quarta-feira, 18 de abril de 2018

JUIZ AFASTA PREFEITO DE IGARAPÉ-MIRI, QUE ENCHEU PREFEITURA DE TEMPORÁRIOS E ATRASOU SALÁRIOS

"Toninho Peso Pesado, do PMDB, mais uma vez na mira do Judiciário"

O juiz de Igarapé Miri Lauro Alexandrino Santos, acatou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Daniel Menezes Barros, e determinou o afastamento do prefeito de Igarapé Miri, Rónelio Antônio Rodrigues Quaresma, o "Toninho Peso Pesado", e do secretário Municipal de Educação do município, Raimundo Barbosa Melo.


O juiz acatou o pedido devido às provas apresentadas pelo MPPA a partir de denúncias de servidores municipais os quais relataram atrasos nos salários. Além disso, familiares de alunos das escolas municipais reclamaram da falta de aulas e, por consequência, atraso no ano letivo, devido ao não pagamento dos professores.

Após investigações, foi constatado que a principal causa dos atrasos se deve a contratação de uma grande quantidade de servidores temporários pelo município, sendo que tal ação não se fazia necessária. Segundo consta em registro no setor de contabilidade da prefeitura há pagamento de remunerações, em janeiro de 2017, havia 117 servidores temporários, que somavam despesa bruta mensal de R$ 224. 403, 73. Já em junho do mesmo ano, havia um total de 1.206 servidores temporários que somavam uma renda bruta de R$ 1.896, 624,23.

Devido ao inchaço da folha de pagamento a prefeitura apresentou dificuldades em pagar os salários dos servidores efetivos e liquidar as verbas alimentares do funcionalismo público municipal. Ao perceberem o que estava acontecendo, a gestão municipal optou pela demissão de muitos servidores contratados.

Além disso, como forma de tentar burlar a lei, os contratos assinados foram destruídos numa tentativa de extinguir tais vínculos. De acordo com as investigações do Ministério Público, após essa dispensa, houve uma tentativa da Secretária de Educação de realocar os professores concursados para outras escolas, porém grande parte não aceitou a proposta.

Em sua sentença, o juiz destaca que “diante dos fatos retirados do relatório apresentados junto a promotoria, em consonância com as investigações realizadas, fica claro os atos de improbidade administrativa praticados pelos requeridos, que se utilizaram da máquina pública com o objetivo de angariar votos, nomeando apadrinhados políticos com verdadeira desídia do patrimônio público”.

O juiz Lauro Alexandrino determinou ainda a quebra de sigilo fiscal e bancários de ambos os réus no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Além de bloqueio dos bens dos mesmos, como imóveis e veículos. O promotor, Daniel Barros, requereu ainda a devolução aos cofres públicos de quase 5 milhões de reais.

Em novembro de 2017, a PJ de Igarapé Miri realizou a operação Iaçã, que fez busca e apreensão aos prédios da prefeitura e Secretarias de Saúde, Educação e de Administração e Finanças. O MPPA investigava possíveis irregularidades e fraudes em licitações, com direcionamento de contratações, além do excesso de servidores temporários nos quadros. Fonte: MP do Pará.


3 comentários:

  1. Carlos Mendes, tá fácil ou não de resolver essa presepada? Confisco sumário dos bens do alcaíde, a favor dos servidores, e prisão dele (com a chave devidamente jogada fora).
    Não dá...!!!

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  2. Olha, Marcos Paulo, o confiscod e bens só pode ser feito, em processo judicial, após a condenação transitar em julgado. Nada impede, porém, o bloqueio desses bens ainda na primeira instância, como forma de garantir resarcimento em eventual dano ao erário público. De qualquer maneira, a situação do prefeito Toninho Peso Pesado, aliado do pré candidato Helder Barbalho, é complicada. Devo publicar mais tarde uma outra notícia de Igarapé-Miri, que enolve o vice hoje na titularidade do cargo, e o juiz da comarca.

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  3.  BREVES: PJ instaura inquérito para apurar desvios de recursos do Fundeb.
    A Promotoria de Justiça de Breves, na região da ilha do Marajó, instaurou inquérito civil, com objetivo de investigar possíveis irregularidades narradas na Notícia de Fato nº 1002/2017-MP/3ªPJB, protocolada na promotoria de justiça do município, referente à má administração e aplicação inadequada de recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela prefeitura municipal, nos anos de 2016 e 2017. 

    O inquérito, instaurado pela portaria Nº 002/2018-MP-3ªPJB e assinado pela promotora de Justiça substituta do 1º e 3º cargos de Breves, Gabriela Rios Machado, irá apurar possível descumprimento da legislação em vigor, principalmente as que constam nas disposições previstas nas Leis nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDB) e 11.494/07 (Lei do Fundeb).

    De acordo com a portaria, um relatório emitido pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em Breves, apontou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo, repassados à prefeitura municipal.

    O relatório indicou um inchaço da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, provavelmente causado pela contratação irregular de pessoal. O inquérito irá apurar a denúncia da existência de pessoas contratadas como nível médio, porém, que estariam recebendo salários de nível superior; pagamento de servidores não lotados em sala de aula; descumprimento de portarias de lotação; pagamento indevido de horas -extras, gratificações e de licenças sem justificativas satisfatórias, e má distribuição da carga horária.

    O inquérito também irá investigar o uso de recursos do Fundeb, para pagamentos da remuneração do Secretário Municipal de Educação, além da possível existência de funcionários fantasmas, que estariam “lotados” nas escolas do município.

    Ainda de acordo com a portaria, os atrasos nos pagamentos dos salários dos trabalhadores da educação no município, foram atribuídos pela atual prefeitura à uma “gestão deficitária da administração anterior”, à crise econômica nacional e à normativa do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores em Educação do Município (PCCR), desconsiderando os indicativos de irregularidades apontados pelo relatório do Conselho Municipal do Fundeb, remetido à Promotoria de Justiça, por meio do Ofício nº 01146/2017-GA.

    Segundo a promotoria, a atual situação da educação municipal em Breves, desrespeita inclusive a carga horária dos duzentos dias letivos, referidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Os salários dos trabalhadores da educação no município estão atrasados há meses.

    A portaria instaurada diz que o “cenário de atrasos na quitação da folha de pagamento dos recursos humanos da educação têm se repetido nos anos anteriores, inclusive em 2016”, como comprovam os documentos coneguidos pela promotoria, o que pode indicar, portanto, a má gestão dos recursos públicos.

    Além do mais, a prefeitura e a secretaria municipal de educação não responderam a oportunidade concedida pela Promotoria de Justiça, para que o município apresentasse sua versão sobre os fatos. “A municipalidade não se desincumbiu do ônus de provar o alegado, não juntando qualquer estudo de impacto financeiro do Plano de Cargos Carreiras e Salários, nem apresentou cronograma para a regularização da problemática”, argumenta a promotora Gabriela Rios. 

    O repasse dos recursos federais do Fundeb ocorre com base, inclusive, no número de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O quantitativo de estudantes deve ser informado pelo próprio município. 

    O mau uso dos recursos públicos, se constatado, poderá configurar, em tese, ato de improbidade administrativa por parte dos administradores, que poderão sofrer, posteriormente, as sanções cabíveis, em caso de comprovada improbidade administrativa.

    Texto: Assessoria de Comunicação
    Informações: PJ de Breves
    Foto: blogcidadedebreves.wordpress.com  

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