VER-O-FATO: EXCLUSIVO - CANDIDATO A DEPUTADO QUE MATOU MOTOCICLISTA ONTEM, PAGOU R$ 38 MIL DE FIANÇA E JÁ ESTÁ FORA DA CADEIA

domingo, 29 de abril de 2018

EXCLUSIVO - CANDIDATO A DEPUTADO QUE MATOU MOTOCICLISTA ONTEM, PAGOU R$ 38 MIL DE FIANÇA E JÁ ESTÁ FORA DA CADEIA

Marco Raposo tem dinheiro, pagou fiança e já está solto

Durou pouco mais de 24 horas a prisão em flagrante de Marco Antonio Soares Raposo, que embriagado e ao volante de uma camionete Ranger, às 6h30 da manhã de ontem, trafegando com excesso de velocidade e em ziguezague pela pista da avenida José Bonifácio - segundo testemunhas -, matou o vendedor e motociclista Fábio Anderson Castro Coelho, de 38 anos.


Marco Raposo, pré-candidato a deputado estadual pelo MDB, foi solto na manhã de hoje por ordem do juiz da Vara do Plantão Criminal de Belém, Heyder Tavares da Silva Ferreira. A lei permite que em casos dessas natureza, mesmo com prisão em flagrante, o criminoso, mediante o pagamento de fiança, seja solto para responder ao processo em liberdade. 

As alterações na lei, feita por políticos bonzinhos e condescendentes com crimes brutais no trânsito, beneficiam casos como o de Marco Raposo. E foi o que o acusado fez: pagou R$ 38,160,00, equivalente a 40 salários mínimos, e saiu tranquilamente da cadeia, enquanto a família de Fábio Coelho, mal o enterrou, ainda chora abalada pela forma estúpida com que ele foi morto. 

A desclassificação de crime culposo - sem intenção de matar - para doloso, no qual haveria o risco de matar em razão da bebida, ainda é sujeita à interpretação de alguns juízes, mas isso ainda é muito raro. Nos tribunais superiores, como no STJ, o que vale é a velha lei, que consagra a impunidade no trânsito. 


O crime de homicídio culposo no trânsito é previsto no art. 302 do CTB. A Lei nº 13.546/2017 acrescenta o § 3º ao art. 302, com a seguinte redação:

Art. 302.  (...)
§ 3º Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: 
Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.



Quando foi dito em algumas conversas nas redes sociais  que Marco Raposo seria assessor e ligado à campanha política do ex-ministro Helder Barbalho ao governo do Estado, o próprio Helder, procurado pelo Ver-o-Fato, respondeu de forma lacônica que "esclarecemos que a notícia é mentirosa e a pessoa envolvida no acidente não é assessor de Helder Barbalho".

A resposta de Helder provocou mal estar entre alguns emedebistas a ele ligados. Em conversas no Zap, o Ver-o-Fato destaca os seguintes comentários abaixo:
 


 
O Ver-o-Fato, abaixo, publica a íntegra do alvará de soltura de Marco Raposo, assinado pelo juiz Heyder Tavares:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DO 1o GRAU
DADOS DO PROCESSO
No Processo: 0009636-57.2018.8.14.0401
Comarca: BELÉM
Instância: 1o GRAU
Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM
Gabinete: GABINETE DA VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM
Data da Distribuição: 29/04/2018
DADOS DO DOCUMENTO
No do Documento:
2018.01713383-37

CONTEÚDO

A L V A R Á D E S O L T U R A

Sua Excelência o Senhor HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito no Plantão Criminal da Capital, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais etc.

Pelo presente ALVARÁ DE SOLTURA, que vai por mim assinado e em seu cumprimento, mando ao Senhor Superintendente do Sistema Penal ou à ordem de quem estiver preso, que ponha em LIBERDADE INCONTINENTI, se por AL não estiver preso, o nacional MARCO ANTONIO SOARES RAPOSO, paraense, nascido em 26/11/1968, filho de Tennyson Portelada Raposo e de Maria de Nazaré Soares Raposo, autuado em flagrante pela conduta prevista na LEI. 9.503/1997 - CTB (ALTERADO PELA LEI 13.546/2017), 302, § 30, INQUÉRITO POR FLAGRANTE n°00002/2018.100480-8. PROCESSO No  0009636-57.2018.8.14.0401, nos autos 0009587-16.2018.8.14.0401 (IPL no
0000620181003763 –SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA), em virtude da CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM ARBITRAMENTO DE FIANÇA. 

Tendo sido efetuado o pagamento do valor de 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 38.160,00 (trinta e oito mil e cento e sessenta reais), em cheque, nos termos do art. 325, II, c/c § 1°, II, art. 326 e art. 350, todos do CPP, arbitrado em fiança pela soltura do referido nacional. Eu, Leda Santos, Analista Judiciário, no Plantão Criminal, o digitei. CUMPRA- SE.

Belém/PA, 29 de abril de 2018.



4 comentários:

  1. Isso é um absurdo este assassino deveria ser processado por crime doloso sem direito a fiança.

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  2. Palmas à legislação e aos magistrados...
    Logo, logo, os populares apelarão à barbárie...

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  3. Dito popular, filho feio não tem pai...!!!

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  4. Esse assassino estava completamente alcoolizado, com garrafa de whisky dentro do carro, e ainda é solto?

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