VER-O-FATO: VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA TEM VERBAS RESCISÓRIAS PARA EX-EMPREGADOS ESCRAVIZADOS NA FAZENDA JURUTI

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA TEM VERBAS RESCISÓRIAS PARA EX-EMPREGADOS ESCRAVIZADOS NA FAZENDA JURUTI

Trabalhadores beneficiados em ação de autoria do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA/AP) devem se dirigir ao município de Abaetetuba para receber valores depositados em juízo. Foram 13 trabalhadores, encontrados no mês de maio de 2008 em condições indignas de trabalho na Fazenda Juriti, situada entre os municípios de Goianésia do Pará e Tailândia. O dinheiro, oriundo de verbas rescisórias, está na 1ª Vara do Trabalho daquele município.

O grupo foi encontrado pela equipe de fiscalização móvel de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho (MTb), a qual lavrou 12 autos de infração contra o fazendeiro, dono do estabelecimento onde ocorria a exploração de seringais, produção de látex e plantação de cupuaçu para comercialização. 

Naquele ano, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil coletiva requerendo que o empregador, que à época se negou a pagar a alimentação do grupo retirado da propriedade e seu retorno ao município de residência, arcasse com as rescisões contratuais dos trabalhadores, além de multa rescisória e de dano moral individual.

Desde agosto de 2017, os valores encontram-se disponíveis na Vara do Trabalho de Abaetetuba, porém nenhum dos trabalhadores foi localizado para efetuar o recebimento.

Condições degradantes

A Fazenda Juriti, cuja produção é voltada ao abastecimento da empresa Amazon Hevea Indústria e Comércio Ltda., sediada no Distrito Industrial de Ananindeua (PA), foi fiscalizada em maio de 2008. Na ocasião, vários trabalhadores, a maioria com baixa ou nenhuma escolaridade, foram encontrados sem Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada ou qualquer outro tipo de registro em livro. 

Eles habitavam alojamentos precários, não tinham acesso à água potável nem recebiam os salários inicialmente ajustados, em razão de descontos ilegais efetuados pelo empregador, relativos à alimentação que consumiam na propriedade.

LISTA DE TRABALHADORES COM
VALORES A RECEBER
 
José dos Santos Pimentel
João Marcelo Teixeira Vieira
Isael Rodrigues Gomes
Cézar de Morais
Manoel Rodrigues dos Santos
Antonio Ribeiro Araújo
Sérgio de Morais
Francisca de Morais
Gerson Gonçalves Conceição
Alenita Falcão da Silva
Raimundo da Silva Pereira
José Livanaldo Pereira Vieira
José Alves da Silva

Processo: TRT8: ACP nº 0122900-48.2008.5.08.0101
MPT PA/AP: PAJ nº 001601.2008.08.000/0

Fonte: MPT do Pará e Amapá

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