quinta-feira, 21 de setembro de 2017

MORDOMIAS E REGALIAS


Rodolfo Lisboa Cerveira

Diante dos clamores e reclamações, inicialmente enrustidos, setores da sociedade têm-se manifestado abertamente contra uma avalanche de privilégios – em geral financeiros - concedidos a uma parcela significativa da administração pública, adquiridos por iniciativa própria ou através de manobras com a colaboração de políticos sagazes, sempre prontos a oferecer seus préstimos em troca de uma contrapartida.


Nesses dias tivemos exemplo fresco desse comportamento. Os advogados da AGU – Advocacia Geral da União vão receber os chamados “honorários de sucumbência”, que são aqueles valores pagos pelas partes que são derrotadas às que ganham a causa, nos Tribunais. Antigamente esses valores eram de propriedade da União.

Esse benefício extra foi concedido por duas leis aprovadas no Congresso recentemente. No Legislativo e no Judiciário são onde estão encaixadas as maiores vantagens por categoria de trabalhadores. No legislativo, há ganhos suplementares como: dois salários, no início e no final de cada legislatura, além de receberem subsídios para gastos diversos, assim discriminados: auxílio transporte, auxílio moradia, vale alimentação, tarifa telefônica, tarifa postal, etc.

No âmbito nacional, esses privilégios são estendidos para as Câmaras Estaduais, Municipais e aos Órgãos públicos que demandem os ofícios de profissionais ligados à Ciência do Direito, como Judiciário, Ministério Público e outros. Todos indiscutivelmente se locupletam com essas alogias financeiras, que são adotadas também nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

Não se pode atinar, por exemplo, que o salário de um juiz iniciante seja estipulado em R$-24.000,00, ou que as remunerações dos que exercem cargos técnicos e administrativos nas repartições antes citadas e na Receita Federal/Estaduais, etc, sejam superiores àqueles pagos aos professores do ensino médio e superior. Atualmente as sinecuras estão mais ou menos padronizadas nas Assembléias Legislativas de todo o país.

Assim é que um deputado estadual recebe de proventos base 75% daqueles pagos aos Deputados Federais, e os mais felizardos, que tem alguma função na Mesa Diretora ou de Liderança Partidária são aquinhoados com um acréscimo de 85% sobre os seus próprios proventos. Tem mais, todos os membros da corte recebem uma tal de Verba de Gabinete, destinada a pagar os assessores que trabalham no recinto do parlamento ou em qualquer lugar que o deputado achar mais conveniente. A média nacional é de R$-81.800,00, por deputado.

Existe ainda uma verba para cobrir os gastos correntes (que identificamos linhas atrás), que suas excelências chamam de Verba Indenizatória, cujo valor médio nacional está em torno de R$-31.800,00. Dá para imaginar os gastos do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores) com as regalias discriminadas acima. Só no período jan/jul/17, os 81 senadores custaram ao contribuinte R$-40,2 milhões de reais, sem levar em conta o custo de seus 3.376 empregados providos com gordos salários de dar inveja a muitos marajás e maranis.

Todas as categorias de funcionários são pagos regiamente; pensem no salário inicial de um simples Policial Legislativo que recebe a irrisória quantia de R$-16.000,00 mensais! Como somos uma Unidade Federativa com 26 Estados e um Distrito Federal, dá para ter uma idéia da gastança generalizada nas nossas casas legislativas, incluindo as Câmaras Municipais.

No judiciário, no Ministério Público e nos Tribunais, as mordomias escandalizam também, há até salário educação para filhos de magistrados. Porém, o vexame mais contundente é passado pelo judiciário, legislativo e Ministério Público ao assegurarem vantagens indevidas (que nos outros setores da vida pública não existem) e não se conformarem com o teto salarial, estabelecido pela Constituição de 1988 (Art. 37-XI) e tentam de todas as formas, incluindo a “exegese criativa” e a “largueza interpretativa” dos Tribunais Superiores, para burlar a Lei Maior.

E ela vinha sendo violada sem constrangimento por parte daqueles que têm a obrigação de defendê-la, até que a atual Presidente do STF, b ministra Carmem Lúcia, resolveu assumir uma atitude saneadora – e espera-se que prospere: as instituições serão obrigadas a cumprir o teto constitucional no pagamento de seus membros e torná-los acessíveis ao conhecimento do público interessado.

O Congresso, através do Senado, já ensaiou algumas iniciativas para brecar esse lesa- pátria, porém esbarrou no insurgimento das corporações que proclamam e defendem esses esbulhos aos cofres públicos, e na sua própria condição de contraventor.

O juiz Sérgio Moro, cultor das determinações legais, não se constrange em receber valores mensais acima do previsto no texto constitucional. O saudoso poeta Carlos Drumonnd de Andrade, com sua habitual verve, certa vez anunciou “Todos são iguais perante a lei, mas alguns são superiores a ela.”

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