VER-O-FATO: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA PROMOTORES DE JUSTIÇA DO PARÁ POR ASSÉDIO SEXUAL E MORAL

segunda-feira, 16 de abril de 2018

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA PROMOTORES DE JUSTIÇA DO PARÁ POR ASSÉDIO SEXUAL E MORAL



A caixa-preta de assédio sexual e moral - que, aliás, ocorre dentro da instituição não é de hoje - foi aberta no Ministério Público do Pará (MPPA) após denúncia feita pelo sindicato dos servidores ao Conselho Nacional do MP (CNMP), que não passou a mão na cabeça de ninguém. As providências já foram tomadas, com a abertura de procedimento administrativo disciplinar, o famoso PAD, contra quatro promotores, sendo um deles de Belém e outros três lotados na comarca de Ananindeua.


Os casos correm sob sigilo. E o que fez a corregedoria paraense do órgão durante todo o tempo em que os gritos abafados de socorro das mulheres humilhadas e coagidas ecoaram por seus corredores? Praticamente nada. 



A corregedoria nacional faz o que a local deixou de fazer. Isso tudo só veio à tona com a fiscalização do CNMP, no começo de março passado, durante inspeção e audiência com a população, em Belém. É voz corrente que a corregedoria local "entocava tudo". Um dos denunciados por assédio sexual é figura de proa na atual gestão.

Hoje pela manhã, em Belém, durante ato público em protesto pela passagem de 1 mês do assassinato da vereadora carioca Marielle e do motorista Anderson, foi lançada a campanha pelo fim do assédio sexual e moral no MPPA. O Ver-o-Fato teve acesso aos banners da campanha.

Narrativas escabrosas

Neles estão reproduzidos trechos das denúncias, que constam nas portarias que instauraram PAD contra os quatro promotores de justiça. No primeiro, é dito o seguinte: "o promotor de justiça chamava as mencionadas servidoras de "burra" e "incompetente", gritava com as mesmas, sempre atacando sua dignidade, fazendo com que elas fossem encontradas pelos colegas aos prantos, chorando constantemente".

Outra denúncia narra trecho em que a promotora, lotada em Ananindeua, determinava que a assessora "fizesse o controle financeiro de suas contas pessoais e dos seus genitores, emitisse documentos do E-social para recolhimento de tributos referentes a empregadas domésticas, controlasse boletos de pagamento de cartão de crédito, conta telefônica, TV por assinatura, clube de recreação, sistema de segurança residencial, parcela de aquisição de automóvel".

Há ainda o caso de um promotor que, "além do tratamento grosseiro e aviltante, o membro em questão a submetida a dominação afetiva: exigia que sua assessora almoçasse todos os dias com ele; impedia que ela socializasse com os demais servidores da Promotoria, fazendo com que ela não participasse de festas e confraternizações no ambiente de trabalho (...), com medo de seu superior hierárquico. Tudo isso lhe acarretou um quadro de depressão e síndrome do pânico".

E mais: outro promotor, que responde a PAD por assédio sexual: "nessas condições de tempo e local, o processado apalpava a vítima, sobre as roupas, na coxa e na vagina, quando ambos estavam sozinhos no gabinete do primeiro, sendo que o assédio sexual só parava quando aquela ameaçava gritar, demonstrando de maneira clara sua repulsa".

Outro relato: " após indicar a vítima para ocupar cargo comissionado e assediá-la sexualmente em um motem, recebeu a resposta de que A.C.C.B não sew interessaria mais pelo emprego. Ato contínuo, então, exigiu o pagamento de R$ 1.000,00, oriundos de parte do ganho mensal (....), como condição pela permanência no cargo".

Por fim, outro cartaz da campanha contra o assédio, cita: "na condição de promotora de justiça, praticou assédio moral contra a servidora E.P.B.P, sua assessora, exigindo-lhe indedevidamente que exercesse tarefas estranhas ao Ministério Público do Estado do Pará, e impondo-lhe tratamento desrespeitoso, grosseiro, constrangedor e humilhante".

Raquel Dodge pede rigor

Notícia no site da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público relata que na sessão, na terça-feira (10), o pleno da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), referendou a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e confirmou o afastamento do promotor de justiça Bezaliel Castro Alvarenga, do Ministério Público do Estado do Pará. Bezaliel é acusado de assédio sexual, de vários atos indevidos, contra assessora jurídica A.C.C.B., que ocupa cargo comissionado na comarca de Ananindeua, onde o promotor é titular da Promotoria.

Em seu parecer, o relator, conselheiro Leonardo Accioly da Silva, afirma que ao decorrer da sindicância “foram identificadas fortuitamente fortes evidências de outras infrações disciplinares análogas a crimes de assédio sexual e concussão e que sugerem, também, atos de improbidade administrativa, além do atraso processual e procedimental”. Em seu voto, Accioly indicou que o PAD em desfavor do promotor e o afastamento cautelar pelo prazo de 120 dias fossem referendados pelo Pleno do CNMP.

