sábado, 30 de setembro de 2017

EXCLUSIVO - JUSTIÇA INTIMA TRIBUNAL DE CONTAS A MOSTRAR RELAÇÃO DE IRREGULARES QUE USURPAM FUNÇÕES DE AUDITORES

Lourdes Lima foi intimada a mostrar relação de servidores
Parece não haver limites, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando se trata de infringir a lei na prática de irregularidades sobre contratação de comissionados e temporários que atuam nas atividades de controle externo do órgão, usurpando funções que deveriam ser exercidas por auditores. Contudo, essa postura nociva da direção do TCE, que infringe a probidade administrativa, parece com os dias contados, se depender da vontade do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Raimundo Santana, que pretende, com decisão tomada na última quarta-feira,28, botar ordem nessa bagunça que impera no órgão público, onde a sonegação de informações dá as cartas. 



O juiz deferiu parcialmente pedido de tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) e Ministério Público do Pará (MPPA), para que o Tribunal de Contas, no prazo de cinco dias, preste informações que foram omitidas ao MPT. Segundo a decisão de Santana, o TCE "deve apresentar a relação dos servidores comissionados externos e internos - cedidos, temporários ou que tenham qualquer outra denominação - desde que tenham ingressado no Tribunal a partir da promulgação da Constituição Federal em vigor. Nessa relação deverá constar o cargo ou a função que cada servidor está ocupando".


O TCE também foi intimado a entregar imediatamente os relatórios trimestrais de produção desses servidores, com indicação da matrícula e a lotação, relativos aos anos de 2016 e 2017, com especial destaque para aqueles que ocupam cargos e funções junto à Secretaria de Controle Externo (Secex) do órgão. O juiz estipulou multa diária de R$ 5 mil caso sua decisão seja descumprida. Santana intimou a Procuradoria do Estado - também réu na ação - para que tome ciência e cumpra a presente decisão, observado o prazo estipulado, assim como a própria presidente do TCE, Lourdes Lima, para que entregue os documentos.


Vale lembrar que a Secex do Tribunal é uma unidade de gestão subordinada diretamente à presidência e tem por finalidade gerenciar as atividades de controle externo, exercendo a fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial da administração estadual, bem como assessorar os conselheiros e os auditores no exercício de suas funções. Quer dizer, é onde ocorre a atividade fim de controle externo do TCE, mas que, conforme denúncias, é onde estão lotados diversos comissionados, cedidos e temporários que fazem o trabalho que deveria ser feito por auditores.


A enrolação continua


Enquanto essas aberrações dominam o TCE, com apadrinhados políticos indicados pelos próprios conselheiros fazendo o trabalho para o qual não tem competência, a comissão dos aprovados no concurso público realizado em 2016 mantém-se firme na luta árdua para que todos os 98 aprovados sejam nomeados. Até agora, porém, a presidente Lourdes Lima, pressionada por conselheiros, segura as nomeações até não mais poder, deixando nas mãos da Justiça a tarefa de obrigá-la a fazer o que já deveria ter  feito.  Ela nomeou, até agora, menos de 10% dos aprovados.

A comissão dos concursados informou ao Ver-o-Fato ter ficado satisfeita com a decisão do juiz Raimundo Santana, pois agora o TCE se vê na obrigação legal de, por ordem da Justiça, fornecer informações detalhadas que "vem omitindo de forma reiterada". A comissão tomou a cautela de baixar na página eletrônica do TCE a relação de servidores de hoje para comparar se o Tribunal fará mudanças de "pessoal" e mascarar as irregularidades na lotação dos servidores.


Veja abaixo trechos da decisão do juiz Raimundo Santana e o pedido do MPT e MPPA: 





24 comentários:

  1. Imagina se no tribunal tem coisas erradas imagina a Prefeitura de Belém,em especial a SESMA,perceba que os vereadores não querem abrir a CPI da SESMA,sabe por que é muita barganha ex: Cota de leitos para os vereados na rede de saúde de Belém disponíveis,cargos de empregos para familiares,unidades de Saúde para vereadores tomarem de conta e outros,mais um dia a casa vai cair..

