VER-O-FATO: EXCLUSIVO - É UM ESCÂNDALO: PROCURADOR DE JUSTIÇA APONTA CONLUIO DO ITERPA, SEMAS E PGE A FAVOR DE FRAUDES DA AGROPALMA

segunda-feira, 5 de março de 2018

EXCLUSIVO - É UM ESCÂNDALO: PROCURADOR DE JUSTIÇA APONTA CONLUIO DO ITERPA, SEMAS E PGE A FAVOR DE FRAUDES DA AGROPALMA

 



Antes de ser afastado, em agosto do ano passado, pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente, do comando do Núcleo de Combate  à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIAC), do Ministério Público do Pará - sob o argumento de que ele estava sob processo administrativo disciplinar, mas coincidentemente no momento em que havia acabado de investigar e ter denunciado à Justiça o governador Simão Jatene, no famoso caso Betocard - o procurador Nelson Medrado produziu um relatório devastador. 

Esse relatório, com pedido de providências, nunca foi divulgado pela imprensa paraense. Ele trata de grotescas fraudes das quais a empresa Agropalma se beneficia junto a órgãos públicos para se apossar de mais de 106 mil hectares de terras no Acará, Moju e Tailândia. 

Datado de 7 de junho do ano passado, o relatório-despacho de Medrado é contundente e nele estão determinadas algumas providências que deveriam ser tomadas. Afirma Medrado: "assim, a investigação criminal deverá elucidar não só a tipicidade das condutas, mas as razões de seu cometimento e a devida autoria, sendo imperiosa a instauração da investigação criminal contra o secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade - leia-se, o então secretário Luiz Fernandes - e dos demais agentes públicos coautores, cujo procedimento deverá ser supervisionado por um desembargador deste Tribunal de Justiça do Estado".

O procurador, no relatório, acolhe representação judicial feita por José Maria Tabaranã da Costa e Aida Raimunda Maia da Costa em que são denunciadas irregularidades na regularização fundiária envolvendo o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a Semas e a empresa Agropalma. A representação do procurador é contra os procuradores do Estado do Pará, Tátila Passos Brito, Fernanda Jorge Siqueira Rodrigues, o ex-procurador-geral da PGE, Antonio Saboia de Melo Neto, além do presidente do Iterpa, Daniel Lopes e, como já citado, o secretário da Semas, Luiz Fernandes.

Medrado determinou que fosse "oficiado ao Iterpa a fim de fornecer informações acerca dos títulos definitivos concedidos em procedimentos administrativos à empresa Agropalma S/A, com as devidas especificações e o georreferenciamento dessas áreas, bem como informe sobre os procedimentos administrativos em trâmite, naquele instituto, acerca dos fatos narrados no relatório".

Ele diz ainda que, mesmo sem a resposta, "sejam os presentes encaminhados, com o declínio de atribuições ao procurador-geral de Justiça, para conhecimento e ratificação de seus termos, e para posterior remessa a um dos promotores de Defesa do Patriomônio Público e da Moralidade Administrativa", com atribuição para a investigação na área cível e criminal dos fatos narrados.  

O Ver-o-Fato apurou que as providências determinadas por Medrado dormem sono profundo na promotoria, mas não por iniciativa de algum promotor, e sim em razão de fortes pressões da Procuradoria Geral, hoje ocupada por Gilberto Valente. Se isso procede, cabe ao procurador oferecer as devidas explicações, ou desmentí-las. De qualquer maneira, o Ver-o-Fato abre espaço à manifestação de Gilberto Valente.

No meio do rolo, um cartório "fantasma"

José Maria e Aida Raimunda dizem ser legítimos proprietários de glebas de terra adquiridas diretamente do Estado do Pará por meio de procedimento fundiário junto ao Iterpa, inclusive com pagamento de VTNs - Valor da Terra Nua -, conforme manifestação do próprio Iterpa. No curso do procedimento de legitimação da posse para emissão de títulos definitivos no Iterpa, e após um período de convalescência do senhor José Maria Tabaranã Costa, por motivo de saúde em razão de dois enfartos consecutivos, diz o denunciante ter sido surpreendido com a invasão de suas terras pelas empresas do Grupo Agropalma S/A, visando a implantação de palma para extração de dendê.

