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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

FÓRUM DE EMPRESÁRIOS DO PARÁ ATACA E PEDE O FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO; ELA REAGE E EMITE NOTA DE REPÚDIO

Daqui (Fiepa) partiram os duros ataques contra a Justiça do Trabalho no Pará

Daqui  (TRT8) partiu a resposta de repudio contra a postura  da Fiepa


Não estão - digamos assim - nada amistosas as relações entre alguns setores da classe empresarial paraense, representada pela vetusta Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), e a justiça trabalhista. O presidente da Fiepa, José Conrado Santos, num acesso de fúria sem precedentes, desferiu violentos ataques à Justiça do Trabalho. E levou o troco, numa resposta igualmente dura, da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Suzy Cavalcante Koury.



O motivo é um ofício que o Forum de Entidades Empresariais do Pará enviou em outubro passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fazendo duros ataques a uma das justiças mais eficientes do país, pregando literalmente sua extinção. Trata-se de um movimento que ganha corpo junto a alguns setores do empresariado do País e transformou-se em um projeto de emenda à Constituição Federal. 

Conrado Santos começa o oficio endereçado a Maia num estilo nada convencional, aplaudindo e incentivando o deputado-presidente a lutar pela aprovação da emenda constitucional que extingue a "dita Justiça do Trabalho", que ele afirma ser "sem nenhum exagero, a maior causadora da situação para pior que o Brasil se encontra, em comparação com diversos países do mundo civilizado".

Mais adiante, o dirigente da Fiepa diz que só a hipocrisia de muitos faz não reconhecerem que esta "justiça parcial, sem lógica, é que causa a castração do empreendedorismo no nosso País". Acusa ainda que a Justiça do Trabalho, "com um custo exagerado e com medidas risíveis, se não fossem trágicas, já extinguiu muitas empresas formadas por empreendedores que sonharam por um país mais justo e dinâmico". Conrado Santos não para por aí seus ataques.

No final, ele exorta Maia a se manter "firme nesta decisão capital", dizendo que a história registrará o nome do deputado de forma meritória, já que, por "pura covardia de muitos, essa justiça é um misto de fascismo de Mussolini com o esquerdismo de Lênin". Também culpa a Justiça do Trabalho por ser a "motivadora maior do desemprego e de nossa falta de competitividade", acrescentando que isso tem nos tornado "sempre menores sob qualquer ótica diante do mundo".

Deu para entender? Conrado Santos responsabiliza a Justiça do Trabalho por todos os males do país e quer vê-la varrida do mapa. Ele destila ódio no ofício e deve saber onde lhe aperta o sapato. Veja abaixo o ofício na íntegra, assinado por Conrado Santos e subscrito pelas principais entidades empresariais paraenses :





Na resposta, o repúdio da Justiça do Trabalho aos ataques sofridos. Veja a íntegra do documento:


"Desde sua criação, há 76 anos, a Justiça do Trabalho tem por missão mediar e dirimir os conflitos relativos às relações de trabalho. Sua origem remonta ao período da Revolução Industrial, quando, após o fim das relações escravocratas, o Estado viu a necessidade de estabelecer limites para a exploração da mão de obra utilizada nas atividades produtivas.


Quando criada, o Brasil foi dividido em oito regiões e a Justiça do Trabalho da oitava região, com sede em Belém, possuía jurisdição em toda a Amazônia. A partir de então, as relações de trabalho têm contado com a participação dessa Justiça Especializada, que sempre atuou de forma ética e célere, sem deixar de atentar ao respeito, urbanidade e gentileza no relacionamento com todas as instituições, sejam elas representativas dos empregados ou dos empregadores.


Por essa razão, é de causar estranheza o ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados pelo Fórum das Entidades Empresariais do Pará, que reúne várias das instituições representativas dos segmentos de indústria, comércio, agricultura e serviços, no qual, de forma vazia e ofensiva, pede a extinção da Justiça do Trabalho, atribuindo a esse segmento do judiciário a responsabilidade pela crise que acomete o Brasil.


Datado de outubro, e apesar de assinado somente pelo presidente do Fórum, que também é presidente da Federação de Indústrias do Estado do Pará e ex-juiz classista do TRT da 8ª Região, o ofício lista o nome de todas as instituições que o integram, e, não fosse por isso, seria somente mais um dos inúmeros textos descompromissados com a verdade que vemos sendo espalhados pelos meios de comunicação e pelas redes sociais. No tempo da pós-verdade, quando uma mentira contada várias vezes se torna uma verdade, esse tipo de manifestação não contribuiu em nada para a melhoria do país e a redução das tensões sociais causadas por uma crise que, ao contrário do que essas entidades querem fazer parecer, vai muito além da atuação da Justiça do Trabalho.


Seria como atribuir ao setor empresarial a única e exclusiva responsabilidade pelos graves e desumanos índices do trabalho escravo, degradante e infantil que insiste em assolar o Pará, do que, por óbvio, não se cogita. A solução defendida pelo Fórum é deveras “simples”, e certamente equivocada para problemas tão complexos como os já enfrentados pelo país.


O TRT da 8ª Região quer crer que o Ofício não representa o real pensamento do empresariado paraense, comprometido que deve ser com as leis e a Constituição da República, e ciente do papel essencial à pacificação de conflitos desta Justiça Especial, posto que a crise que se apresenta de forma avassaladora no Brasil necessita de uma atuação responsável e conjunta de todos os segmentos dessa sociedade, que, de forma madura, serena e ética, encontrará o caminho do pleno desenvolvimento social, econômico, ambiental e humano.


Suzy Elizabeth Cavalcante Koury - Desembargadora Presidente".

2 comentários:

  1. Leia:

    13/12/2017 - Decano do TRT8 manifesta-se sobre Ofício de empresários

    http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8435

    http://www.trt8.jus.br/images/stories/ascom/pdf/justica_do_trabalho_-_mensagem_aos_humildes_3.pdf

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  2. Veja isto:

    Anamatra e Amatra 8 (PA e AP) repudiam declarações do "Fórum das Entidades Empresariais do Pará" sobre Justiça do Trabalho

    https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/25997-anamatra-e-amatra-8-pa-e-ap-repudiam-declaracoes-do-forum-das-entidades-empresariais-do-para-sobre-justica-do-trabalho

    https://www.anamatra.org.br/files/Ofcio845.RodrigoMaia.pdf

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