Com o fim de retornar ao trabalho, Bezaliel entrou com recurso interno solicitando remoção para outra comarca, sugerindo os municípios de Mosqueiro (distrito da capital), Santa Izabel ou Benevides, todos pertencentes a região metropolitana de Belém. Na petição encaminhada pelos advogados de Bezaliel, consta como argumentos no pedido de remoção que tais Comarcas “além de deficitárias estão geograficamente distantes da senhora A.C.C.B.”.

Além dos municípios não ficarem distantes, como alegado pelo promotor, no documento publicado no site oficial do CNMP, assinado pelo relator, o pedido foi negado, pois “não afasta por completo o poder de influência do membro sobre os servidores da comarca antecedente, bem como não impede o cometimento de atos semelhantes em seu novo local de trabalho”.

A presidente do CNMP, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de proferir seu voto, que acompanhou o do relator, afirmou que o caso requer rigor mais elevado e severo por parte da CNMP. Disse também que a apuração deve observar a boa prática jurídica em casos de assédio, valorizando-se a palavra da vítima e que a apuração deverá garantir os direitos da vítima, do promotor de justiça e a credibilidade do Ministério Público.

Para Rosivane Mendes, diretora jurídica do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará (Sisemppa) “o resultado da análise do Pleno do CNMP (no item 78 ďa pauta da sessão de 10/04/18) indica um avanço relevante no combate ao assédio (moral e sexual) no âmbito do MP brasileiro”. Ressaltou ainda que há muitos casos de assédio no âmbito do MP, mas na maioria deles a vítima não consegue denunciar, o que ocorre por uma série de fatores e que os principais são o medo de sofrer represálias ou perseguições e a falta de credibilidade no trabalho das Corregedorias.

Observou ainda que o sindicato tem acompanhado inúmeros casos de assédios (moral e sexual) que foram denunciados, mas infelizmente os resultados têm sido o acompanhamento e que espera que, diante do momento político que o país enfrenta e tantos casos de violências contra mulheres, as denúncias ocorridas durante a inspeção do CNMP no MP do Pará sejam apuradas de forma célere e com resultados justos.

Mais sobre o caso

Segundo denúncia no ano de 2015, no mês de junho, Bezaliel Castro Alvarenga, com constrangeu sua Assessora Jurídica de livre nomeação e exoneração, com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de de superior hierárquico. O caso traz ainda mais dois fatos de assédio sexual contra a assessora jurídica.

Um deles teria ocorrido entre o mês de junho de 2015 até o mês de abril de 2017, dentro do Gabinete da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ananindeua, no qual Bezaliel constrangeu sua Assessora Jurídica comissionada, com o intuito de obter favorecimento sexual. Após recusa por parte da assessora, o promotor passou a pedir a quantia de mil (R$ 1.000,00) do salário, para que ela continuasse no cargo.

A assessora aceitou então a proposta, e foi obrigada a efetuar mensalmente o pagamento da quantia mencionada, de modo que nos meses de julho, agosto e setembro de 2015, pagou em dinheiro vivo ao promotor de justiça processado, e a partir de outubro de 2015 passou a fazer transferências bancárias para a esposa do promotor, conforme comprovantes de transferência bancária acostados aos autos. A entrega da vantagem indevida durou até o mês de janeiro de 2017.

O nome de Bezaliel é o único citado abertamente na matéria da entidade nacional dos servidores do MP, mas no CNMP esse nome aparece sob as iniciais B.C.A. Os outros processados tem as iniciais Q.F.C.J e V.P.N, promotor e promotora que atuam em Ananindeua, além de R.B.A, em Belém.



 
 
 


5 comentários:

  1. Parabéns cnmp pois se dependesse do procurador-geral e do corregedor essas praticas estavam debaixo do tapete! Ainda falam lá em combate à corrupção! Kkkkkkkkkkk

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  2. Para alguns vale a seguinte retórica,aos amigos tudo aos inimigos nada,para o restante do povo que se cumpra a lei.

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  3. Na verdade,esse contexto deve ser estendido para os orgåos Municipais do Estado,em especial Belém...

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  4. Esses processos têm que ser publicados em jornais de grande circulação para que a população tome conhecimento do que ocorre nos desvãos dos órgãos judiciários.Há muita sujeira no interior dessas instituições.

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  5. as corregedorias do mp e do tj são letras mortas, corporativistas, coniventes, deveriam serem instintas, pois se tornaram inuteis na apuração de crimes cometidos por membros do mp e do judiciario.

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