terça-feira, 18 de julho de 2017

VERGONHA: A GULA POLÍTICA DE HELDER BARBALHO SOBRE O FNO TEM O APOIO DO BASA


O texto em anexo, enviado ao Ver-o-Fato, é de autoria do economista Rodolfo Lisboa Cerveira, que já atuou no Banco da Amazônia (Basa). Por seu conteúdo, é um brado de alerta sobre o apetite voraz com que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho - em sua campanha antecipada para o governo do Pará - está avançando sobre os recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

E o pior: com a complacência da atual diretoria do Banco da Amazônia, sob o comando de Marivaldo Melo. É um artigo que merece ser lido até o final:




Rodolfo Lisboa Cerveira - Economista

Segundo noticiado no "Diário do Pará", edição de 09 de julho passado, os Ministérios da Educação e da Integração Nacional estão de mãos dadas para usarem os recursos dos Fundos Constitucionais a fim de tapar as brechas abertas na educação e na saúde, provindas com a implantação do “teto de gastos” estabelecido nos orçamentos governamentais dos próximos anos.

A saída para deitar a mão no “cofre alheio” foi editar uma Medida Provisória, assinada no último dia 06, que vai sugar dos Fundos nada menos de dois bilhões de reais a fim de atender uma demanda do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, nova denominação do consagrado Programa de Crédito Educativo, para o ano de 2018.

Em resumo, o argumento dos dois ministros – muitos alegres ao noticiarem o evento – é que a “educação é o caminho para o desenvolvimento e dar um futuro aos mais jovens, auxiliando essa massa a ter mais qualificação ...”

Muito bonito o discurso, mas não justifica o desvio de verbas destinadas a promover o desenvolvimento da área amazônica com o incentivo aos empreendimentos produtivos, que tem logística própria e oportunidades definidas.

A assistência financeira da educação sempre teve rubrica própria, porém foi garroteada, como já se disse anteriormente, pela imposição do teto para os gastos públicos, objeto da Emenda Constitucional nº 95/2016, principalmente no que tange às despesas com Saúde e Educação, num largo prazo de vinte anos, um ato de insensatez sem memória na legislação brasileira.

E o mais sinistro de tudo isso é que o assalto aos Fundos Constitucionais – que já vinham sendo cobiçados há muito tempo por políticos e seguimentos empresariais, foi feito à surdina e a população só veio a tomar conhecimento praticamente depois de praticado o repelão.

Custa acreditar que pessoas ligadas à área de fomento rural e políticos profissionais tenham deixado passar uma notícia tão aviltante, sem protesto, com omissão total, inclusive da imprensa, que só fez noticiar o fato, como alvissareiro, pois vai reforçar o caixa das empresas do ramo da educação.

Os empregados do Banco da Amazônia, ocupados demais com as comemorações dos 75 anos da instituição e as metas atingidas nesses últimos anos – nas declarações do senhor presidente do banco para a imprensa em geral – não se pronunciaram, e a própria AEBA quedou-se num silêncio estarrecedor.

A iniciativa deve ser reprovada porque embora a educação seja um componente transversal do processo de desenvolvimento, conforme teorizou o ministro Helder Barbalho, os recursos dos Fundos são específicos para provimento de necessidades das empresas do meio agropecuário.

Ao invés de liberar verbas para políticos votarem nos seus projetos, como está acontecendo agora com as ditas alterações nas áreas de trabalho e previdência social (não vamos nem comentar os “agrados financeiros” distribuídos às pencas aos parlamentares indecisos para salvarem-lhe o mandato espúrio), bem como a distribuição repentina de verbas para diversos municípios – em torno de 2,5 bilhões de reais, no dia 13 passado, o poder constituído tinha a obrigação de, para consertar o seu erro, destinar esses recursos para a educação, e não mexer naqueles destinados aos Fundos Constitucionais.

Um comentário:

  1. A GULA DO governo do PT e aliados roubam até hoje a bauxita no ASSENTAMENTO QUE NÃO BENEFICIA EM NADA OS COLONOS DEVIDOS A CONHAVOS POLÍTICOS.

    http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/juruti/construcao-de-casas-em-juruti-mpf-denuncia-gerdernor-e-mais-9-por-corrupcao.html/comment-page-1#comment-224019

    http://www.jesocarneiro.com.br/cidade/juruti/justica-pode-proibir-acesso-de-gerdeonor-as-contas-bancarias-da-acorjuve.htmlcorrupcao.html/comment-page-1#comment-224019

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