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Linha de Tiro - 19/04/2018

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

TCE DO PARÁ ENROLA JUIZ E NÃO MOSTRA PRODUTIVIDADE DE SEUS COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua resistindo a qualquer investida, seja do Ministério Público, seja da própria Justiça, para demonstrar que é um orgão preocupado com a transparência de seus atos. Além de relutar na convocação dos aprovados no concurso público de 2016 para suprir sua notória deficiência no quadro de analistas de controle externo, o TCE foge da raia quando é notificado a explicar o que fazem seus temporários e comissionados, que passam de 220.


O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, havia intimado o TCE a prestar informações sobre quem são os ocupantes dos cargos, nomes, o que fazem, onde estão lotados, se no caso de cedidos de outros órgãos de onde vieram, e, o mais importante, qual a produtividade de cada um. Em resposta, o Tribunal de Contas forneceu os nomes, a lotação, mas omitiu a produtividade.

Num trecho de sua resposta, o órgão que deveria zelar pela transparência, soltou a seguinte pérola: “ é impossível cumprir a decisão no tocante a juntada dos relatórios trimestrais de produtividade dos comissionados, pois a lei não exige isso deles".

A intimação era clara e estipulava multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. Ela pedia os relatórios trimestrais de produção desses servidores - com indicação da matrícula e a lotação -, relativos aos anos de 2016 e 2017, com especial destaque para aqueles que ocupam cargos e funções junto à Secretaria de Controle Externo (Secex) do órgão.

"Estávamos ansiosos pra ver o que o TCE iria responder, os documentos que iria juntar no processo, mas aí o que se viu, mais uma vez, foi uma enrolada em todo mundo", diz um concursado aprovado. Em resumo, o TCE juntou uma relação que só diz o nome, o cargo e o quadro a que pertencem nada mais nada menos que 225 comissionados. Além do mais, disse em linha claras o TCE que "seria impossível cumprir a decisão no tocante a juntada dos relatórios trimestrais de produtividade dos comissionados, pois a lei não exige isso deles."

Essa clara negativa de informações por parte do TCE, afirma o concursado, leva às seguintes conclusões: 1) ou o TCE não quer mostrar o que fazem seus comissionados, com medo de dar um "tiro no pé"; 2) ou o TCE simplesmente não possui controle algum sobre seus comissionados, não cobra desempenho, não atribui competências legais aos mesmos, etc.

Por fim, o TCE mostrou ignorar totalmente, além do MPT e MPE, até a ordem judicial emanada por um juiz, haja vista que deixou de juntar vários detalhes de seus servidores, como lotação, matrícula e a relação daqueles lotados em especial na Secex. Ou seja, uma atitude que merece todos os votos de reprovação.

Resta agora esperar uma decisão dura do juiz em reparação a todas a irregularidades encontradas no TCE.

Leia na íntegra, aqui.


13 comentários:

  1. O certo mesmo, é cadeia para todos os envolvidos, porque ninguém(homem) estar acima da lei.

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  2. Corrupção, simples assim...

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  3. E ainda têm a cara de pau de propagar em suas redes sociais que fazem parte de uma Rede de Controle junto com outros órgãos. Imagina! Deveriam fazer parte de uma "Liga de Injustiça", já que não conseguem controlar seus servidores com vínculo precário, o que dizer de controlar outros órgãos.

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  4. Eles não informam a produtividade pq não existe! Grande parte desses comissionados/temporários/cedidos mal devem assinar o ponto e só!!!!!!
    O incrível é ver como os Conselheiros são exigentes com os outros órgãos. Que moral eles têm???

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  5. A maior vergonha e antro de safadeza deste Estado. Se acham acima da lei e colocam toda a cadeia genealógica no quadro, além do nepotismo cruzado, cunhados, concunhados e afins. Justiça seja feita!

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  6. Tentem emplacar essa notícia nacionalmente. Os Tribunais Contas estão desmoralizados perante a sociedade. Só assim eles podem se mancar!!!

