sábado, 26 de agosto de 2017

JUSTIÇA CONDENA ESTADO A INDENIZAR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE CHACINA







Mortos na chacina de novembro de 2014, em Belém: impunidade e inércia do Estado
Caso os parentes de vítimas das muitas chacinas que ocorrem em todo o Pará, no campo e nas cidades, decidam seguir o mesmo caminho, a Justiça receberá uma enxurrada de pedidos de indenização por danos morais. Em Belém e na região metropolitana há inúmeros exemplos de matanças praticadas por grupos de extermínio nas barbas do Estado, que se limita apenas a mandar seus camburões do IML remover os mortos. 
 
A notícia abaixo, publicada na edição de hoje do jornal "O Estado de São Paulo", mostra que a Justiça está atenta à omissão do Estado, que é quem deve garantir a segurança de todos os cidadãos, como prevê o texto da Constituição Federal. Confira:


A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 200 mil por danos morais a família de Deivison Lopes Ferreira, uma das vítimas da chacina em Osasco, na Grande São Paulo, ocorrida em agosto de 2015. Dezenove pessoas foram executadas. As informações são da Agência Brasil.   

A decisão foi expedida pela juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Alexandra Fuchs de Araújo. O advogado da família, Ademar Gomes, apresentou a tese de que a segurança de qualquer pessoa é responsabilidade do Estado. Gomes também destacou os indícios de que os crimes foram cometidos por policiais militares.  

O jovem, que tinha 26 anos à época, saiu na noite de quinta-feira, 13 de agosto de 2015, para mostrar um celular que estava vendendo a um colega de trabalho. Na volta para casa, a pé, foi atingido por oito tiros nas costas e morreu na hora. Um dos disparos atingiu a nuca. 

O jovem fazia "bico" em um galpão de carregamento e, dias antes de ser executado, havia feito uma entrevista de emprego. Ele começaria a trabalhar com carteira assinada na terça-feira seguinte.  

“Os suspeitos são vários policiais militares. O processo não foi julgado ainda, mas os indícios são fortíssimos que foram os policiais militares. De todo o jeito, o Estado é responsável”, alegou o advogado.  

Gomes representa 17 famílias das vítimas da chacina e acredita que a decisão da Justiça será um incentivo para que outras vítimas busquem reparação. “Isso vem abrir caminhos para que seja reparado um crime. Não vai trazer a vida de ninguém de volta, mas dano moral pelo menos. A dor que sentiu a família e está sentindo até hoje, é um valor para ser reparado. Entendemos que todos devem procurar os seus direitos quando forem vítima de violência”, disse à Agência Brasil.  

Em nota,a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que “está examinando o teor da decisão publicada nesta quinta-feira no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) e interporá, se o caso, o recurso cabível no prazo legal”.

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