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Linha de Tiro - 19/04/2018

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

JUIZ FEDERAL DE MARABÁ CONDENA EX-PRESIDENTE DA FETAGRI A 2,4 ANOS DE PRISÃO; MOVIMENTOS DIZEM QUE MAGISTRADO É LATIFUNDIÁRIO EM JACUNDÁ

Francisco de Assis Solidade da Costa, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-Pa), foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão pelo crime de cárcere privado, cometido em setembro de 2005, contra o ex-superintendente do Incra de Marabá, Ernesto Rodrigues. O sindicalista, que é popularmente conhecido como D’Assis, também terá que arcar com 240 dias de multa. A decisão judicial foi expedida pelo juiz Marcelo Honorato, titular da 1º Vara Federal de Marabá.


A denúncia contra Francisco de Assis e outros dois membros do movimento, Antônio Gomes e Edinalva Araújo, foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda no ano de 2005. No entanto, em audiência do caso, ocorrida em 15 de maio de 2014, Ernesto Rodrigues chegou a afirmar ao juiz federal Ricardo Bekerart (quem presidia inicialmente o processo), que não tinha sido impedido de sair do prédio do Incra. O ex-superintendente afirmou ainda que “não sofreu nenhum constrangimento e que em nenhum momento se sentiu em cárcere privado”.


A declaração resultou na absolvição de Edinalva e o juiz sustentou que o fato narrado na denúncia não constituía crime.  Já, em 2015, quando o magistrado Bekerart foi substituído pelo colega Marcelo Honorato, a defesa solicitou que a absolvição se estendesse também a D’Assis, o que foi negado. O MPF também recomendou que ele fosse absolvido, sob o argumento de que “todos os acusados foram denunciados pelo mesmo fato” e que “se não é crime para um não é para todos”. Porém, o juiz Honorato manteve sua decisão e agora condenou o representante sindical.


Várias entidades e movimentos sociais foram contra a decisão do magistrado e o acusam de adotar uma posição tendenciosa com relação aos trabalhadores rurais. Conforme essas instituições, a parcialidade de Honorato pode estar ligada ao fato de ele também ser fazendeiro na região. Eles afirmam que o juiz ocupa, hoje, uma área pública federal de 1.000 hectares, no município de Jacundá, e que ele ainda estaria tentando a regularização do terreno por meio do Programa Terra Legal.


Além disso, a Fetagri, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), já acionaram os departamentos jurídicos para levantar informações sobre as arbitrariedades do juiz, a fim de apresenta-las junto à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material também será encaminhado ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.


Procurado, o juiz Marcelo Honorato declarou que não vai se manifestar sobre as acusações feitas pelos movimentos sociais.

Um comentário:

  1. O Conselho Nacional de Justica precisa com urgência fiscalizar certos juizes que se envolvem em falcatruas. Esses senhores estão manchando a nobre carreira da Magistratura ao trabalhar a Justiça. Sempre ligados a interesses escusos de conglomerados econômicos, grileiros e picaretas que saqueiam os bancos oficiais. É só conferir para vê. O CNJ é a esperança do Povo Brasileiro.

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