VER-O-FATO: EXCLUSIVO - BOMBA DE ATOS SECRETOS DA SEFA CAI NO COLO DO GOVERNADOR SIMÃO JATENE

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

EXCLUSIVO - BOMBA DE ATOS SECRETOS DA SEFA CAI NO COLO DO GOVERNADOR SIMÃO JATENE

Este documento (clique em cima para ler) não saiu no Diário Oficial


Qual é o objetivo desses atos secretos? Ninguém sabe, mas não é coisa séria, porque são atos ilegais, pois deveriam ter sido publicados no Diário Oficial do Estado, o que não ocorreu. Não se admite haver renúncia fiscal e isto ficar escondido da população, sem qualquer publicidade, como determina a lei. Há suspeita de irregularidades - mais uma – no governo de Simão Jatene que precisam ser investigadas pelo Ministério Público.


O Ver-o-Fato teve acesso a um desses atos secretos, assinado pelo diretor de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), Célio Cal Monteiro, em favor da empresa JBS, do notório Joesley Batista, envolvido no escândalo da Lava Jato que pegou de calças curtas até o presidente da República, Michel Temer. O mais estranho é que a JBS, que fatura milhões de reais com suas atividades pecuárias no Pará, já havia obtido benefícios fiscais concedidos por uma comissão e fiscalizados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).

Vamos por partes, para que todos entendam: em novembro de 2015, o supersecretário da Sedeme, Adnan Demachki, editou duas resoluções concedendo tratamento tributário diferenciado às operações da JBS. A primeira resolução, a 021, de 9 de novembro de 2015, dava crédito de 80,75% para as empresas JBS Carnes e Couros. A outra resolução, a 022, ampliava o desconto às empresas para 90,25%. Os favores fiscais – e bota favores nisso – amarravam a JBS em oferecer contrapartidas ao Estado, segundo compromissos firmados pelo grupo de Joesley Batista.

O artigo 5º das duas resoluções obrigava a JBS a retomar em fevereiro de 2016 as operações do frigorífico da cidade de Altamira e começar, em janeiro de 2017, as obras e aquisição de equipamentos necessários da unidade do distrito de Castelo dos Sonhos, também em Altamira. Além disso, ela deveria retomar, em setembro de 2018, a operação do frigorífico de Eldorado dos Carajás, mantendo também as operações em Conceição do Araguaia e Marabá, “processando, pelo menos, a mesma quantidade de couro extraído do gado abatido em todas as suas unidades de carne no Pará”.

O que fez a JBS? Ela fechou os frigoríficos de Altamira, Eldorado de Carajás, Castelo dos Sonhos e de outra planta que havia adquirido, a de Novo Repartimento. E deu uma resposta inesperada ao Estado, renunciando aos benefícios fiscais, embora continue a gozar de isenções. Esta atitude foi um tapa na cara do Estado. O governador calou-se e o secretário de Fazenda, Nilo Noronha, manteve-se mudo. Pior foi o papel da Assembleia Legislativa, sequer ouvida ou cheirada sobre a concessão de benefícios cujas contrapartidas não foram cumpridas.

O que é isto, governador?

Como ninguém sabe de nada ou nada faz, o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, fez pior: passou a editar atos secretos, cujo montante ou eventuais prejuízos ao Estado sequer podem ser medidos, porque são feitos sem qualquer divulgação. O documento “fantasma” beneficia a JBS com regime tributário diferenciado na carne bovina. De acordo com uma fonte da Sefa, isto seria “uma bomba para explodir no colo do governador e do secretário de Fazenda”, se ambos estiverem alheios ao que está acontecendo.

Sob o número 000043/16, a concessão do tal regime tributário diferenciado tem data de 3 de março de 2016 e validade até março de 2018, dois anos, portanto. Célio Cal Monteiro autoriza a JBS, doravante denominada simplesmente Empresa, “a adotar, na saída interna e interestadual de produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de forma que a carga tributária resulte em 1,8%”.

O ato secreto também concede crédito de ICMS de 1%, segundo determina a cláusula terceira, “nas saídas internas e interestaduais de carne desossada, moída, maturadas, temperadas, cozidas ou semi-cozidas, defumadas, marinadas, com cortes elaborados, charque, defumados, embutido e outros derivados da verticalização industrial de carne promovida pela Empresa”.

Quantas empresas gozam do mesmo benefício elaborado por esse ato secreto, cujo conteúdo nunca foi divulgado no Diário Oficial? Ninguém sabe. Há centenas de grandes empresas ligadas a alimentos, farmácias, bebidas, peças e acessórios de veículos, limpeza e higiene. Bares e restaurantes, couro, informática, movelaria e avicultura habilitadas ao regime diferenciado. Todas estariam favorecidas? Nenhuma e só a JBS?

Há outras perguntas muito chatas que, em nome da transparência e da moralidade pública, precisam ser respondidas. Por exemplo: quanto o Estado já ganhou com a renúncia fiscal de centenas de empresas? E nesse caso específico da JBS, qual a contrapartida, já que renúncia fiscal não se dá gratuitamente? Que maluquice é este ato secreto, afinal?

Com a palavra, o governador Simão Jatene, o diretor da Sefa, o secretário de Fazenda e o próprio Ministério Público, na pessoa do intrépido procurador Nelson Medrado, que ainda finaliza outras investigações, além dos "atos secretos",  antes de passar todos os “pepinos” para o novo fiscal da corrupção no Estado, o procurador-geral da Justiça Gilberto Valente Martins, que está em férias, viajando pela Europa.


Como se diz pelas ruas: aí, tem.

2 comentários:

  1. Será esse diretor da SEFA, o Rocha Loures do Jatene? Que a JBS doou oficialmente quase 500 mil reais para a campanha do Jatene todos já sabem, o que queremos saber é quanto foi dado para a campanha do Jatene, através de caixa2? Com a palavra... o Joesley Batista.

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  2. jornalista, quem está passeando na Europa?

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