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  2. Qual a autoridade moral que o TCE, tem para punir alguém?

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  3. É vergonhoso que o Tribunal do Faz de Contas continue a enrolar e fazer de conta que fiscaliza alguma coisa! Qual a moral que esta corte tem para exigir que outros órgãos façam concursos? Qual a moral que esta corte tem para fiscalizar as contas públicas? Este tribunal deveria ser um exemplo e o que vemos é um exemplo de ##*&¨@% e ¨&*%$$#@! #revoltada #desabafo

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  4. Espero que a justiça não se permita ser enganada pelas manobras sórdidas do TCE para manter os apadrinhados lá dentro.

    Recentemente a direção do Tribunal tirou todos os comissionados da Secretaria de Controle Externo - Secex, mas os colocou em todos os buracos que conseguiu arranjar. Os dois exemplos mais gritantes são a Escola de Contas Alberto Veloso, que conta com mais de 20 pessoas lotadas (com esmagadora maioria de comissionados), e a Coordenadoria de Finanças que ultimamente mais parece um depósito de comissionados.

    E é bom que a justiça esteja preparada para receber relatórios de atividades super fraudados, já que é sabido que somente os servidores efetivos produzem e que são cobrados nesse sentido.

    E se a justiça revirar direitinho vai encontrar comissionado de todo tipo na Comunicação, no Cerimonial, na Licitação, na Gestão de Pessoas, na Administração, na Protocolo (acredite se quiser, tem gente ali ganhando mais de 8 mil pra carimbar papel, ocupando cargos como assessor de conselheiro, assessor da presidência, assessor de direção etc).

    E se revirar melhor ainda vai achar todo tipo de fantasma e assombração no jurídico e principalmente nos gabinetes de conselheiro. Tem cada entidade ganhando acima de 20 mil e que mal pisa por ali, mas que está sempre protegido pelo papo furado do "trabalho externo".

    Revira tudo, justiça!! Revira tudo, MP!!

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  5. Um tribunal de Cinecuras, despreparados e que servem para corroborar com o ilícito e com as bandalheuras dos corruptos. Nunca apontou e punuu esses vermrs da política paraense.

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  6. Valeu Carlos Mendes!! O jornalismo combativo que falta na grande mídia!! Estamos com você!!!

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  7. Dizem que o TCE está realmente esperando ser obrigado a despachar os seus "peixes", a fim de não ficarem "mal" perante aqueles que dependem de favores. Ou seja, todo mundo sabe que bastava o TCE se desfazer de seus "peixes" (nem precisa ser todos) para que fossem chamados todos os aprovados e mais uns cadastros de reserva. Mas não....não vão querer se queimar com os seus padrinhos e apadrinhados.

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  8. Mas e aí? Vão chamar os concursados logo? Pois é isso o que interessa também...quase um ano de concurso homologado e só oito nomeados.

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  9. Sr. Jornalista, informo-lhe, bem como aos seus diletos leitores, que hoje saiu mais uma convocação de concursados (10, no DOE. http://www.ioepa.com.br/pages/2017/2017.10.02.DOE.pdf . Eu entendo a aflição dos concursados, pois também em 1994 fiz o concurso para o TCE-PA, fui aprovado e chamado alguns meses depois. À época, os concursos também tinham validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Por isso creio ser infundado o teor de ações como essas do MPT, pois nenhum órgão é obrigado a chamar TODOS os aprovados de uma vez. Aliás, gostaria inclusive de perguntar se há algum caso de um órgão que tenha chamado todos os concursados em um ato só. Talvez o MPT tenha sido exceção à regra, pois não me lembro qual foi o último concurso público que esse órgão realizou...

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    1. Sr. Clovis, realmente nenhum órgão é obrigado a chamar todos de uma só vez, a não ser quando configurada a NECESSIDADE daquele servidor aprovado e quando há verba disponível para tal. Como o senhor que é daí de dentro deve saber, há diversos COMISSIONADOS, CEDIDOS e TEMPORÁRIOS que realizam a mesma atividade que é típica dos 39 cargos ofertados em 96 vagas imediatas e mais de 1.500 cadastros de reserva. Ou vai nos dizer que isso não acontece? Portanto, não se esqueça que antes do seu D.A.S você tem um cargo efetivo e não precisa advogar para o diabo.

