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Linha de Tiro - 19/04/2018

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

ENTIDADE DE JORNALISMO INVESTIGATIVO REBATE MINISTRO E DIZ QUE NÃO É CRIME IMPRENSA DIVULGAR INFORMAÇÃO SIGILOSA

 Abraji: divulgar informações é dever do jornalista
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) rebateu nesta segunda-feira declarações dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao jornal "O Globo", ele disse que um jornalista que divulga informação sigilosa está cometendo crime. Segundo a nota da Abraji, "divulgar informações de interesse público, ainda que sigilosas, não é crime, mas um dever do jornalista".

"A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados. A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar", diz outra parte do texto.

Em entrevista publicada no domingo, Alexandre de Moraes questionou se seria razoável a imprensa divulgar delações sigilosas. Segundo ele, tanto o servidor público como a imprensa estão cometendo crimes ao fazer isso.

Veja, a seguir, o trecho da entrevista em que o ministro expôs seu pensamento.

O senhor defende que as delações premiadas fiquem secretas por mais tempo do que acontece hoje. O senhor acha que há divulgação excessiva desses depoimentos?

Nas delações que recebi com o pedido de cláusula de liberação, eu neguei todas. Tem que se respeitar a lei. A lei diz que é com o recebimento da denúncia (que pode divulgar). Agora, também tem que ter uma resposta dura se houver vazamento. Em nenhum lugar do mundo pode haver vazamento de delação. A partir do momento em que o ministro relator (Edson Fachin) libera, se pode ser divulgado no site no Globo, pode ser divulgado (na Câmara). Eu inverto a pergunta também: você acha razoável que a imprensa fique divulgando delações sigilosas? Você sabe o que acontece no resto do mundo se isso acontecer? A delação é nula, o juiz anula imediatamente a delação.

Se um investigador entrega à imprensa uma investigação sigilosa...

Ele está praticando um crime.

Mas a imprensa não está praticando um crime.

Claro que está. Se você recebe um material sigiloso e divulga...

Mas o dever de sigilo era da fonte, não da imprensa.

Se acontece isso nos Estados Unidos, na Itália, a consequência imediata é o juiz anular tudo. Onde já se viu um procurador da República, uma autoridade, pegar algo sigiloso e passar para a imprensa?

O senhor acha que as investigações vazadas no Brasil também deveriam ser anuladas?

Deveria ser coibido (o vazamento). É possível descobrir quem vazou. Só não se descobre porque não se vai atrás de quem vazou. Eu diria que é fácil até.

As pessoas que vazam deveriam ser punidas?

É crime funcional, deveriam ser processadas criminalmente.

E os jornalistas?

O jornalista não vou comentar.

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