VER-O-FATO: STJ RETOMA ANÁLISE DE DENUNCIA DE CORRUPÇÃO DE R$ 16 MILHÕES CONTRA O GOVERNADOR SIMÃO JATENE

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

STJ RETOMA ANÁLISE DE DENUNCIA DE CORRUPÇÃO DE R$ 16 MILHÕES CONTRA O GOVERNADOR SIMÃO JATENE

Jatene: situação ficou ainda mais complicada
Desta vez, pelo andar da carruagem, o caso finalmente sairá da lenga-lenga em que mergulhou nos últimos 13 anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retomar a análise da denúncia de corrupção passiva contra o governador Simão Jatene, anulando uma decisão monocrática de 2015 que considerava que o crime pelo qual o governador é suspeito havia prescrito em setembro 2014. Em nota, o governo negou as acusações. 

O governador do Pará é suspeito de ter recebido R$ 16 milhões da Cerpasa para despesas de campanha entre os anos de 2002 e 2003, quando ele concorria ao governo. O montante teria sido repassado em troca da promessa da aprovação de um decreto do executivo para o perdão de dívidas da empresa, caso o candidato fosse eleito. 

A Coordenadoria da Corte Especial do Tribunal, que decide se Jatene irá virar réu no processo, tomou ciência da decisão na quarta-feira, ontem (30). O julgamento que determinou que o suposto crime de corrupção passiva não prescreveu ocorreu no dia 7 de junho, mas foi publicado pelo STJ apenas na última segunda-feira (25). 

A nota do governo:

 

A Corte Especial do STJ apenas deu provimento, por maioria apertada (7x5), a um Agravo Regimental do MPF contra a decisão do recurso, que havia decretado a prescrição do processo. Da decisão, ainda cabe recurso. 

Apenas após o julgamento deste recurso, caso não seja provido, é que será apreciado o recebimento ou não da denúncia. Portanto, não se configura neste momento a condição de réu, que só ocorre após o recebimento da denúncia.
 
A defesa nega as acusações e reafirma que tem atuado junto à justiça para prestar os esclarecimentos necessários, confirmando que não houve qualquer irregularidade ou ilícito. (Do Ver-o-Fato, com informações do G1 Pará).

3 comentários:

  1. Aqui se faz, aqui se paga. Lei.

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  2. Este governador, anda os quatro cantos do Pará, propagando que é honesto,ético e de reputação ilibada e o pior apontando dedo contra Jader e o seu filho Hélder Barbalho, quando na verdade ele, inclusive já cassado é o símbolo da corrupção do Pará não esquecendo também de sua família, da famosa Izabela"dinheirinho", que recebeu de presente uma Secretaria com um orçamento de 500 milhões para fazer politicagem dentro do governo.A pergunta que fica é cadê o Ministério Público do Pará, que fica em berço esplêmndido e não processa e enjaula este governador corrupto:

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  3. Como padrinho de Helder Barbalho, caso seja comprovada a alegada ilegalidade, certeza que aprendeu o caminho do ilícito com as aulas que teve com maior ladrão do Norte e quiçá do Brasil, chamado de Jader Barbalho, aquele que em 2001 experimentou a pulseira de prata da Policia Federal.

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