VER-O-FATO: IMPUNIDADE E IMUNIDADE

domingo, 29 de outubro de 2017

IMPUNIDADE E IMUNIDADE




Rodolfo Lisboa Cerveira - economista

Os brasileiros sempre conviveram com o clima da impunidade. Nos tempos remotos ela se incrustava no topo da pirâmide social. Os costumes foram se arraigando e começou a transitar com desembaraço por todas as classes sociais – embora alguns gaiatos asseverem que os menos favorecidos praticam apenas “um quebra galho” – naturalmente com a tonalidade que indicava o grau de cometimento de cada um, segundo a classe que representava.


Entretanto há determinados setores da sociedade em que ela se mostra com muita desenvoltura, apesar da existência de normas coibindo esse tipo de transgressão. A classe política é um modelo vivo desse comportamento. No plano nacional, por exemplo, estamos sendo governados por um grupo de políticos envolvidos com transações ilícitas praticadas não só durante a fase de arrecadação dos recursos para custear e assegurar as suas campanhas eleitorais, mas que perduram durante toda a fase do mandato. 
O jogo é entre eles e os empresários interessados em projetos que vão ser submetidos à apreciação do colegiado ou legislação específica em tramitação que vá beneficiá-los. Esse conluio de políticos/empresários sempre existiu, porém só recentemente a polícia e a justiça reagiram e a população despertou discretamente.

O curioso disso tudo é que apesar da continuidade da conduta irregular, para não dizer desonrosa, de determinado grupo de políticos/empresários, é que eles raramente eram punidos, o que de certa forma lhe assegurava uma imunidade consentida. O caso do Sr. Paulo Salim Maluf, é um exemplo gritante, apesar de processado e condenado na França e pelo STF, continua solto e livre, atuando na Câmara Baixa e participou da votação da primeira denúncia contra o atual presidente; ao voto favorável à manutenção do mandato, acrescentou um destacado elogio aos dotes morais do atual mandatário. Pelo visto continua defendendo galhardamente o seu mandato de deputado federal. Aqui no Pará, as duas autoridades maiores (governador e prefeito) foram cassadas pela Justiça Eleitoral, mas continuam exercendo tranquilamente as suas funções.

Pelos dados disponíveis, nos 5570 municípios brasileiros, cerca de 10% deles, os prefeitos estão com os mandatos ameaçados de serem cassados (diplomas anulados), em virtude de crimes eleitorais cometidos na eleição de 2016. Donde se depreende que os pleitos eleitorais no Brasil não terminam com a apuração dos votos, eles se distendem ao longo do tempo, até que as pendências judiciais sejam superadas. As demandas se arrastam indefinidamente. Isto cria um clima de instabilidade política, administrativa e social, além de elevar os custos financeiros das eleições numa gastança insustentável, prejudicando outros setores da população carentes de verbas.

No que diz respeito ao cumprimento de sentenças, leis, audiências ou determinações superiores diversas, no nosso território vemos flagrante desrespeito, pois nem o Ministério Público (Federal/Estadual), que é o fiscal da lei, parece interessar-se pelo assunto, uma que existem casos marcantes de violação, como o descumprimento do pagamento do piso salarial dos professores pelo executivo, não obstante decisão da justiça favorável; o TJP solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a relação dos servidores comissionados que ingressaram na instituição a partir de 1988, tudo indica que o pedido até hoje não foi atendido; numa outra investida a justiça determinou que o TCE realizasse concurso público para o preenchimento de seus quadros, pois há sinais evidentes de que as vagas existentes são ocupadas por candidatos indicados por pessoas gradas, adotando critérios políticos partidários ou de compadrios.

Na esfera empresarial, a situação é análoga. O caso da compra do “jatinho” do conglomerado jornalístico ORM é emblemático, ainda hoje insolúvel e, segundo notícias vigentes, o acusado recusa-se a comparecer às audiências judiciais, uma prática adotada há muito tempo. É só acompanhar o seu currículo desde sua ascensão ao poder do grupo ORM, aproximadamente 30 anos decorridos.

Nesta mixórdia de desatendimento e transgressões que inundam o cenário nacional chegamos a triste conclusão de que as pessoas perseguem a imunidade para se tornarem impunes. Não sem razão a reflexão político social de Rousseau : ...”os homens não são naturalmente iguais, mas nascem uns para escravidão e outros para o domínio”

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