terça-feira, 28 de novembro de 2017

O TEMPO FECHOU NA FAEPA: SINDICATOS COBRAM PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXIGEM AUDITORIA INDEPENDENTE

Num evento fechado à imprensa, o 48º Encontro Ruralista, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), hoje e amanhã, não se restringe apenas a palestras sobre questões agropecuárias, ambientais, parcerias  e reforma trabalhista, mas a outros problemas internos da própria entidade. 

A gestão de Carlos Xavier, há 21 anos no comando, continua na ordem do dia e as cobranças de sindicatos rurais sobre as contas da Faepa, Senar e Fundepec  se intensificam, da mesma forma que a investigação aberta pelo Ministério Público do Estado para apurar possíveis irregularidades.

Dez sindicatos, entre os mais poderosos associados da Faepa, despacharam nos últimos dias diversos ofícios a Carlos Xavier, cobrando a prestação de contas. E mais: eles querem que uma auditoria independente, com expertise internacional, passe a limpo as contas, principalmente as dos últimos cinco anos.

Dentre os dirigentes sindicais que exigem de Xavier a "prestação de contas e demais verbas recebidas", está o presidente do Sindicato Rural de Redenção, Banach, Cumaru do Norte e Pau D'Arco, Walter Gomes Rezende, que deu prazo de 30 dias para que isso seja feito. 

Segundo ele, o pedido "tem base legal" e visa "dirimir dúvidas e esclarecendo perguntas, no âmbito de tais recursos, a fim de que nenhum produtor venha a deixar de recolher as contribuições confederativas e para não permitir que haja uma grande perda de filiados e consequentemente o enfraquecimento da classe produtiva".

Outros insatisfeitos:  Arlindo Laureano Rosa, presidente do Sindicato Rural de São Félix do Xingu, e Joel Carvalho Lobato, do Sindicato Rural de Xinguara, que se dizem "muito tristes" de ver a Faepa "exposta de forma negativa em jornal de grande circulação no Estado ( "O Liberal", que publicou reportagens sobre o assunto), inclusive referindo-se a procedimentos investigativos em trâmite no MP do Pará".  

Para ambos, a base da pirâmide sindical tem sido "questionada diuturnamente" pelos produtores rurais sobre os fatos noticiados " e ainda somos cobrados a posicionarmos sobre a prestação dos recursos do Fundepec, bem como indagados sobre a gestão de recursos do Senar e demais verbas que são recebidas e admninistradas pela Faepa".

Eles alertam que em razão da falta de informações, muitos produtores ameaçam deixar de recolher suas contribuições, "o que nos preocupa, pois como é sabido, por disposição legal, a maior parte desses recursos é destinada aos sindicatos". Arlindo Rosa, por sua vez, afirma que o Sindicato Rural de São Félix "nunca recebeu nenhum repasse".

O sindicato de Novo Repartimento - este, por meio de seu presidente, Nilo Alves Penna - também se uniu aos demais para exigir as contas de Xavier. De acordo com Penna, o atendimento a esse pedido "cessará todas as cobranças". Joel Lobato, de Xinguara, defende que a Deloitte, PWC ou outra, por ele contratada, possa analisar as contas e emitir relatório.

Com isto, diz Lobato, "dissiparemos de vez com esta celeuma, que incomoda a enfraquece sobremaneira o sistema sindical em nosso Estado". Essa auditoria internacional deve ser imediata, afirmam os sindicatos.

Resposta de Xavier a Lobato
  
O presidente da Faepa e do Fundepec, Carlos Xavier, em resposta à carta a ele enviada pelo presidente do Sindicato Rural de Xinguara, Joel Carvalho Lobato, no final de outubro passado, diz que a prestação de contas hoje cobrada, foi objeto do último Encontro Ruralista, realizado nos dias 07 e 08 de junho passado, quando  "foram apresentadas as contas, o relatório e os pareceres do Conselho Fiscal das instituições citadas, todas aprovadas à unanimidade dos presentes". 

"Especificamente em relação ao Fundepec, em 2 de junho de 2017, foram realizadas as reuniões conjuntas do Conselho Deliberativo e Fiscal, os quais, também por unanimidade, manifestaram-se favoráveis à plena aprovação dos documentos apresentados. 

Nesses eventos e apesar das emissões de passagem/hospedagem não pude contar com a honra e alegria de sua presença, momento em que, certamente, teríamos a oportunidade de seus questionamentos esclarecedores, enriquecendo o debate sobre o tema. Algum motivo de ordem superveniente deve tê-lo impedido dessa participação.

Tenho asseverado, com muita ênfase, inclusive em correspondências dirigidas a todos os Presidentes de Sindicatos, que a participação dos produtores rurais é de vital importância para o fortalecimento do sistema, até mesmo porque a fonte de rodos os recursos financeiros advém das contribuições desses mesmos produtores. São eles, é claro, os maiores interessados em conhecer a forma como vêm sendo aplicados os seus recolhimentos.

Sua iniciativa de propor uma auditoria interna nas contas do Sistema, embora possa entendê-la como salutar, é importante que se ressalte a independências das instituições. Não caberia interferência desta Federação na administração dos Sindicatos, que são independentes, do mesmo modo que inexiste ingerência dos Sindicatos na gestão federativa. As contas da Faepa são apresentadas ao Conselho Fiscal que, havendo consulta, poderá se manifestar ao Conselho de Representantes. 

Não obstante, como nossa estrutura é constituída exclusivamente por produtores rurais, sua proposta será encaminhada ao julgamento da Diretoria e do Conselho Fiscal. Em relação ao Senar, em que pese suas contas serem auditadas e submetidas à aprovação, além do Senar Nacional, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e contar com Auditoria Interna, estou enviando essa solicitação ao Conselho Deliberativo do Senar/Administração Central, a quem são encaminhadas as prestações de contas em nível de Brasil. 

Reforço, o que deve ser do conhecimento dessa presidência: os Conselhos Administrativo e Fiscal do Senar são integrados por representantes do Senar Nacional, Governo do Estado, Sebrae e Fetagri que, mesmo com a aquiescência desta Faepa, deverão se manifestar a respeito. Quanto ao Fundepec, como ele foi objeto principal das acusações que embasaram essa campanha negativa de descrédito, já havia tomado a iniciativa de convocar extraordinariamente seu Conselho para ampla apreciação da matéria.

Como Vossa Senhoria sabe, o Fundepec tem, em sua estrutura organizacional (Conselhos Deliberativo e Fiscal), representação de entidades externas à composição do Sistema (Ministério da Agricultura, Sedap, Adepará, Sindicorte, Sindicarne, Sindicato dos Leiloeiros e Conselho Regional de Medicina Veterinária) e a elas será levada sua sugestão, com a nossa manifestação inteiramente favorável.

Para seu conhecimento, informo que, presentemente, o Ministério Público estadual, para o qual manifestamos esse interesse, está procedendo a ampla auditoria em nossas contas. Entendo, por fim, que idêntico procedimento deverá ser objeto de preocupação e analisado pormenorizadamente em relação aos outros 70% (setenta por cento) dos recursos que são recolhidos exclusivamente pelos produtores rurais e administrados pelo Estado, através da Adepará.

Do inteiro teor de sua correspondência e desta resposta estou encaminhando cópia a todos os demais Presidentes de Sindicatos de Produtores Rurais. Renovo o convite para que Vossa Senhoria esteja presente e participe ativamente das reuniões do próximo Encontro Ruralista, porque “Participação é a Solução”.

Atenciosamente,
CARLOS FERNANDES XAVIER
Presidente da FAEPA"

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