VER-O-FATO: EXCLUSIVO - BOMBA: VEJA AQUI OS 1.200 NOMES DAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR ATOS SECRETOS DO GOVERNO JATENE

domingo, 17 de setembro de 2017

EXCLUSIVO - BOMBA: VEJA AQUI OS 1.200 NOMES DAS EMPRESAS BENEFICIADAS POR ATOS SECRETOS DO GOVERNO JATENE

Reunião na Sefa para "explicar" atos secretos foi patética e vergonhosa

Os atos secretos que o governo de Simão Jatene se recusa a publicar no Diário Oficial, burlando de maneira acintosa e criminosa a Constituição Federal, que determina a publicidade e divulgação dos atos do Executivo, estão servindo para o jornal "Diário do Pará" - que navega em sua edição deste domingo, mais uma vez, na exclusividade da denúncia feita pelo Ver-o-Fato aqui neste espaço, há mais de 20 dias - fazer seu habitual barulho político.

Melhor do que condenar a omissão sobre os valores dessa monumental renúncia de impostos ou sua drástica redução de porcentuais, além de espanar na cara do governo tucano a ilegalidade e imoralidade desses atos secretos, disfarçados sob o nome de Regime Tributário Diferenciado ( RTD) do ICMS, é preciso primeiro - antes de publicar a relação das 1.200 empresas beneficiadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), como faremos abaixo - explicar como funcionam as regras desse regime de renúncia fiscal.

O governo, esconde; nós, revelamos

No documento ao qual o Ver-o-Fato teve acesso por uma fonte da Sefa, há 15 modalidades de empresas  atingidas pela renúncia. No listão, aparecem gigantes como JBS (Joesley Batista), Bunge Alimentos, Cargill, Armazém Mateus, Nazaré Comercial Alimentos, Novo Mundo, Supermercados Formosa, Big Ben, Imifarma, Votorantim, Dicasa, Empresa Brasileira de Distribuição, Supermercados Mateus, Grupo Santa Bárbara, Sol Informática, Socic, Tramontina, e outras. Até empresa em recuperação judicial foi beneficiada. 

Essas regras de distribuição de benefícios começa  com as empresas dos comércios atacadista e varejista- alimentos, higiene, limpeza, bebida alcoólica e outros. O benefício fiscal do ICMS reduz a carga dos produtos da cesta básica citados na Instrução Normativa 05/2017 para 3% e bebidas alcoólicas, para 5%. 

Bares e restaurantes - refeições, fast food e fornecimento externo de refeição - tiveram redução entre 4% e 5%. A exportação indireta, que inclui optantes do Simples Nacional, ganhou  isenção. Para as transportadoras do sistema rodoviário, o pagamento é mensal; no transporte de frete, o ICMS também é pago mensalmente.

Para o palmito, o crédito presumido teve redução de carga tributária para 7%. Para as empresas de couro Wet Blue, o pagamento é mensal, enquanto os produto farmacêuticos e medicamentos tiveram redução de 8%. A área de informática, 7%.

Os setores de carne bovina e avicultura foram favorecidos com carga líquida de 1,8%, nas saídas do Estado. Já a indústria de bebida alcoólica obteve carga líquida de 3% na operação própria e 5% no ICMS interno. Para os setores de peças e acessórios de veículos, a carga líquida foi de 2%, na operação própria, e 2% no ICMS interno. 

Rabo preso

Os deputados estaduais da oposição falam em criar uma CPI para apurar esses atos secretos. Dificilmente isto irá acontecer, até porque o governador Simão Jatene possui maioria bovina entre os aliados. Além disso, parte desse dinheiro da renúncia fiscal que deixou de entrar nos cofres públicos servirá para adubar as campanhas eleitorais  em 2018. Portanto, coragem política é artigo em falta na Alepa.

A Justiça, por outro lado, precisa estancar essa  verdadeira aberração tributária, que escancarou as portas da corrupção. Antes, porém, o Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, deve demonstrar sua propalada independência e fazer o mínimo que dele se espera. 

Ou manter-se inerte e assumir o ônus do descrédito.




VEJA AQUI ( ou imprima, para ver melhor) A RELAÇÃO COMPLETA DAS EMPRESAS FAVORECIDAS PELA RENÚNCIA FISCAL:


Empresas beneficiadas pelos atos secretos 1

Empresas beneficiadas pelos atos secretos 2

Empresas beneficiadas pelos atos secretos 3


3 comentários:

  1. Senhores, vocês sabem quanto ganha cada emprego gerado,
    vamos levar enconta a média salarial de R$ 1.200,00 Correto,
    1° Estado recupera em média 15% em imposto nos produto comprados e serviços: agua, luz e telefone: 1200*15%= 180 reais recuperado,
    2° Saúde: as empresas pagam plano de saúde aos seus colaboradores e dependentes este opcional com desconto em folha, levando em consideração a media para cada emprego gerado 1,5 de pessoas beneficiadas, levando em conta a media 1,5 pessoas deixam de ser atendidas no SuS economia de R$ 250 além de despesas quando há internação, ou seja , somente com estes dois o estado ganha R$ 430 Reais ou recuperando em impostos ou deixando de pagar na Saude,
    3° existe a economia na educação
    4° o giro na economia,a toquinha aos domingos e feriados , lanches vendidos pela galera da bicicleta etc ,,,,
    vamos deixar ideologias políticas de lado e vamos trabalhar junto para que mais empresas se instalem na região metropolitana, só assim com mais empregos iremos diminuir a violência e outras mazelas, tem pessoas que nem sabe qual o valor que o estado tem para gastar com o povo e mete o pau este é o pior tipo de ignorância,

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  2. Pablo, a questão não envolve "ideologias políticas", como você diz, mas uma regra simples: a transparência, a seriedade, dos atos do Executivo. Não se pode violar a Constituição Federal e suas determinações legais sobre a publicidade e divulgação desses atos - hoje transformados em secretos, em nome de uma ensandecida "guerra fiscal" entre Estados - porque é isto que a sociedade exige, inclusive o montante dessa renúncia fiscal. É lógico que o Estado precisa de mais empregos, mas isto não deve justificar ilegalidades.

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  3. A desculpa do amarelão é comer barro.

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