sábado, 2 de setembro de 2017

PROCURADORAS DO MPT EM MARABÁ DEFENDEM CONTINUIDADE DO COMBATE A TRABALHO ESCRAVO

Ana Roberta e Ana Luiza fizeram defesas orais na audiência no Senado


Com o recente anúncio dos cortes no orçamento do Ministério do Trabalho (MTb), o contingenciamento levou a Secretaria de Inspeção do Trabalho da instituição a suspender as ações fiscais de combate ao trabalho escravo, ainda no mês de agosto, em razão da falta de recursos. Segundo nota pública emitida por auditores fiscais do Trabalho, de maneira inédita, “em 22 anos da política de Estado, e não de governo, cessa a atuação do Brasil, na repressão ao escravagismo”.

No último dia 21 de agosto, uma audiência no Senado Federal debateu o assunto na presença de representantes de várias instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão que atua em conjunto com o Ministério do Trabalho (MTb) no combate ao trabalho infantil e escravo. 

As procuradoras do MPT Ana Luiza Lima e Ana Roberta Tenório fizeram manifestações orais na data. Ambas atuam na Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, que circunscreve 39 municípios do sul e sudeste do Pará, região com altos índices de trabalho escravo.

“Nós já tivemos situações de resgate em que trabalhadores foram acorrentados e chicoteados, outra na qual uma criança de 3 anos foi encontrada vivendo num curral com os pais adolescentes e também explorados nessa situação”, conta Ana Luiza. Na mesma linha, Ana Roberta explica que o sul e sudeste paraenses são regiões de grande complexidade, de grande violação de direitos humanos e, mais especificamente, dos direitos humanos do trabalhador.

Segundo a procuradora, a maioria das localidades denunciadas são de difícil acesso, então depende-se muito da fiscalização do trabalho e de toda a atuação interinstitucional. Ana Roberta conta que já vinha ocorrendo um não atendimento das requisições do MPT no Pará, cenário provavelmente similar ao de outras regiões do país. 

“Semana sim semana não, a gente recebe trabalhador que foge de fazenda, e sentimos na pele a necessidade do atendimento rápido das requisições do Ministério Público. Vemos com muito pesar a inanição do Ministério do Trabalho, porque é isso que está acontecendo, principalmente nas regiões em que o Estado chega muito precariamente”, finaliza ela.

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