quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

JUSTIÇA SUSPENDE ATIVIDADES DA HYDRO, REDUZ PRODUÇÃO PELA METADE E FIXA MULTA DE 1 MILHÃO POR DIA

Iran Sampaio: "destruição e degradação ambiental por míseros empregos"
O juiz de Barcarena, Iran Ferreira Sampaio determinou a imediata suspensão parcial das atividades na mineradora norueguesa Norks Hydro, acusada de despejar rejeitos minerais, contaminando águas de rios, igarapés e poços artesianos de dezenas de comunidades localizadas no entorno das bacias da empresa. O pedido, na forma de medida cautelar inominada, foi formulado pelo Ministério Público do Pará (MPPA).

A decisão de Iran Sampaio proibe a Hydro de utilizar a bacia de rejeitos DSR2 "enquanto a empresa não obtiver, cumulativamente, a Licença de Operação e demonstrada a sua capacidade operacional eficiente e a segurança de sua estrutura, reavaliados os taludes e todos os demais requisitos técnicos construtivos, adequados a um padrão de chuva e de operação".

Ele também determinou a "redução da produção da planta industrial a um patamar equivalente a 50% da produção média mensal dos últimos doze meses ou ao menor nível de produção mensal verificado nos últimos dez anos, o que for menor dentre os dois resultados.

Caso a Hydro não cumpra a decisão, ela terá de pagar multa diária de R$ 1 milhão, "além da responsabilização por crime de desobediência e até a decretação da prisão preventiva do responsável pelo descumprimento da ordem".

"O bem jurídico meio ambiente, por tratar-se de bem difuso, de toda a coletividade, é de suma importância para a vida terrestre, pelo que a Constituição Federal lhe atribui status de cláusula pétrea e lhe confere importância equiparada a dignidade da pessoa humana", observa Iran Sampaio na decisão. 

Trata-se, diz ele, de princípio fundamental que deve ser tutelado nas três esferas (civil, administrativa e penal) e aqueles que de alguma forma pratiquem condutas que afetem este ambiente equilibrado devem responder e reparar o dano, embora na maioria das vezes de difícil reparação.

"Entendo que a conduta narrada exaustivamente pelos representantes do Ministério Público, demonstram total desrespeito com a população de Barcarena. A conduta praticada pela Empresa Norks Hydro Brasil- Hydro Alunorte, gera contaminação às pessoas e riscos a curto, médio e longo prazo à saúde", salienta.

"Descaso e míseros empregos"

Afirma ainda o juiz: "este Município que é berço de exploração mineral no Estado do Pará, terra de grandes riquezas, vem sofrendo com o descaso dos órgãos de fiscalização ambiental tanto municipal quanto estadual, pois tais órgãos são ocupados, na sua grande maioria, por políticos carentes do espírito
público".

Segundo ele, a contrapeso da riqueza desta região as grandes empresas vem trazer a "destruição e degradação ao meio ambiente e à população local, sem nenhuma contrapartida, escondendo-se por trás de uma cortina de fumaça de míseros empregos à população, ressaltando-se que os cargos que exigem
conhecimento técnico são ocupados por pessoas de fora do Estado, que não possuem nenhum compromisso e envolvimento com esta região além da busca dos recursos aqui abundantes".

Sempre nessa linha contundente de suas observações, Iran Sampaio argumenta que a cidade de Barcarena possui mais de 100 mil habitantes e que a permanência da atividade da empresa Norsk Hydro "gera risco iminente de desastre ambiental de grandes proporções com a contaminação dos rios, atingindo a totalidade da população desta cidade além da possibilidade de contaminação das águas que
abastecem a capital, justamente pela proximidade das cidades".

Aplica-se ao caso - continua o magistrado - os princípios da precaução e prevenção, considerado uma garantia contra os riscos potenciais e, de acordo com o estado atual dos fatos narrados pelo Ministério Público bem como pelos laudos publicamente divulgados pelo Instituto Evandro Chagas, os indícios e acontecimentos dos últimos dias demonstram que estamos muito próximos a uma catástrofe ambiental semelhante a ocorrida na cidade de Mariana (MG), o
que configura a existência do risco de um dano sério ou irreversível, sendo necessária a implementação de medidas que possam prever, minimizar ou evitar este dano.

É necessário neste momento, finaliza o juiz,  "evitar que danos ainda maiores ocorram", danos estes que são de dificílima reparação à toda a população e ao meio ambiente em geral. A Hydro já está sendo notificada da decisão de Iran Sampaio.

4 comentários:

  1. Senhor, até que enfim o poder judiciário resolver sair de seu estado letárgico ambiental, onde estavam, como dizem os versos: "...deitado em berço esplêndido, às margens plácidas..."

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  2. Barcarena vai desaparecer com essa lama, é só olhar pelo Google Maps, o tamanho da área destinada ao rejeito, que está bem próximo a Vila dos Cabanos e bairros vizinhos. É uma questão de tempo para ser uma Mariana.

    O Brasil já tem mais de 500 anos, mas ainda continua sendo colônia que manda sua matéria-prima a preço de banana para países ditos, desenvolvidos que não ligam a mínima para a situação do meio ambiente dos países que são explorados por suas companhias e para piorar ainda temos essas pragas de políticos que só sabem encher os bolsos, ou melhor as malas de dinheiro.

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  3. Para os leigos que não conhecem o Direito: o judiciário só pode agir quando provocado. Se ninguém pedir a intervenção não há como agir! O nome disso é Princípio da Inércia da Jurisdição.

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  4. Os órgãos públicos se fingem de cegos, sabe por quê?
    As propinas chegam a mais de R$ 1 milhão para calar a boca de todos... Precisa desenhar ?
    Eu trabalhei lá dentro e sabia dessas negociações de perto...
    O Pará está entregue aos bandidos corruptos e aos estrangeiros. E a população come migalhas desse povo.

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