VER-O-FATO: A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES NO BRASIL E SUAS "PENEIRAS" SELETIVAS

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

A INVESTIGAÇÃO DE CRIMES NO BRASIL E SUAS "PENEIRAS" SELETIVAS



João Carlos Monteiro Gonçalves *


Soltar balões, pondo em risco a segurança da aviação, fazer “gato” em redes elétricas, obstruir com barricada a via pública, impedindo o direito de ir e vir das pessoas, pichar muros e monumentos históricos, provocar rixas e badernas nos campos de futebol são apenas algumas das atrocidades à lei que, a rigor, não geram a punição de criminosos no Brasil. E sabe por que? Dentre outras razões, pelo simples fato de não existir, sequer, abertura de investigações para apurar tais ilícitos.


Para esses e outros inúmeros casos de transgressão à lei penal em nosso país, o “procedimento padrão” em uma unidade policial resume-se, tão somente, a feitura de um boletim de ocorrência (conhecido por BO e rotulado, ultimamente, de boletim de otário, haja vista o quão desacreditado é esse instrumento!) que, invariavelmente, “adormece” nos escaninhos da burocracia das polícias judiciárias.

A causa preponderante desse “me engana que eu gosto”, autêntico “embromation” instucionalizado, gênese-mor da impunidade é, sem dúvidas, o modelo concentrador de investigação criminal adotado em terras tupiniquins, que confere a exclusividade para apurar crimes (todos os crimes capitulados no Código Penal e leis especiais!), a apenas duas polícias (PF e PC´s) o que, inevitavelmente, gera acúmulo exacerbado de demandas, burocracia excessiva e pífia elucidação dos delitos.

A sobrevida dessa ineficiente e obsoleta engrenagem do aparato persecutório estatal, verdadeira “reserva de mercado” das polícias judiciárias depende, obviamente, das chamadas “peneiras” ou “filtros” seletivos de crimes, que são mecanismos utilizados pelo “sistema” para separar os delitos que serão apurados daqueles (a grande maioria!) que cairão na vala comum do esquecimento, como se os crimes de ação penal pública incondicionada pudessem ser “escanteados” pelo arbítrio de um agente da lei (delegado de polícia).

O boletim de ocorrência, no modelo vigente, presta-se a esse engodo institucionalizado. Além dele, funcionam como “peneiras” segregatórias de crimes as corregedorias de polícia, os “disk denúncias”, as investigações preliminares, as verificações preliminares de informação (VPI) e outros instrumentos correlatos que, a seus modos, criam uma falsa sensação de que algo está sendo feito para coibir ilícitos, quando na verdade o pano de fundo é evitar o colapso de um modelo de investigação que já nasceu falido.

E a pergunta que se faz: é possível reformular isso, tornando plena e eficiente a apuração de crimes?? Evidentemente que sim.

Um dos caminhos apontados por especialistas seria a adoção de um modelo descentralizado de investigação criminal (nos moldes, por ex., dos EUA), em que a prerrogativa de investigar seria compartilhada com outras polícias (PRF, PFF, Polícia Penal, Polícia Municipal, etc.), órgãos (Ibama, Receita Federal, CGU, CVM, etc.) e agências (Anatel, ABIN, ANA, ANEEL, etc.) dentro, obviamente, de seus limites e esferas de atribuição e sob o controle do Ministério Público e do poder judiciário, fazendo com que seus recursos, expertise e know-how sejam plenamente aproveitados (no modelo vigente, esses organismos estatais só realizam atividade de polícia pela metade), contribuindo, dessa forma, com a persecução criminal e com a repressão as diversas e modernas espécies delitivas, que reivindicam do investigador não só o domínio da ciência jurídica (que caracteriza o arcaico modelo investigativo vigente!) mas, preponderantemente, seu conhecimento técnico e multidisciplinar.

Portanto, ao invés de insistir num modelo de investigação, em que se “escolhem” os crimes que serão apurados, num patético “apartheid” investigativo “pra brasileiro ver”, por que não adotar o modelo descentralizado que, por está calcado na repartição dos tipos penais entre as polícias/agências/órgãos e se basear no pleno aproveitamento de seus recursos, tende a diluir as demandas e espécies penais entre um maior número de órgãos, diminuindo, por conseguinte, o acúmulo de ocorrências criminais sem o devido apuratório?

Está passando da hora de reformular a segurança pública, eliminando-se o obsoleto modelo concentrador, que “peneira” e “escanteia” crimes, adotando-se um mais célere, eficiente e menos burocrático, que não prestigia ou desmerece esse ou aquele delito. Um novo paradigma exige e reclama um padrão de investigação em que todos crimes devem ser apurados e não apenas alguns. Essa é uma das facetas alvissareiras do modelo descentralizado.

Sem essa abrupta, porém necessária ruptura, o Brasil continuará “fazendo de contas” que apura crimes, imergindo, cada vez mais em violência, desordem e impunidade.

* João Carlos Monteiro Gonçalves - é agente de Polícia Federal, pós-graduado em execução de políticas de segurança pública e possuidor de cursos de ações táticas especiais (PM/PA) e operações aero-táticas (GTA/MA).

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