INSCREVA-SE EM NOSSO CANAL

Linha de Tiro - 19/04/2018

segunda-feira, 2 de abril de 2018

CASO CERPASA: STJ JULGA NESTA QUARTA-FEIRA SE RECEBE DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO CONTRA JATENE

Jatene: pedido negado pelo STF para trancar processo
Na próxima quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decide sobre o recebimento de denúncia contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), acusado de corrupção passiva, supostamente cometida antes de ser governador, em 2002. A matéria é da "Folha de São Paulo", edição de hoje.

Trata-se da suspeita de solicitação de vantagens envolvendo a remissão de dívidas tributárias da Cerpa – Cervejaria Paraense S.A. O prosseguimento da ação penal decorre de julgamento pela Corte Especial em junho de 2017, quando prevaleceu o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição. 

Em outubro de 2017, segundo o jornal, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em habeas corpus por meio da qual a defesa do governador pedia para suspender o processo no STJ. Fux não verificou um dos requisitos para a concessão da medida cautelar: a plausibilidade jurídico do pedido (fumus boni iuris).

Para a defesa de Jatene, o suposto crime denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ocorreu em setembro de 2002, portanto, aplicando o prazo prescricional, a extinção da punibilidade teria ocorrido em setembro de 2014. O então relator do caso no STJ, ministro Napoleão Maia, reconheceu monocraticamente a prescrição da pretensão punitiva.

Em exame de agravo regimental, no entanto, o STJ entendeu que o suposto crime teve continuação em 2003, quando Jatene, ao assumir o governo, teria repactuado a proposta original para que o pagamento das vantagens indevidas fosse feito em parcelas.

Com isso, resume a matéria da "Folha", e levando em conta outros aspectos para a definição da prescrição, como a incidência de causa de aumento da pena referente a ocupação de função pública, o STJ afastou a prescrição e manteve a tramitação do processo para posterior análise do recebimento da denúncia. 


7 comentários:

  1. O processo do Lula andou rápido. Esse já dura quase 20 anos e vem se arrastando. E não vai dar em nada, pois judiciário e tucanos se protegem.

    ResponderExcluir
  2. Jornalista Carlos Mendes. Em sua importante opinião caso o STJ receba a denúncia contra jatene isso pode influenciar na decisão dele quanto à desincompatibilização do governo?

    ResponderExcluir
  3. É verdade a parcialidade da Côrte Paraense corre floxo

    ResponderExcluir
  4. No mínimo esse Político deveria estar preso

    ResponderExcluir
  5. Ainda acredito na Justiça mesmo com toda essa morosidade

    ResponderExcluir
  6. O caso desse governador é mais sério do que o do Lula,vamos ver a decisão do TSF....

    ResponderExcluir