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  7. Tribunais de Contas: maior antro de corrupção e patrimonialismo do estado. Sendo parente de político ou dos grandes do legislativo e judiciário estão contratados! Maior vergonha e escárnio do Pará.

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  8. Carlos Mendes, precisamos da tua ajuda em relação ao concurso de cartórios do TJ PA, pois o mesmo já acabou e o TJ não quer homologar o resultado e chamar para audiência de escolha. Segue alguns comentários que estão no fórum do grupo do concurso no site correioweb:

    "Quero manifestar aqui o que venho pensando nos últimos meses em relação ao Concurso Público para Cartórios no Estado do Pará. Assim, de forma bem simples, sem usar a técnica redacional jurídica ou argumentos bem elaborados que nós participantes e aprovados deste concurso temos plenas condições de fazer: - quando que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará irá homologar o concurso?

    Em que pese tal questionamento não há em vigor qualquer medida judicial, tão pouco administrativa que suspenda os tramites do Concurso!

    Então fica assim? A Banca entrega a relação dos aprovados no concurso no mês de fevereiro deste ano de 2017 e não acontece nada?"

    "QUE FALTA DE RESPEITO!
    O TJMA acaba de homologar o concurso que teve início com a prova objetiva no dia VINTE (20) DE NOVEMBRO DE 2016 e TÉRMINO EXATAMENTE AGORA EM 06/11/2017.
    A lista homologada contendo os nomes dos aprovados indica candidatos que estão "sub judice", o que é normal nos resultados de concursos públicos!
    Ou seja, em 01 UM ANO terminou o concurso!
    E o TJPA alegando que existem miseras 21 medidas tanto judiciais, como administrativas contra o concurso, por questão de cautela, visando a possível alteração na ordem de classificação após o resultado dessas medidas, SEM ORDEM JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO DO CONCURSO, não homologa o concurso, simplesmente não faz nada, deixa a lista dos aprovados ali paradinha, sem explicações, justificativas ou esclarecimentos, e o CNJ não faz absolutamente nada, um total desrespeito com os princípios da administração pública.
    É um desaforo isso que está acontecendo!"

    "Galera...A situação do concurso é revoltante.
    Vamos nos mobilizar....Ao menos incomudar ligando direto ao TJ e ao CNJ.
    Quem puder disponibilizar números de telefones do TJ e CNJ....agradeço.
    Sei que muitos dos primeiros colocados são oficiais em outras serventias ou têm cargos públicos e etc, porém precisamos agir.
    Quem poderá nos ajudar. Oremos/\"


    Precisamos de sua ajuda, do repórter investigativo, independente e que torne público, de maneira legal, o porque de não homologar o concurso.

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  9. Vejam que o Tribunal encaminhou a lista de atividades, mas ela não foi apresentada ao juízo pela PGE. É caso de multa por fraude processual além de outras implicações.

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  10. PALÁCIO DAS SINECURAS

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  11. Teremos novidades em janeiro!!!! O problema também é esse recesso (?) do Judiciário...

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  12. É pessoal, parece que finalmente a administração do TCE-PA vai responder por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Conforme página 68 do Diário Oficial de 05/12/2017, o Ministério Público do Estado, sob o comando do Procurador Geral de Justiça Gilberto Valente, abriu procedimento para apuração de cometimento de ato de Improbidade Administrativa por parte do TCE-PA. Parece que o novo PGJ de fato faz jus ao seu nome "VALENTE", pois teve a coragem de enfrentar e investigar alguns fatos ocorridos no TCE-PPA que há tempos são denunciados. Parece que o Ministério Público do Trabalho, na pessoa do Dr. Sandoval Silva tem papel fundamental nessa abertura de procedimento. Muitos servidores devem ser ouvidos pelo MPE, entre efetivos, comissionados, cedidos e os tais "sub judice". Agora é só aguardar o desenrolar desse procedimento.

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