sexta-feira, 6 de outubro de 2017

POLÊMICA: DEPUTADO QUER CENSURAR E TIRAR DO AR NA INTERNET QUEM FALAR MAL DE POLÍTICOS

Uma emenda incluída durante a madrugada de quarta para quinta-feira no projeto da reforma política aprovado pela Câmara vai permitir a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. 

Segundo o texto, não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo. A medida prevê que a publicação denunciada terá de ser retirada do ar em “no máximo 24 horas”, até que o provedor se “certifique da identificação pessoal do usuário” que a postou em redes sociais ou aplicativos. O texto aprovado depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei. 
Entidades de imprensa reagiram à nova regra e cobraram o veto ao dispositivo. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “censura” a emenda da reforma política. 

“A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”, afirmaram Abert, Aner e ANJ, na nota. No comunicado, as entidades afirmam condenar o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”. 

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”. Organizações da Coalizão Direitos na Rede também se manifestaram e, com a hashtag #CensuraPolítica: #VetaTemer, lançaram uma campanha nas redes sociais para que o presidente barre a medida. “Não podemos permitir essa afronta a nossas garantias constitucionais de liberdade de expressão e pluralidade política”, afirmaram. 

De acordo com Carlos Affonso de Souza, professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em Direito Digital, a emenda é inconstitucional. “Ela privilegia a remoção do conteúdo frente à liberdade de expressão”, disse. “É uma emenda que transforma o candidato em juiz eleitoral, porque ele é quem decide o que é ofensivo. É uma confusão de papéis perturbadora”, afirmou Souza. 

‘Fake news’. Autor da emenda, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), negou que a intenção da proposta seja promover a censura e cercear a liberdade de expressão. Segundo ele, a emenda busca combater as chamadas fake news na internet (notícias falsas disseminadas de forma proposital). 

“Existe uma guerrilha sendo criada nas redes sociais. Se começa uma guerrilha, e ela é anônima, quando o conteúdo for denunciado, o Facebook terá de identificar essa pessoa, e vai retirar o conteúdo do ar até a pessoa se identificar”, disse Áureo. 

O deputado afirmou que debateu com “diversas pessoas que entendem de eleição na internet” e defendeu a medida pois, segundo ele, a campanha de 2018 vai ser “a eleição da internet”.  

A proposta, porém, foi criticada por deputados que estavam no plenário da Câmara no momento da aprovação da emenda. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o “texto é extremamente perigoso”. “O texto é muito aberto. Quem diz que a informação é falsa?” 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou que vai analisar a redação final do texto e só depois se manifestará. Fonte: O Estado de São Paulo.

Sepulcro caiado

Vejam quem é o deputado Áureo Lídio, segundo o site O Antagonista:

“Após perder a disputa pela Prefeitura de Duque de Caxias e apoiar o vencedor Washington Reis (PMDB) no segundo turno, o deputado federal Aureo Lídio (SD) conseguiu cargos para a mãe, a mulher e a irmã na gestão do aliado.

Uma das coordenadoras da campanha do deputado, a mulher, Aline Ribeiro, assumiu a Secretaria de Assistência Social. A moça é assistente social e participou ativamente da transição.

Já a mãe, a professora Marise Ribeiro, ficou com o comando da Secretaria municipal de Educação. Ela já atuou como coordenadora da rede estadual na cidade.

Para fechar, a irmã Danielli Christian Ribeiro Barros foi lotada na chefia da Delegacia Federal da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.”

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