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Linha de Tiro - 19/04/2018

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

TJ DO PARÁ COZINHA EM ÁGUA FERVENTE CARTORÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO: CNJ RECEBE RECLAMAÇÃO


Alguma coisa de muito ruim - ou simples maquiavelismo, segundo um aprovado - está acontecendo no Tribunal de Justiça do Pará contra os bachareis em Direito aprovados em 2016 no concurso público para cartorários, levando-os à indignação e até reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por enquanto deu em nada.


As provas foram concluídas em dezembro do ano passado, a lista dos aprovados já foi publicada, mas até hoje, decorridos 11 meses, o Tribunal paraense nunca homologou o concurso nem deu posse a ninguém. Muitos candidatos largaram tudo que faziam na vida, sacrificaram-se, investiram tempo e dinheiro e agora amargam essa frustração.

A revolta com a enrolação pode ser sentida nos comentários contidos no fórum do grupo do concurso, no site correioweb: "quero manifestar aqui o que venho pensando nos últimos meses em relação ao concurso público para cartórios no Estado do Pará. Assim, de forma bem simples, sem usar a técnica redacional jurídica ou argumentos bem elaborados que nós participantes e aprovados deste concurso temos plenas condições de fazer: - quando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará irá homologar o concurso?

Em que pese tal questionamento não há em vigor qualquer medida judicial, tão pouco administrativa que suspenda os tramites do concurso. Então, fica assim? A banca entrega a relação dos aprovados no concurso no mês de fevereiro deste ano de 2017 e não acontece nada?"

Outro concursado desabafa, citando a atitude do Tribunal de Justiça do Maranhão, que fez o que o TJ do Pará não faz: o TJMA acaba de homologar o concurso que teve início com a prova objetiva no dia 20 de novembro de 2016 e término exatamente agora, no dia 6 de novembro de 2017.

A lista homologada contendo os nomes dos aprovados indica candidatos que estão "sub judice", o que é normal nos resultados de concursos públicos. Ou seja, em 1 ano, terminou o concurso. E o TJPA, alegando que existem míseras 21 medidas tanto judiciais, como administrativas contra o concurso, por questão de cautela, visando a possível alteração na ordem de classificação após o resultado dessas medidas, sem ordem judicial ou administrativa de suspensão do concurso, não homologa o concurso.

Simplesmente não faz nada, deixa a lista dos aprovados alí, paradinha, sem explicações, justificativas ou esclarecimentos. E o CNJ não faz absolutamente nada, um total desrespeito com os princípios da administração pública. É um desaforo isso que está acontecendo!"

Mais um concursado revoltado, acrescenta: vamos nos mobilizar. Ao menos incomodar, ligando direto ao TJ e ao CNJ. Quem puder disponibilizar números de telefones do TJ e CNJ....agradeço. Sei que muitos dos primeiros colocados são oficiais em outras serventias ou têm cargos públicos e etc, porém precisamos agir.

Quem poderá nos ajudar. Oremos".

3 comentários:

  1. Os Tribunais, principalmente os de Justiça - mas os de Contas também tripudiam sobre as leis, por isso um deles está sendo fechado no Ceará, porém esse deve ser o destino de todos eles, indistintamente (de Contas) - costumam ser avessos ao cumprimento das normas legais, quando deveriam ser os primeiros a cumpri-las, para servirem de exemplos. Durante toda a minha existência tenho visto, lido e assistido a relutância dos seus membros a se adaptarem as leis vigentes, como um cidadão comum. Além dos salários condignos, ainda se regalam com verbas extras para auxilio moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento, educação, etc, coisas que o comum dos mortais nem sonha. Portanto, não atender as determinações de órgãos superiores, não vem ao caso. A sociedade civil devia promover uma campanha para enxugar os altos salários e mordomias no executivo, no legislativo e no judiciário. Só assim teríamos alguns trocados para investir, por exemplo, na educação e na saúde.

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  2. Obrigado Carlos Mendes.
    Poucos tem coragem ou tem algum compromisso com os poderosos, e assim não noticiam essas coisas.
    Pedimos ajuda ao MP, a OAB...Pois até agora nada.....O TJ não tem rescaldo legal para manter paralisado o concurso, aliás o concurso já acabou...Os prazos dos recursos acabaram....A lista já existe...basta chamar para audiência de escolha das serventias e pronto.
    Quem pode ajudar....A quem podemos recorrer, pois o órgão que deveria fazer alguma coisa é justamente o órgão
    o órgão que está cometendo a ilegalidade.

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