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    2. Caro Clóvis,
      Nem sempre o que é legal é moral!
      1) É moral ter um atraso tão grande nas fiscalizações? 9 anos polícia civil, 7 anos santa casa, 7 anos sefa, ...
      2) É moral apenas 55 servidores estarem aptos a fiscalizar?
      3) É moral esposo ser chefe da esposa?
      4) É moral o nepotismo e o nepotismo cruzado?
      5) É moral ter assessor de conselheiro no protocolo?
      6) É moral gastar 35 milhões/ano com apadrinhados políticos?
      7) É moral ter mais de 3 servidores por m² lotados em gabinetes de alguns conselheiros? Onde eles sentam? Na cabeça uns dos outros?
      8) É moral servidor comissionado partilhar a sua remuneração com conselheiro?
      9) É moral calar a imprensa local com troca de favores?
      10) É moral privilegiar o interesse particular ao invés do público?

      #Moraliza tce

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    3. Senhor Clóvis não conhece a jurisprudência do STJ...
      Tribunal de Faz de Contas!!!
      Corja de safados

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    4. Concurso de 1994 foi fraudado

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  10. A vergonha do Pará. Tribunal das sinecuras e do escárnio com a sociedade. Onde "societys" falidas desfilam e passam o expediente comprando joias e rindo dos efetivos que trabalham e ganham menos que eles. É revoltante sair de seu Estado e passar num concurso desse nível. Na luta para voltar ao meu Estado em outro concurso e nunca mais passar por essa vergonha.

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  11. Pelo visto Clóvis Luz parou em 94 e não fez mais concursos, mas é compreensível com a sua Função Comissionada na Assessoria de Comunicação do TCE-PA. Porém, Carlos, te informo que Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego para os seus cargos de Auditor Fiscal tem por regra chamar todos que estão na vaga de uma vez, tanto é que esses certames tem prazo de seis meses.

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  12. Este Sr.Clóvis só pode ser apadrinhado ou ter parente cabide por lá. A questão não é o prazo de chamada e sim o edital que foram divulgadas vagas imediatas. Nesse caso é obrigaçãop sim a chamada e não esperar todo esse tempo. E a verdade é que existem milhares de temporários, cedidos, e cabides ocupando as vagas dos que devem e serão chamados com a graça da justiça.

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  13. Enquanto isso... O atraso na fiscalização do dinheiro público é absurdo:
    Polícia Civil: 09 anos
    Hosp. Abelardo santos: 08 anos
    Santa casa: 07 anos
    Uepa: 07 anos
    Sefa: 07 anos
    ...

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  14. O titulo honorífico de conselheiro do TCE é prêmio de consolação por ter perdido eleições ou por ser membro de esquemas que corroem orçamentos públicos. Uma vergolha!

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    1. Na verdade, o cargo é leiloado pelo partido da situação, quem pagar mais leva

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  15. Se soubessem o que sei, chorando vocês estariam melhores.

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    1. Pois você devia procurar o MPT e MPE pra falar o que sabe. Ou então mande para o e-mail da comissão que eles tentarão levar a cabo essas informações.

      comissaotce@hotmail.com

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  16. Hoje mais um comissionado no diário: Rodrigo Lopes Rocha

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  17. Órgão como todos do estado brasileiro: antro de ladrões.

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  18. Carlos Mendes, fontes confiáveis informaram que o TCE/PA respondeu a decisão judicial dizendo que não teria como juntar os relatórios de produtividade dos comissionados, pois não teria a obrigação constitucional de ter esse controle. Dá até pra rir de uma justificativa fajuta dessa. Como assim a Corte de Contas não possui a cultura de controlar o desempenho dos seus servidores. Só os efetivos, que ganham menos e cumprem horário é que estão sujeitos ao controle de desempenho? Absurdo.... alguém precisa intervir no TCE/PA. Clamamos por JUSTIÇA e MORALIDADE!

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