O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará ao longo dos próximos meses
por três alterações na composição que mudarão o perfil da Corte e
deverão torná-la mais rigorosa no julgamento de políticos, avaliam
especialistas, advogados e ministros ouvidos reservadamente pelo
Estadão/Broadcast.
Com a saída do ministro
Gilmar Mendes da Corte Eleitoral em fevereiro, o TSE será presidido
pelo atual vice-presidente Luiz Fux, eleito para o posto em dezembro,
até agosto, quando ele também deixa o tribunal. A vaga de Fux ficará com
o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson
Fachin. A ministra Rosa Weber, que já integra o TSE, comandará o
tribunal nas eleições.
Uma das trocas mais
emblemáticas será a saída de Gilmar, sucedido por Luís Roberto Barroso,
que atualmente é substituto. Barroso é uma das vozes mais contundentes
no discurso de combate à corrupção e na defesa da atuação do Ministério
Público.
No STF, geralmente converge com
Rosa e Fachin em questões da Operação Lava Jato e da delação da J&F,
como o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções
parlamentares. A expectativa agora é de que o trio mantenha o
alinhamento nas sessões da Corte Eleitoral. Na Corte Superior, Barroso
diverge de Gilmar.
“É inevitável que os
ministros (Barroso e Fachin) tragam para o direito eleitoral essa
realidade descortinada nos processos criminais da Lava Jato. A
experiência da Lava Jato vai trazer mais rigor, especialmente na
avaliação dos casos de abuso de poder econômico”, avalia a procuradora
regional da República e professora da FGV Direito Rio Silvana Batini.
Absolvição.
Para três advogados eleitorais ouvidos reservadamente pelo Estado, a
troca de nomes deve fazer com que o tribunal endureça o posicionamento
na análise de casos que envolvem caixa 2 e compra de votos, o que deve
reduzir as chances de absolvição de políticos investigados.
Um
defensor afirmou, sob a condição de anonimato, que o TSE “vai virar uma
câmara de gás”, em referência à fama da Primeira Turma do STF, mais
rigorosa que a Segunda Turma na concessão de habeas corpus a
investigados.
Outra troca que deve mudar a
inclinação da Corte é a saída do ministro Napoleão Nunes, considerado
mais garantista (com posições favoráveis aos réus). Em seu lugar, assume
em setembro o ministro Og Fernandes, visto como mais “moderado” pelos
colegas.
Afastamento de governador e vice do Amazonas é ‘prévia’ de atuação
O
julgamento de maio que culminou com a cassação do então governador do
Amazonas, José Melo (PROS), e do vice Henrique Oliveira (Solidariedade),
por compra de votos, é considerado por especialistas, advogados e pelos
próprios ministros do Tribunal Superior Eleitoral uma “prévia” do que
se pode esperar da nova composição do TSE.
Os
ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes não participaram daquela sessão por
se declararem impedidos no caso; em seus lugares, votaram Edson Fachin e
Luís Roberto Barroso, ministros substitutos que serão alçados ao posto
de titulares neste ano.
Mesmo cabendo
recurso no próprio TSE, os ministros determinaram o afastamento imediato
do governador e do vice, antes até da publicação do acórdão, e a
convocação de novas eleições.
Considerados
“linha dura”, Fachin, Barroso e Rosa Weber também defendem o
entendimento de que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela
Lei da Ficha Limpa deve ser aplicado para candidatos que foram
condenados antes da publicação da lei. Gilmar é contra e foi derrotado
quando o caso foi julgado pelo plenário do STF. Fonte: Estadão.
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