quinta-feira, 16 de novembro de 2017

POVO PARAENSE PAGOU R$ 1 BILHÃO POR RENÚNCIA FISCAL DO GOVERNO; VALEU A PENA ESTA SANGRIA DOS COFRES PÚBLICOS?

Charles Alcântara *
Depois de quase quatro meses desde o meu Requerimento à Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, que me levou a protocolar uma Representação ao Ministério Público do Estado, por descumprimento da Lei n° 12.527/2001 (Lei de Acesso à Informação Pública), acabo de receber o Ofício n° 815/2017, expedido pelo Secretário da Fazenda, Nilo Noronha, informando aquilo que sempre foi o seu dever informar: o valor da renúncia fiscal proveniente do obscuro Regime Tributário Diferenciado (RTD).

De 2010 até outubro de 2017, R$ 919,7 milhões deixaram de ingressar nos cofres estaduais, em razão do RTD. A cifra deve aumentar para cerca de R$ 950 milhões até dezembro, considerando a média mensal de renúncia deste ano.
No Ofício, o secretário alega que a arrecadação própria cresceu significativamente, mesmo com o RTD.

O crescimento da arrecadação é fato inconteste que nada tem a ver com o RTD, mas com o trabalho dos agentes do Fisco. Aliás, a arrecadação cresceu não por causa do RTD, mas apesar do RTD.

O governo resistiu o quanto foi possível a informar esse número, porque sabe que não tem como justificar tamanha sangria nos cofres públicos, e porque sabe também que não tem como demonstrar o que a sociedade recebeu em troca por esses quase R$ 1 bilhão que a Secretaria da Fazenda resolveu entregar a um pequeno grupo de beneficiados pelo tal RTD.

Essa dinheirama, frise-se, pertence ao povo paraense e teria melhor destino se investida em bens e serviços em benefício do próprio povo. Não adianta o governo dizer que a arrecadação aumentou, porque isso não justifica o RTD.
Quase R$ 250 milhões dessa grana pertenciam aos municípios.

Será que os prefeitos não teriam beneficiado os seus munícipes com esse montante? Os alunos da rede pública e os profissionais da educação não teriam sido beneficiados com parte desse dinheiro? O que dizer dos usuários e profissionais da saúde pública? E da segurança pública?

Agora que já sabemos o tamanho da conta, o que nos interessa saber se resume numa pergunta: o que o povo paraense ganhou com o RTD?

Afinal, quem pagou uma política de quase R$ 1 bilhão, tem o direito ao menos de saber o que ganhou com isso.

* Charles Alcantara -   Auditor-Fiscal de Receitas do Estado do Pará e presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).



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