VER-O-FATO: JUSTIÇA SOLTA 9 DOS 17 POLICIAIS ENVOLVIDOS NA CHACINA DE PAU D'ARCO

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

JUSTIÇA SOLTA 9 DOS 17 POLICIAIS ENVOLVIDOS NA CHACINA DE PAU D'ARCO

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, por maioria de votos, concedeu pedido de liberdade a nove dos 17 policiais civis e militares denunciados pelo Ministério Público, sob a acusação de envolvimento na morte de 10 trabalhadores rurais em Pau d’Arco. 

As prisões preventivas foram substituídas, conforme o entendimento da Corte, por aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser definidas pelo Juízo da Vara Criminal de Redenção, onde tramita o processo. Caso os acusados não cumpram as medidas, a concessão de liberdade poderá ser suspensa.

Os pedidos de liberdade em Habeas Corpus protocolados pela defesa dos acusados foi apreciado na reunião da Seção de Direito Penal desta segunda-feira, 18, a última deste ano, sob a relatoria da desembargadora Vânia Lúcia da Silveira. A magistrada denegou o pedido de liberdade, considerando estar devidamente fundamentada as prisões preventivas na segurança da instrução processual.

No entanto, os magistrados que divergiram da relatora entenderam não estarem mais presentes os requisitos que sustentavam as preventivas, já que já foi superada a fase de inquérito policial, e que os então indiciados já haviam sido postos em liberdade, voltando a ser presos novamente quando do recebimento da denúncia, a pedido do Ministério Público, ainda que nenhum fato novo tenha sido trazido ao processo. Os policiais tiveram a liberdade concedida por quatro votos a três.

O Ministério Público denunciou os policiais em setembro deste ano, por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual. De acordo com a denúncia, um grupo de policiais civis e militares seguiram até a fazenda Santa Lúcia, em Pau d’Arco para dar cumprimento a 14 mandados de prisão a alguns trabalhadores, os quais eram suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda, de nome Marcos Batista Ramos Montenegro, que ocorreu em abril deste ano.

Os policiais afirmaram que o grupo que estava assentado na fazenda possuía armas de fogo e, quando da abordagem, reagiram contra os policiais. Sobreviventes da chacina e familiares das vítimas, no entanto, dizem que a abordagem foi violenta, com as vítimas sendo atingidas sem chance de defesa. Fonte: TJ Pará.

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