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Linha de Tiro - 19/04/2018

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

CÚPULA DA SEFA VOLTA A CONFESSAR QUE SONEGA INFORMAÇÕES PÚBLICAS SOBRE ATOS SECRETOS



Charles Alcântara *


Em almoço na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, hoje, a cúpula da Secretaria da Fazenda (Sefa) voltou a confessar que não publica os atos concessivos do Regime Tributário Diferenciado porque outros Estados também não o fazem.

Agindo desse modo, a Sefa impede que a sociedade saiba quem são os contribuintes contemplados com essa escancarada renúncia fiscal.

E tem mais: a não publicação dos atos também serve para que os contribuintes contemplados enganem os fiscos de outros estados, beneficiando-se de um crédito superfaturado.

Trocando em miúdos: além de conceder uma generosa e obscura renúncia tributária, a Sefa alia-se ao contribuinte para lesar os outros fiscos.

Que nome deve se dar a esse tipo de associação entre o Fisco (que deveria combater a sonegação) e o contribuinte (que deveria cumprir com suas obrigações tributárias)?

Sou de um tempo em que os fiscos buscavam aliar-se para combater a sonegação. Vejo que em tempos de RTD, o Fisco se junta ao contribuinte para enganar os outros fiscos.

Alguém precisa conter essa gente.

*Charles Alcantara -   Auditor-Fiscal de Receitas do Estado do Pará e presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

 

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