Segundo a narrativa, após várias iniciativas extrajudiciais junto à Agropalma, os legítimos proprietários não conseguiram fazer com que a empresa se retirasse das áreas rurais, bem como respeitasse os direitos advindos dos processos administrativos junto ao Iterpa para obtenção do domínio definitivo das terras, o que culminou em duas ações judiciais.

A primeira foi uma Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, impetrada junto ao juízo da comarca do Acará. Já a segunda, foi uma Ação Reivindicatória de Posse, perante o mesmo juízo, tendo como partes o casal Tabaranã e a Agropalma. Nesas ações foram juntados uma série de documentos públicos e particulares da Agropalma, dando conhecimento da existência da propriedade de inúmeras glebas rurais, totalizando 106 mil hectares. 

A família Tabaranã fez uma análise minuciosa dos documentos apresentados pela Agropalma e constatou um festival de fraudes, inclusive a criação de um cartório "fantasma", ainda hoje em franca atividade, denominado "Oliveira Santos". Além disso, constatou que a Agropalma utiliza-se de títulos definitivos que são nulos, pois os processos administrativos que os originaram foram cancelados por decisão da desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, em 2003.

Começa o jogo sujo

De posse desses documentos, a família promoveu diversas denúncias ao Iterpa e à Semas, mas esses órgãos "quedaram-se inertes e não adotaram as providências legais para estancar as ilegalidades", salienta Nelson Medrado. A Semas, por exemplo, apesar de possuir processos administrativos para licenciamento ambiental instruídos com "certidões fraudulentas do fictício "Cartório Oliveira Santos", limitou-se a responder que a Ação Reivindicatória foi julgada improcedente por não preencher os requisitos da Ação e que, em face dessa decisão, arquivaria a denúncia".  

O Iterpa, por sua vez, ao se manifestar na Ação Reivindicatória de Posse, apresentou informações sobre as áreas em litígio, dizendo existir, com base em dados informados pelo CDI e Cartografia para o Departamento Jurídico, diversas irregularidades e ilegalidades nas áreas da empresa Agropalma S/A. 

Entre elas, estavam o deslocamento de títulos definitivos, inexistência de títulos definitivos e incidência do pretenso domínio em terras arrecadadas e matriculadas em nome do Estado do Pará e do Incra, o que determinava a competência da Vara Agrária de Castanhal, no moldes da lei processual e da Resolução 018/2005, do Tribunal de Justiça do Pará. 

No dia 29 de novembro de 2015 foi protocolado junto ao Iterpa pedido de providências visando o cumprimento da sentença judicial transitada em julgado - da desembargadora Luzia Nadja Nascimento -, que determinara o cancelamento das demarcações oriundas de Jairo Mendes Sales, e que serviram como base à Agropalma para pedido de emissão de títulos definitivos. Em 20 de setembro de 2016 houve a reiteração do pedido de cumprimento da sentença. Em seguida, no dia 9 de março de 2017, o pedido voltou a ser reiterado, mas continuou a ser ignorado.

Foi aí que entraram em cena as procuradoras do Estado do Pará, Tátila Passos Brito e Fernanda Jorge Sequeira Rodrigues, assim como o presidente do Iterpa, Daniel Nunes Lopes - prossegue Nelson Medrado em seu demolidor relatório -, que até o presente momento "não adotaram qualquer providência para sanar as irregularidades detectadas em decisão judicial".

