VER-O-FATO: NOTA DO MP SOBRE SAÍDA DE MEDRADO OMITE QUE PAD CONTRA ELE FOI A PEDIDO DE JATENE

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

NOTA DO MP SOBRE SAÍDA DE MEDRADO OMITE QUE PAD CONTRA ELE FOI A PEDIDO DE JATENE

Nelson Medrado: atuação irretocável no combate a maus gestores públicos

Sabe aquelas notas oficiais que tentam explicar alguma coisa, mas no final acabam não explicando nada? Pois é, o Ministério Público do Estado, a propósito da exoneração do procurador Nelson Medrado do cargo de coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) tentou explicar porque Medrado foi defenestrado. A emenda saiu pior do que o soneto.
Ocorre que a explicação contida em nota, não assinada, além de tosca, não cita sequer o motivo que deu origem à saída do investigador dos mais de 100 processos que estavam sob seu comando. E o motivo do PAD a que Medrado responde há oito meses, sem nenhuma definição foi ele ter ingressado judicialmente com ação por crime de improbidade administrativa contra o governador Simão Jatene.
Trata-se do caso conhecido por Betocard, no qual o filho da maior autoridade do Pará, Alberto Jatene, recebeu R$ 5 milhões por seu posto de combustíveis abastecer viaturas do Estado, principalmente da Polícia Militar. A questão, que envolve diretamente o pai no benefício ao filho que estaria se beneficiando dos cofres públicos, não mereceu meia linha sequer na nota do MP. 
Veja a íntegra da nota - repita-se, não assinada - enviada ao Ver-o-Fato:   

"O Ministério Público do Estado esclarece, ao público em geral, que a exoneração do Procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado da função de Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) decorreu de adequação aos comandos da Resolução nº 160-CNMP, de 14 de fevereiro, de 2017 (publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 03/03/2017, págs. 3/5), que “dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão ou função de confiança e a designação para auxílio e colaboração nos órgãos auxiliares, da administração e da Administração Superior do Ministério Público”, e que deve ser observada com exigibilidade imediata por todos os ramos do Ministério Público brasileiro. 

Diz a resolução em questão que entre os requisitos que o membro deve atender para ocupar o cargo está o de não responder a processo administrativo de natureza disciplinar, ação penal pública ou ação de improbidade administrativa. 

Desta feita, a Procuradoria-Geral de Justiça detectou duas situações conflitantes com os comandos da Resolução nº 160-CNMP, que, diga-se de passagem, não foram efetuadas pela atual Gestão, pois tratam-se de duas nomeações anteriores. A Procuradoria-Geral, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 160-CNMP, determinou a exoneração dos membros, assinando as portarias na data de 10/08/2017, com publicação ocorrida no DOE de 18/08/2017. 

Especificamente, com relação ao Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) o MPPA informa que os trabalhos do Núcleo prosseguirão, porém, de maneira reforçada. O Procurador-Geral de Justiça, nomeou, nesta sexta-feira (18) o Promotor de Justiça Alexandre Batista dos Santos Couto Neto para exercer a Coordenação do referido Núcleo. Da mesma forma, nomeou também o Promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos para reforçar a equipe do NCIC e nos próximos dias deverá efetivar a nomeação de um terceiro Promotor de Justiça, fortalecendo ainda mais o combate à improbidade administrativa no Estado. 

Por fim, o MPPA informa que todas as investigações em curso prosseguirão normalmente, tanto assim que as delegações concedidas ao Procurador Nelson Medrado para processar autoridades com prerrogativa de foro não foram revogadas pelo Procurador-Geral de Justiça e que os atos procedimentais e/ou processuais continuam sob sua responsabilidade".

8 comentários:

  1. Jornalista carlos mendes. Parabéns pelo seu profissionalismo com que vc aborda tema dos mais caros a sociedade paraoara acostumada a presenciar a rapinagem dos cofres publicas porem omissa em cobrar ética de seus lideres. Esse MP do Pará e uma vergonha! Causa-me NOJO! Acho que se lacrassem as portas desse pífio MP ninguém perceberia a sua inexistência de tao pífio órgão que é!

