VER-O-FATO: JUIZA MANDA DEPUTADO WLAD RETIRAR OFENSAS DO FACEBOOK CONTRA ADVOGADO ISMAEL MORAES

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

JUIZA MANDA DEPUTADO WLAD RETIRAR OFENSAS DO FACEBOOK CONTRA ADVOGADO ISMAEL MORAES

A juiza intimou "Wlad" a retirar vídeo com ofensas dentro de 72 horas


A juíza Emília Parente de Medeiros, do 5º Juizado Especial, Tribunal de Justiça do Pará, concedeu tutela antecipada ao advogado socioambiental em ação contra o deputado federal Wladimir Costa, o "Wlad" (SD), para que o parlamentar retire imediatamente da página dele no Facebook, num prazo de 72 horas, um vídeo com ofensas contra Moraes ou insira quaisquer postagens que a ele façam referências, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.


Segundo a decisão da magistrada, ela própria, para se certificar das alegações feitas pelo advogado, decidiu acessar a página de "Wlad" no Facebook, constatando a "existência de uma publicação em 8 de setembro passado em que o deputado chama o advogado de "invasor de propriedades", "patife", e que o autor da ação seria "contumaz na invasão e apropriação de terrenos alheios".

O caso se refere a um fato ocorrido no dia 8 de setembro em que Moraes acusa o deputado de agressão quando, no exercício de sua atividade profissional, foi impedido de atender ao cumprimento de uma carta de adjudicação de cliente que havia adquirido um terreno no bairro do Barreiro. 

O deputado, que não é parte na negociação, intitulou-se defensor de um ocupante do terreno, passando a dizer que ninguém iria tomar posse do imóvel e proferindo ameaças. O caso foi parar na polícia e hoje "Wlad" tem contra si também uma representação do advogado à Procuradoria Geral da República para que esta promova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado, que é detentor de foro privilegiado.


Veja abaixo a íntegra da decisão da juíza Emília Parente de Medeiros:  
  
Processo nº 0829645-50.2017.814.0301
Autor: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
Requerido: WLADIMIR AFONSO DA COSTA RABELO

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 
A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substancial) e o perigo de dano (tutela satisfativa) ou o risco ao resultado útil do processo (tutela cautelar) - CPC artigo 300, caput.

No caso, em uma cognição não exauriente, verifico que estão presentes os requisitos ensejadores à concessão do pedido, mormente o fato de que, em consulta à página do requerido no facebook nesta data, constatei a existência de uma publicação em 08.09.2017, com um vídeo em que aparece o autor/Advogado Ismael Moraes e, logo abaixo, uma ressalva de que seria ele “Invasor de Propriedades”.

Ademais, encontrei uma postagem alusiva ao vídeo, em que o requerido se refere ao demandante como “patife”. Além disso, que seria o autor contumaz na “invasão e apropriação de terrenos alheios”.

Ou seja, constata-se que as referências feitas pelo requerido em sua página do facebook, possuem expressões que demandam a imediata intervenção deste Juízo, porquanto, extrapolam da simples crítica.

Com efeito, o vídeo e ainda a postagem sobre ele, devem de imediato ser excluídos do perfil do requerido no facebook, a fim de que não haja maiores efeitos deletérios à imagem do requerente.

O direito à imagem e à honra são bens que necessitam de imediata tutela jurídica, porque, em que pese a liberdade de expressão, direito plenamente assegurado pelo ordenamento jurídico, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal, este não pode se sobrepor aos demais, principalmente, se sua prática configurar ato ilícito.

Assim, uma vez que a publicação que reputa a vítima de cunho ofensivo, pode trazer sérios prejuízos à sua reputação, em especial, no que tange à sua imagem enquanto Advogado; tem procedência a pretensão inicial tutelar.

Diante do exposto, concedo a tutela pretendida para determinar que o Reclamado proceda a imediata exclusão de sua página do facebook, de qualquer comentário ofensivo ao autor como decorrência do evento noticiado e, ainda, abstenha-se de incluir quaisquer postagens fazendo referência ao requerente e os fatos que envolvem a presente ação em qualquer outro aplicativo (facebook, twitter, instagram) e, inclusive, na sua própria página.

O descumprimento da presente ordem judicial, no prazo de até 72 horas, ensejará a multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais), até o limite de 40 salários mínimos, a reverter em favor do autor em caso de descumprimento.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO (PROV 003/2009 – CJRMB).
Intime-se e cite-se para a audiência designada para o dia 08.11.2018, às 11h30, com a ressalva de que a ausência da parte autora importa em extinção e do requerido, em revelia. 

Cumpra-se.
Belém, 16 de outubro de 2017
     
     EMÍLIA PARENTE S. DE MEDEIROS
                                 Juíza de Direito

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