VER-O-FATO: CASO DOS CONCURSADOS: JUIZ VAI ANALISAR PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL NO TCE-PA

quinta-feira, 19 de abril de 2018

CASO DOS CONCURSADOS: JUIZ VAI ANALISAR PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL NO TCE-PA

O cerco começa a se fechar cada vez mais em cima do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), que se esconde atrás de monumental enrolação para não admitir em seus quadros quase 100 concursados aprovados em concurso público, em 2016. Ao mesmo tempo, o órgão mantém desvio de função de comissionados, que fazem o serviço que seria de competência de analistas aprovados no concurso.


Conforme já publicado pelo Ver-o-Fato, o juiz Raimundo Rodrigues Santana da 5ª Vara da Fazenda, nos autos da Ação Civil Pública nº 0037507-13.2014.814.0301, havia determinado que o TCE apresentasse vários documentos referentes aos servidores não efetivos do órgão, tais quais: relação de servidores, com a data de admissão, lotação, relatórios de produtividade, etc.

Por sua vez, o TCE, por meio de um recurso de Embargos de Declaração, informou que não possuía tais documentos, pois não tinha a obrigação legal de tê-los - notícia esta que também foi veiculada no Ver-o-Fato.

Após isso, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual peticionaram informando que o recurso interposto pelo TCE era incabível para tão somente dizer que o órgão não possuía as informações determinadas pelo juízo, haja vista que os requisitos legais são bem claros: só cabe em caso de obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão.

O juiz, então, não acatou o recurso de embargos de declaração do Tribunal, tendo Raimundo Santana dito na decisão: “com efeito, ao analisar o recurso manejado pelo demandado, compreendo que, sob nenhuma hipótese, assiste-lhe razão. Efetivamente, não há motivos para este juízo reapreciar a decisão fustigada. (...) mesmo que seja aceita a alegação de que o TCE não dispõe dos relatórios individuais dos servidores, o demandado juntou aos autos apenas a relação dos servidores ocupantes de cargos em comissão.

Não destacou, entretanto, em que locais esses servidores estão lotados e tampouco a data de ingresso no órgão. Consoante os fundamentos precedentes, conheço os embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento, para manter a decisão de fls. 1.281-1.285. Desta forma, determino que o TCE complemente as informações que constam da relação de fls. 1292-1297, devendo informar, em cinco dias, o local de lotação dos servidores listados e a data que ingressaram no TCE.”

De outro lado, o Ministério Público do Trabalho, por meio do dr. Sandoval Silva, peticionou ao juiz requerendo a realização de uma inspeção judicial dentro do TCE, inspeção esta com o intuito de levantar as informações in loco que foram omitidas pelo órgão, requisitando documentos, ouvindo testemunhas, vistoriando os diversos setores do órgão e etc., uma vez que o TCE tem, reiteradamente, se negado a fornecer as informações requeridas por diversos ofícios do MPT, bem como da decisão judicial.

O juiz, ao analisar o pedido, marcou uma audiência de saneamento do processo, para o dia 23 de maio próximo, ou seja, uma audiência cujo intuito é colher todos os elementos necessários para que seja proferida uma sentença. No despacho, Santana deixa claro que o pedido de inspeção será analisado nessa audiência.

Ou seja, a intransigência do TCE-PA em querer esconder irregularidades e proteger seus apadrinhados parece que está com os dias contados.

5 comentários:

  1. Representantes venais colocados nesse Palácio de Sinecuras não encontram limites.Faz parte da rotina, porém o país está mudando e a carapuça chegará nesses caciques mal intencionados. Justiça seja feita !!!! Apadrinhamento é coisa do passado.

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  2. Ah, uma inspeção no TCE PA seria muito bom. Que o Juiz não aceite mais as negativas de informações do TCE.

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  3. Carlos Mendes, TCE deu aquela desmoralizada ou não deu?

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  4. Inspeção e combate a safadeza nesse antro de apadrinhamento e troca de favores.Nepotismo cruzado tem que acabar. Chega de impunidade e imoralidade!!!!!!

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  5. Esse Tribunal se é que possamos chama-lo assim deveria no mínimo fazer o que diz a lei e cumprir o que mandam os outros órgãos fazerem. Chega de imoralidade, força juízes!! (acreditamos ainda na justiça). Tem que haver uma limpa e substituição dessa corja por concursados que lutaram estudando para ter uma vaga.

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