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  2. por isso que quando eu preciso de serviços da justiça vou direto a Defensoria Publica onde estão os competentes, probos e honestos operadores do direito e passo longe do corrupto e servil MP! Acho que a população deveria procurar a DP e esquecer esse MP!

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  3. Ministério Público do Pará jogado na lata do lixo pelo seu procurador chefe. Revoltado.

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  4. Quem afastou foi nomeado pelo investigado. Looooogo, é mais um caso de apadrinhamento político, público e notório, que joga no LIXO A REPUTAÇÃO DO JA FRAGILIZADO MP/PA

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  5. tá tudo dominado. MP/PA, STF, TSE são meros enfeites institucionais a serviço dos grandes delinquentes do país. Vergonha!

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  6. Do Blog do Barata: "Um profissional de competência, probidade e competência reconhecidas, o promotor de Justiça Alexandre Couto Neto notabilizou-se também pelo destemor, além de ser avesso ao deslumbramento midiático, um dos mais notórios senões de seu antecessor. Não por acaso, na internet há registro de uma única e antiga foto sua. Ele respondeu a um PAD, instaurado por determinação do CNMP, após denunciar uma escandalosa falcatrua de Marcos Antônio Ferreira das Neves, a pretexto de ter sido desrespeitoso com o então todo-poderoso procurador-geral de Justiça. Na época, Neves contratou a Fundação Carlos Chagas, com dispensa de licitação e a custo exorbitante, para realizar o concurso para promotor de Justiça de 1ª Entrância. A dispensa de licitação contrariava orientação do próprio MPE, que na ocasião ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Redenção em razão da contratação, por dispensa de licitação, do Instituto de Desenvolvimento Social Ágata, para realizar o concurso público no município. O promotor de Justiça Ítalo Costa requereu liminar para suspender as datas de realização das provas do concurso público e a execução do contrato firmado, o que foi acatado pela juíza Adriana Tristão em 13 de março de 2014.
    Depois de advertir Neves, em três ofícios reservados, sobre a ilegalidade que representava a dispensa de licitação na contratação da Fundação Carlos Chagas, Couto denunciou a falcatrua ao CNMP. Este, em uma decisão claramente política – contra o voto solitário do conselheiro Rodrigo Janot, o hoje combativo procurador-geral da República, que tanto incomoda o governo Michel Temer -, optou por penalizar o promotor de Justiça, a quem sequer permitiu fazer sua defesa oral, ainda que esta tenha sido facultada a Neves. Na ocasião, Nelson Medrado – por seu prestígio e proximidade com Marcos Antônio Ferreira das Neves, do qual é amigo pessoal há cerca de 20 anos – foi acidamente criticado, intramuros, por manter-se silente diante da injustiça cometida contra um colega, promotor de Justiça como ele era, na época.

    O promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos, designado para atuar no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, é também outra vítima do ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves. Então 3º promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, ele é autor do parecer declarando inconstitucional o projeto do PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, passível, assim, de ajuizamento de Adin, a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Como dependia da Alepa para aprovar sucessivos projetos instituindo ruidosos trens da alegria, criando uma avalanche de cargos comissionados, Neves ignorou solenemente o parecer de Campos."

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  7. A Lava Jato já ckbdenou muitos fuguries que estão cumprindo pena ou em vias de cumprir e bilhões de reais já foram recuperados para os cofres públicos? Qual foi o resultado da rumorosa investigação do Medrado no chamado escândalo da Assembleia Legislativa? Alguém foi condenado? Quanto dinheiro público foi recuperado?

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  8. A saída de um homem probo e competente, como Dr. Medrado, seria um absurdo se não fosse substituído por outro(a) "à mesma altura". Nesse caso, tanto o Dr. Alexandre quanto o Dr. Domingos são reconhecidamente competentes, destemidos e honestos. Não vejo mal algum ao culto a personalidades como Dr. Medrado e Dr. Armando Brasil (merecem), mas também não acho justo esquecermos que há outros promotores e procuradores tão capazes quanto.

    A confiança nas instituições de nosso Estado é que merece ser resgatada (ou até conquistada). Quem confia no MP, TJ, TCE/TCM? Praticamente ninguém!

    São órgãos que aboletam centenas de assessores que nada fazem; que fecham os olhos para o descarado nepotismo cruzado; e que entregam um péssimo serviço ao cidadão comum.

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