda-feira, 23 de abril de 2018

SECRETÁRIO KLEBER MENEZES E SEU DIRETOR DENUNCIADOS POR LICITAÇÃO IRREGULAR DE R$ 18 MILHÕES

Kleber Menezes fabricou "urgente situação" para favorecer empresas, diz MP
O secretário estadual de Transportes, Kleber Ferreira de Menezes, o diretor-técnico de Transportes da secretaria, Paulo Mariano Soares de Oliveira, e as empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções foram denunciadas à justiça, por improbidade administrativa praticada em licitações na escolha de empresas para a pavimentação asfáltica de trechos da rodovia PA-150.

Kleber Menezes e Paulo Soares de Oliveira são acusados de fabricar uma “urgente situação”, com o intuito de autorizar uma dispensa irregular de licitações, em desconformidade com a Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), para favorecer as empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções.

A ação civil pública de improbidada administrativa com medida liminar de insdiponibilidade de bens foi proposta a partir da observação da divulgação, na data de 11 de dezembro de 2017, no Diário Oficial do Estado do Pará de duas diferentes dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Estado de Transportes do Pará (Setran), cujo objeto era a contratação de empresa especializada na execução de serviços na rodovia.

O alto valor das contratações, R$ 9.194.798,89 milhões de cada uma das empresas, chamou atenção da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que enxergou na situação uma necessidade de avaliação do edital.

Segundo a denúncia, a publicação da dispensa de licitação nº 2017/402047, para contratação da empresa Terraplena LTDA, bem como a dispensa de licitação nº 2017/480308, para contratação da Engeterra Construções, foi ordenada por Kleber Menezes. As duas empresas deveriam prestar serviços de restauração asfáltica da PA-150, respectivamente, no subtrecho Jacundá (Km 333) / Nova Ipixuna (Km 365,5) e Nova Ipixuna (Km 365,5)/ Morada Nova (Km 398), totalizando 32,5 Km em cada obra. 

A dispensa da licitação foi ordenada pelo secretário titular da Setran, sob a justificativa de estar havendo uma “situação emergencial” nos trechos dos municípios, que justificaria a ausência do devido procedimento licitatório. Ao tomar conhecimento do fato, a promotoria instaurou o procedimento preparatório nº 003/2018-MP/1ªPJ/DPP/MA, que serviu de base para a ação civil pública que denunciou a situação irregular à justiça.

Durante a instrução do procedimento, foram requisitadas ao secretário da Setran cópias integrais dos documentos que pudessem embasar a dispensa das licitações. Entretanto, narra a denúncia que Kleber Menezes justificou a escolha das empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções, para a realização da pavimentação asfáltica do total de 65 km da PA-150.

Segundo ele, isso ocorreu pelo simples fato das duas terem sido vencedoras de licitações para serviços semelhantes em anos anteriores no órgão, argumentando ainda, que foi “necessária a divisão do objeto da obra em duas partes iguais (sub trechos de 32,5 km, cada), para que os serviços se adequassem à capacidade operacional das referidas empresas, de modo que elas pudessem executá-los simultaneamente”.

Além do mais, na análise inicial dos procedimentos de dispensas nº 2017/402047 e nº 2017/480308, o MPPA constatou a ausência de um CD citado nos ofícios que foram enviados na resposta da secretaria aos questionamentos feitos pelo MPPA. Segundo a promotoria, a única mídia enviada anexa aos ofícios foi a de um CD com reportagens, sem qualquer relação direta com as apurações que estavam sendo realizadas pela promotoria em relação à dispensa de licitação em questão.

Ainda durante análise da documentação feita pela PJ de Improbidade Administrativa no procedimento preparatório, que resultou na dispensa de nº 2017/402047 dentro da Setran, foi juntada a cópia integral da referida dispensa de licitação, que resultou no contrato 001/2017, firmado entre a Setran e a empresa Terraplena Ltda pelo valor total de R$ 9.194.798,89 milhões.

Entretanto, segundo a promotoria, a empresa e a Setran não apresentaram documentos de essencial importância para que ocorresse a dispensa, tais como projeto básico e planilha de custos adequada. O projeto básico constitui-se num conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços que são o objeto da licitação, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução

O mesmo ocorreu com a dispensa de licitação nº 2017/480308, que foi instruída sem qualquer projeto básico, sem planilha adequada e sem justificativa de preço. AInda segundo a promotoria, outra irregularidade cometida por Kleber Menezes foi o fato de o secretário ter autorizado o início imediato da execução da obra, para favorecer a empresa Engeterra Construções, mesmo com o processo ainda em andamento e, portanto, sem qualquer contrato administrativo ou aprovada a dispensa de licitação nº 2017/480308.

O pedido liminar feito pela 1º Promotoria de Improbidade Administrativa à Justiça requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos em quantidade e valores suficientes para garantir o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, calculado em R$ 18.389.597,78 milhões.

Também pede a condenação dos acusados e a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e o pagamento de multa civil, de até duas vezes o valor do dano por Kleber Ferreira de Menezes e Paulo Mariano Soares de Oliveira, além da condenação dos quatro acusados ao ressarcimento integral do dano, em valores atualizados monetariamente pelos índices oficiais e acrescidos dos juros legais. 



Um comentário:

  1. E desde quando tucano é punido pelo MP,TJ, TCE e TCM?

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