sábado, 16 de dezembro de 2017

E A SEMAS, HEIN? LICENCIOU COM IRREGULARIDADES FAZENDA TONELADA, EM MELGAÇO

Populações tradicionais estão sendo prejudicadas pelo projeto aprovado pela Semas
 
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça titular do município de Melgaço, Thiago Takada Pereira, instaurou na 4ª feira inquérito civil para apurar a regularidade do Procedimento de Licenciamento Ambiental do Projeto Fazenda Tonelada. Segundo chegou ao conhecimento da Promotoria, o empreendimento estaria violando diversas regras de proteção ambiental, prejudicando a fauna, a flora e moradores do município. 

Além disso, há suspeitas de irregularidades na concessão da licença ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) à empresa I. de Araújo Alves, responsável pelo projeto.


De acordo com documentos encaminhados ao Ministério Público do Estado e que ensejaram a instauração do Inquérito Civil, além das irregularidades na concessão pela Semas à empresa e prejuízos ao meio ambiente, a empresa estaria proibindo comunidades tradicionais de caçar e pescar na área próxima ao projeto, sendo que na região vivem cerca de 1.200 pessoas que sobrevivem dos recursos da área.


Populares narraram ao promotor de Justiça Thiago Pereira que estão matando várias espécies da fauna local, Animais mortos são encontrados na área da derrubada de árvores e não está sendo obedecido o plano de manejo. 


Os denunciantes disseram ainda ao Ministério Público que está ocorrendo a superposição de dois projetos na área. Existe o projeto pertencente ao Incra de assentamento agroextrativista PA Ilha Grande do Laguna, aprovado e criado nos termos da Portaria nº 71 de 9/12/2008 e existe o projeto Fazenda Tonelada, licenciado pela Semas.


“São pessoas cujo modo de viver, cultura e subsistência estão ameaçados pela superposição de projetos com a mesma finalidade” destacou o promotor de justiça Thiago Pereira.


No dia 8 de dezembro a empresa foi notificada pela Secretária Municipal de Meio Ambiente de Melgaço para que compareça no dia 22 de dezembro para responder por infração ambiental grave contra a flora e a fauna na área onde Projeto Fazenda funciona e no entorno dele.


Segundo a Lei Municipal nº588, de 03/11/2009, são consideradas infrações ambientais graves contra a flora: impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.

De acordo com o artigo Art. 102, são infrações ambientais graves contra a fauna: - matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a obtida; impedir a procriação da fauna sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural. Fonte: MP Pará.


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