quarta-feira, 4 de outubro de 2017

RÉU POR CORRUPÇÃO NO STJ, JATENE PERDE NO SUPREMO PEDIDO PARA SUSPENDER PROCESSO

Jatene vem tentando por todos os meios legais escapar do julgamento

Mais uma derrota imposta pela Justiça ao governador Simão Jatene, no caso Cerpasa, em que é acusado de envolver-se no escândalo que teria rendido R$ 12,5 milhões em propinas, pagos a ele pela cervejaria durante sua primeira campanha ao governo do Estado, em 2002, em troca de perdão de dívidas e concessão de incentivos.


Jatene foi denunciado pela procuradoria Geral da República (PGR) por crime de corrupção passiva contra a administração pública, além de falsidade ideológica e corrupção ativa. O caso rendeu ao governador um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tramita na corte há 12 anos. 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje liminar no habeas corpus  de número 148138 por meio da qual a defesa do governador  pedia para suspender processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que foi denunciado pela suposta prática de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagens indevidas da cervejaria Cerpa. 

O relator não verificou um dos requisitos para a concessão da medida cautelar: a plausibilidade jurídico do pedido (fumus boni iuris). Para a defesa de Jatene, o suposto crime denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ocorreu em setembro de 2002, portanto, aplicando o prazo prescricional do artigo 109, inciso III, do Código Penal (CP), a extinção da punibilidade teria ocorrido em setembro de 2014.

Prescrição é afastada

O relator do caso no STJ reconheceu monocraticamente a prescrição da pretensão punitiva. Em exame de agravo regimental, no entanto, o Tribunal entendeu que o suposto crime teve continuação em 2003, quando Jatene, ao assumir o governo, teria repactuado a proposta original para que o pagamento das vantagens indevidas fosse feito em parcelas. 

Com isso, e levando em conta outros aspectos para a definição da prescrição, como a incidência de causa de aumento da pena referente a ocupação de função pública, afastou a prescrição e manteve a tramitação do processo para posterior análise do recebimento da denúncia.

A decisão de Fux

O ministro Luiz Fux apontou que a matéria de fundo do HC exige uma análise mais detida, pois a pretensão da defesa impõe a avaliação aprofundada entre os fatos citados na denúncia e o que foi decidido pelo STJ. 

O ministro lembrou ainda que a concessão de medida cautelar pressupõe o atendimento concomitante dos requisitos do fumus boni iuris e do perigo da demora, não tendo sido demostrado, de plano, o preenchimento do primeiro requisito. (Do Ver-o-Fato, com informações do STF)

Um comentário:

  1. O que falta para o inerte Ministério Público do Pará, para processar e pedir a prisão desse medíocre e corrupto Jateve?

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