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Linha de Tiro - 19/04/2018

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

PRESIDENTE DAS ENTIDADES DE EMPRESÁRIOS PARAENSES PEDE DESCULPAS POR ATAQUES À JUSTIÇA DO TRABALHO

Conrado Santos: retratação pelo "tom da carta" ao presidente da Câmara
No velho estilo "morde e assopra", o presidente  do Fórum das Entidades Empresariais do Pará e da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Conrado Santos, enviou no final da tarde ao Ver-o-Fato uma "nota de esclarecimento", desculpando-se pelos ataques à Justiça do Trabalho contidos num ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no qual defende a extinção dessa modalidade de justiça.
 
Os petardos virulentos desferidos por Conrado Santos  - publicados com exclusividade aqui no Ver-o-Fato, durante a tarde desta terça-feira - não passaram batidos e receberam dura, mas equilibrada resposta, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora federal Suzy Cavalcante Koury. 
Segundo ela, "no tempo da pós-verdade, quando uma mentira contada várias vezes se torna uma verdade, esse tipo de manifestação ( o ofício a Rodrigo Maia ) não contribuiu em nada para a melhoria do país e a redução das tensões sociais causadas por uma crise que, ao contrário do que essas entidades querem fazer parecer, vai muito além da atuação da Justiça do Trabalho". 
Veja a "nota de esclarecimento" de José Conrado Santos remetida ao Ver-o-Fato, que abaixo publicamos.
 
"Com a Reforma Trabalhista que está em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, as relações de trabalho passaram a ter regras mais adaptadas ao mundo de hoje, visto que a legislação anterior continha regras escritas há mais de 70 anos.

Dentre as mudanças mais significativas, podemos citar a regulamentação do teletrabalho (home office) e do trabalho intermitente (quando um empregador pode contratar temporariamente por demanda), exemplos de como a nova regulação moderniza e traz mais segurança jurídica às relações de trabalho.

No entanto, desde quando a reforma estava sendo debatida no Congresso Nacional, já havia opiniões contrárias que, a nosso ver, representavam um retrocesso ao que estava sendo proposto. Na ocasião, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que eram tantas as regras na relação entre patrão e empregado, que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir. E reforçou que algumas decisões dessa instituição acabam gerando desemprego e insegurança aos empregadores. 

Ao apoiar esse ponto de vista, o Fórum das Entidades Empresariais do Pará não quis em momento algum ferir o direito dos trabalhadores. Pelo contrário, apoiou uma legislação positiva para a sociedade, que não retira os direitos garantidos pela Constituição, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros.

Portanto, consideramos que os casos que vierem a ferir os direitos dos trabalhadores podem ser julgados na Justiça Comum ou por comissões de conciliação, como já acontece em outros países, o que resultaria numa economia de R$ 17 bilhões ao ano aos cofres públicos – custo atual da estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil.

Mas essa é uma discussão que deve ser conduzida pelo Congresso, com o envolvimento de toda a sociedade.

Assim, nos desculpamos publicamente pelo tom da carta endereçada ao presidente da Câmara, em especial aos que fazem a Justiça do Trabalho, haja vista que o contexto da discussão é amplo e complexo.

Toda experiência tem um aprendizado e se há uma lição que podemos tirar desse episódio é de que o caminho para sairmos dessa crise, que atravessa o Brasil de Norte a Sul, passa pelo diálogo e união.

Por isso, como representantes de instituições responsáveis por milhares de empregos em nosso Estado, colocamo-nos à disposição para manter e criar novas parcerias que tenham como objetivo único o bem-estar de toda a sociedade.

José Conrado Santos
Presidente do Fórum das Entidades Empresariais do Pará
Federação das Indústrias do Estado do Pará - FIEPA
Associação Comercial do Para – ACP
Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará – AIMEX
Associação dos Dirigentes de Marketing e Vendas do Brasil – ADVB-Pa
Associação Paraense de Supermercados - ASPAS
Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém - CDL
Centro das Indústrias do Pará – CIP
Federação da Agricultura do Pará – FAEPA
Federação das Associações Comerciais Industriais e agropastoris do Estado do Pará – FACIAPA
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Pará – FCDL
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará – FECOMÉRCIO
Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Para – FAMPEP"

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