"Não obstante todos os indícios de fraude, a empresa Agropalma S/A formalizou novo processo administrativo, de número 2015/479869, informando que, na realidade, é a legítima proprietária das glebas arrecadadas pelo Estado do Pará, juntando restaurações fraudulentas e títulos nulos. Com efeito, no dia 24 de junho de 2016, a família Tabaranã protocolou nova denúncia de irregularidades no Iterpa, informando ainda irregularidades em outro processo de interesse da Agropalma", observa o procurador.

A "indisfarçável conivência"

Prossegue o relatório do procurador de Justiça do MPPA: após reiteradas denúncias ao Iterpa, esse órgão buscou dificultar o acesso dos representantes (família Tabaranã) aos resultados de suas denúncias no referido órgão estadual, o que revelou uma "indisfarçável conivência do órgão de terras para beneficiar a Agropalma S/A", inclusive como se constata na publicação da Instrução Normativa número 001/2015, de 09 de novembro de 2015, que possibilita a retificação de títulos definitivos com discrepância de localização geográfica e de perímetro em área efetivamente ocupada. 

Logo, explica Medrado, observa-se que tal Instrução Normativa foi elaborada "em visível benefício da Agropalma S/A, já que esta declarou ser titular de áreas, mas que a documentação apresentada revela a falsidade documental" e com o deslocamento das áreas originalmente indicadas nesses documentos para outras áreas ocupadas por terceiros.

Com a omissão do Iterpa e demonstrando contumácia - diz ainda o relatório do procurador de Justiça do MP -, a empresa Agropalma S/A, após ter desistido do processo de número 2015/479869, objeto de denúncia de diversas fraudes, protocolou 15 novos processos, a partir da data de 02 de dezembro de 2016, em " mais uma tentativa de regularizar áreas envolvidas em fraude".

Nos dias 20 e 26 de janeiro de 2016, 03 de fevereiro e 8 de marços, foram protocoladas petições requerendo que a Procuradoria do Estado do Pará (PGE) realizasse o cancelamento admininistrativo de matrículas e registros de imóveis rurais vinculados a títulos nulos e referentes às áreas que a Agropalma pretendia se apropriar. 

Diante das "irrefutáveis provas apresentadas", a dra. Cristina Magrin Madalena, juntamente com o dr. Antônio Saboia de Melo Neto, procederam com o pedido de imediato cancelamento de matrículas e registros apresentados naquele petitório, bem como determinando fosse feito pedido de informações aos cartorários, por meio dos ofícios números 026, 044, 271, 344, 345, 346, 347 e 348.

O estranho recuo dos procuradores da PGE

Acontece que no dia 01 de abril de 2016, surpreendentemente, os procuradores do Estado retrocederam no pedido de cancelamento do registro e matrículas daqueles imóveis, com base em um processo de regularização número 2015/479869, "fato este que restou comprovado não ser verídico", pois o referido processo se referia a contestação do Iterpa, no qual se discutiam as áreas públicas do Estado.

Ressalta-se, ainda, que a procuradora do Estado, Cristina Magrin Madalena, emitiu um relatório acerca de todos os fatos apresentados, confirmando a grilagem de terras públicas e particulares pela Agropalma, relatório este que foi dado a conhecer pelo procurador Antonio Saboia de Melo Neto e procurador Ophir Filgueiras Cavalcante. 

Anteriormente, na data de 17 de março de 2017, houve o protocolo de petição junto a Procuradoria Geral do Estado do Pará, requerendo formalmente o acesso ao relatório fundiário de lavra da dra. Cristina Magrin Madalena, no ano de 2016, onde ela descrevia a situação de irregularidade das áreas denunciadas. Ocorre que, até o momento do oferecimento desta representação, não houve análise do pleito.

Diante da alegada desídia e omissão da PGE, bem como os robustos indícios de irregularidades no Iterpa, José Maria Tabaranã e Aida Raimunda Maia da Costa foram bater nas portas do Ministério Público, que procedeu ao pedido de cancelamento administrativo das matrículas informadas, bem como instaurou o inquérito civil número 000628/2016. Informa que o procurador-geral de Justiça à época ( Marcos Antônio das Neves) se manifestou pela competência da Vara Agrária, visto que restou evidenciado o interesse público.    

