VER-O-FATO: HYDRO VENDE IMAGEM DE BOA MOÇA NO PARÁ, MAS TEM 3 DIAS PARA RESPONDER A NOTIFICAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM BARCARENA

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

HYDRO VENDE IMAGEM DE BOA MOÇA NO PARÁ, MAS TEM 3 DIAS PARA RESPONDER A NOTIFICAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM BARCARENA



A Hydro investiu pesado num vídeo divulgado nas TVs de Belém. Mas degrada Barcarena

Acusada por 30 comunidades de Barcarena de devastar florestas e aterrar rios localizados em reserva ecológica legalmente constituída, a empresa norueguesa Norsk Hydro - também proprietária das mineradoras Albrás e Alunorte - recebeu prazo de três dias, a contar de hoje, para se defender na ação que é movida contra ela na Justiça Federal pelos advogados Ismael Moraes e Marilete Cabral Sanches.


As vítimas dos supostos crimes ambientais da Hydro e outras mineradoras - elas instalaram e ampliaram sua bacia de rejeitos de alumínio numa área cercada por dezenas de comunidades - integram a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama). Além da Hydro, Albrás e Alunorte são réus na ação judicial o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Bureau Veritas QI Certificadora do Brasil Ltda (BVQI) e o Estado do Pará.

Segundo os dois advogados, o pedido na Justiça Federal é de suspensão das licenças ambientais da Norsk Hydro e de bloqueio de sua certificação ISO junto ao Inmetro, e da certificadora Bureau Veritas. A medida pede que a Justiça Federal determine que a Norsk Hydro aterre onde construiu as bacias, refloreste o local e faça reviver os rios onde devastou para construir a obra DRS-2, em estimados danos de 500 milhões de reais.

Essa ação é conexa à ação civil pública (processo nº0030344-74.2016.4.01.3900) onde o Ministério Público Federal já pede a condenação da Norsk Hydro por envenenamento dos lençóis freáticos e dos cursos de água das comunidades de Barcarena, cujos níveis de contaminação de metais pesados geram estatísticas alarmantes de cânceres e diabetes, detectadas por cientistas do Instituto Evandro Chagas e por pesquisadores da Universidade Federal do Pará.

Veja, abaixo, o despacho do juiz da 9ª Vara Federal, Artur Pinheiro Chaves, notificando as empresas e a certificadora para manifestação no prazo de 3 dias:

DESPACHO

1. O Direito Ambiental é típico direito fundamental de terceira geração/dimensão, possuindo nítida titularidade coletiva, tornando-o indisponível. Diante desta peculiaridade, entendo que a presente demanda não admite, em princípio, autocomposição,
razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, com fundamento no art. 334, § 4o, II, do CPC.

2. Defiro a justiça gratuita.

3. Sobre o pedido de concessão de tutela de urgência, considerando a faculdade do art. 300, § 2o, parte final, do CPC, postergo a sua apreciação para depois da justificação prévia dos réus, que deverá ocorrer no prazo de 03 (três) dias. Em relação ao réu BVQI - Bureau Veritas QI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda, expeça-se carta precatória à Seção
Judiciária de São Paulo, solicitando a sua intimação.

4. Decorrido o prazo para justificação prévia, com ou sem cumprimento, conclusos para apreciação da tutela provisória.

5. Intimem-se.

BELÉM, 20 de novembro de 2017.

ARTHUR PINHEIRO CHAVES

Juiz Federal da 9ª Vara

Um comentário:

  1. ASSIM COMO A ALCOA QUE ENCONTRA PROTEÇÃO SUBTA DO MPF DE SANTARÉM ESTA HYDRO SANGRA O BRASIL COM APOIO DOS RESTOS MORTAIS DO PT. O SENADOR DO PT PAULO ROCHA ESTÁ POR TRÁS DE TODA ESTAS SACANAGENS.

    http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/juruti/casas-em-juruti-velho-ex-no-1-do-incra-tera-que-bancar-sua-defesa-decide-juiz.html

    http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/juruti/construcao-de-casas-em-juruti-mpf-denuncia-gerdernor-e-mais-9-por-corrupcao.html

    http://www.jesocarneiro.com.br/justica/escandalo-de-juruti-velho-incra-diz-que-vai-calcular-os-danos-aos-cofres-publicos.html/comment-page-1#comment-230544

    https://homemculto.com/2010/05/03/desgoverno-lula-pt-cimi-provoca-guerra-racial-no-brasil-revista-veja-prova-que-brasil-sera-coletivizado-comunista-com-quilombola-e-terra-para-falsos-indios/


    https://homemculto.com/2010/05/03/desgoverno-lula-pt-cimi-provoca-guerra-racial-no-brasil-revista-veja-prova-que-brasil-sera-coletivizado-comunista-com-quilombola-e-terra-para-falsos-indios/

    ResponderExcluir