segunda-feira, 3 de julho de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FALCATRUAS EM DOM ELISEU

Prefeito Gaston Siviero: maracutaias na mira do MP
O promotor de Justiça de Dom Elizeu, Maurim Lameira Vergolino, instaurou Procedimento Preparatório para investigar denúncia de irregularidade em contratos da prefeitura municipal realizados este ano. O Procedimento Preparatório irá reunir mais informações e pode se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de ação, caso a denúncia seja confirmada.

Uma das denúncias é sobre um contrato da prefeitura com a empresa Matrans Eireli – EPP para prestação de serviço de transporte escolar para atender o município de Dom Eliseu, ao longo do ano de 2017. O valor do contrato é de 3 milhões, 297 mil, 525 reais. 

O promotor já constatou que a empresa recém contratada foi aberta em janeiro deste ano, possui uma numerosa lista de atividades econômicas secundárias descritas no cadastro nacional da pessoa jurídica o que levanta a suspeita da mesma empresa ter sido constituída com a finalidade de serem direcionados a ela contratos administrativos. Tal atitude violaria os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

Outra denúncia diz respeito a dois contratos firmados com a prefeitura de Dom Eliseu em que houve dispensa de licitação. São eles: contratação da empresa L. M. de Sousa Gráfica a qual fornece ao município materiais gráficos e impressos, no valor total de 209 mil, 064 reais. O segundo é a contratação da empresa HW Brasil Serviços e Consult. Eirele-EPP cujo objeto é o fornecimento de serviços de publicação de avisos e atos oficias, no valor de 118 mil, 350 reais.

Numa análise preliminar o MPPA constatou que os serviços em questão não se enquadram na regra do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei das licitações e contratos administrativos), que autoriza a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Dessa forma, o promotor Maurim Lameira Vergolino irá apurar elementos que identifiquem os investigados e o objeto a ser investigado em eventual inquérito civil. O prefeito de Dom Eliseu Ayeso Gaston Siviero será comunicado da instauração do procedimento e deverá enviar ao MPPA cópia dos contratos, procedimento de dispensa de licitação, bem como dos contratos firmados pela administração anterior no ano de 2016.

O promotor também já está levantando informações sobre as empresas contratadas nos bancos de dados a disposição do Ministério Público, assim como dos seus sócios que também serão informados sobre a instauração do procedimento preparatório.

Outro rolo

O Ministério Público, ainda por meio do promotor de Justiça de Dom Eliseu, Maurim Lameira Virgolino, expediu portaria no dia 27 de junho, instaurando procedimento preparatório a fim de averiguar contratações realizadas pela prefeitura municipal.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Dom Eliseu (Sinsep-de) e o cidadão Vassalo Quadros Goulart contestaram junto ao MPPA quanto a legalidade de cinco contratos administrativos da prefeitura do Município, para o mesmo fim, ou seja, contratação de assessoria jurídica.

Todos os contratos citados foram firmados após processo de inexigibilidade de licitação. O valor total desses cinco contratos soma R$ 775 mil. A assessoria jurídica contratada seria especializada na área de administração pública, consultoria de gestão, para atender às necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais.

O prefeito Ayeso Gaston Siviero, será notificado quanto ao procedimento e será requisitado ao mesmo o encaminhamento de cópia integral dos contratos e antecedentes procedimentos de inexigibilidade de licitação, assim como os contratos da administração anterior no ano de 2016.

"O prefeito deverá prestar informações quanto aos critérios que determinaram a escolha dos contratados, bem como justifique os motivos de quatro contratações que, em princípio, teriam a mesma finalidade", explicou o promotor Maurim Vergolino. Fonte: Ver-o-Fato, com informações do MPPA.

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