terça-feira, 20 de março de 2018

MP PEDE E JUÍZA MANDA QUE ESTADO INTERNE IDOSA DE 71 ANOS PARA TRATAMENTO EM HEMODIÁLISE

A juíza Kédima Pacífico Lyra, da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e determinou a imediata transferência de uma paciente idosa, 71 anos, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Icoaraci, para um hospital de referência em hemodiálise, atribuindo multa cominatória de mil reais, até o limite de R$ 50 mil, contra o Estado do Pará e o município de Belém, em caso de descumprimento.

A decisão também prevê a possível adoção de prisão e responsabilização das autoridades, em caso de desobediência. O pedido de liminar foi feito ao juízo por intermédio do promotor de justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, no exercício das atribuições do plantão cível da instituição.

O promotor ingressou com mandado de segurança por abuso de autoridade e por omissão, requerendo o bloqueio e o sequestro de verbas públicas no valor de R$ 50 mil contra o secretário Municipal de Saúde, Sérgio Amorim Figueiredo, e secretário Estadual de Saúde, Vitor Manuel Jesus Mateus, para garantir à idosa um leito de UTI para tratamento em hemodiálise.

De acordo com Sávio Brabo, a paciente é portadora de insuficiência renal aguda e necessita com urgência de procedimento de diálise e hemodiálise, pois corre risco de morte, conforme atesta o laudo médico anexado ao requerimento feito à Justiça. Segundo Oriene de Souza Macedo, filha da paciente, a mãe está internada na UPA de Icoaraci desde o dia 12 de março, e necessita de leito UTI Adulto Tipo II, para realizar o procedimento.

A idosa já havia sido cadastrada na Central de Leitos desde o dia 12de março. No dia, 13, Oriene procurou o Ministério Público de Icoaraci para tentar que a mãe fosse transferida para hospital de referência, onde pudesse ser feito o tratamento, sendo que a busca pelo MMPA gerou a instauração da Notícia de Fato n. 001296-131/2018, no órgão.

A promotoria de Justiça de Icoaraci chegou a oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, no mesmo dia, para a adoção de providências em relação ao leito para a paciente, com a máxima urgência, tendo em vista a garantia do direito à saúde, preconizado no artigo 196 da Constituição Federal.

Porém, em virtude da omissão das autoridades de saúde estadual e municipal, os parentes da idosa voltaram a procurar o plantão do Ministério Público, nos dias 17 e 18 de março, em Belém, cabendo ao Promotor de Justiça Sávio Brabo ingressar com mandado de segurança contra o Estado do Pará e o Município de Belém, por abuso de autoridade e por omissão, requerendo o bloqueio e o sequestro de verbas públicas no valor de R$ 50 mil reais, de cada um dos citados. Fonte: MPPA.


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