Incra já comprovou fraudes, mas Semas e PGE continuam cegos

Em denúncia realizada perante a Semas, em 20 de maio de 2015, houve a comunicação de que a Agropalma estaria utilizando documentos falsos para emissão de Cadastro Ambiental Rural - CAR número 62483 - e Licença Ambiental Rural - LAR número 3109/2015. No caso da LAR, verifica-se que há uma condicionante junto ao Sistema de Gestão Fundiária (Singef/Incra), o que não foi cumprido pela empresa, haja vista a licença ter sido concedida na data de 29 de março de 2006 e, até o momento da representação, não foi apresentada a certificação. 

Além disso, conforme relatório da Superintendência Regional do Incra do Pará (SR01-Incra), essas mesmas matrículas já denunciadas naquele órgão, e referentes às áreas da empresa Agropalma S/A, já tiveram suas certificações devidamente canceladas pelo Incra. Diante de tal situação de descaso, e como não houve a tomada de providências legais pelo Iterpa, a Procuradoria do Estado do Pará e a Semas, os dirigentes da Agropalma continuam a perpetrar as fraudes existentes nas referidas instituições.

Ainda de acordo com Nelson Medrado, os fatos narrados nas peças informativas em referência demonstram a possível ocorrência do crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Diz esse artigo:  "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular". 

Em verdade, a investigação criminal  torna-se necessária até mesmo para se identificar os motivos pelo qual houve falsificação, com a criação de um cartório fictício denominado "Oliveira Santos" e a utilização, pela empresa, de títulos definitivos que são nulos. 

O dolo e a vontade de prejudicar direito

"Como características do crime de falsidade ideológica tem-se que o agente omite a verdade, insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia  ser escrita. Como o que se falsifica é o conteúdo intelectual do documento, não pode ser averiguada por perícia, senão por outros meios de prova. Quanto à sua forma, à sua materialidade gráfica, visível, o documento é autêntico. Na falsidade ideológica não há rasura, emenda, acréscimo ou subtração de letra ou algarismo, mas o seu conteúdo não exprime a verdade".

Para Medrado, o elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de "prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante". Dessa forma, a falsificação que não conduza a qualquer desses três resultados deve ser considerada penalmente indiferente. 

Dessa maneira, em respeito ao artigo 29 do Código Penal, quem concorreu para a prática do ilícito, também deverá ser responsabilizado. O texto desse artigo é o seguinte: "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

A despeito da gravidade dos fatos narrados e desses fatos também se constituírem em ato de improbidade administrativa, constata-se - resume Nelson Medrado -  que a persecução da responsabilidade penal, administrativa e/ou civil não incumbe ao procurador signatário, "visto não haver a presença, envolvida nos ilícitos noticiados, de autoridade com prerrogativa de foro, o que, a princípio, afasta a atribuição deste procurador de Justiça".  

Contudo, o procurador esclarece que existe tombado na Procuradoria um procedimento que "investiga benefícios fiscais deferidos à Agropalma S/A", devendo cópia deste procedimento ser anexada àqueles autos para exame oportuno.

Nota do Ver-o-Fato:  aí está mais uma gravíssima denúncia, respaldada em provas, envolvendo autoridades públicas que deveriam zelar por suas reputações.

Quem irá investigar isso, para que aqui não se fale em falência - inclusive moral - da autoridade?

As áreas fraudulentas "da" Agropalma: fraudes sobre fraudes



2 comentários:

  1. Com a saída do procurador Medrado e a colocação de promotores no referido lugar ficou imprestável o MP para acionar as autoridades com foro privilegiado, esse é o legado da atual administração que enche a boca para falar de corrupção, mas nada faz em prol

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  2. Por gentileza, quantos hectares tinha a propriedade da família TABARANA DA COSTA? O que eles cultivavam antes?
    Abraço

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