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| Prefeito Gaston Siviero: maracutaias na mira do MP |
O promotor de Justiça de Dom Elizeu, Maurim Lameira Vergolino,
instaurou Procedimento Preparatório para investigar denúncia de
irregularidade em contratos da prefeitura municipal realizados este ano.
O Procedimento Preparatório irá reunir mais informações e pode se
transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na
propositura de ação, caso a denúncia seja confirmada.
Uma das denúncias é sobre um contrato da prefeitura com a empresa
Matrans Eireli – EPP para prestação de serviço de transporte escolar
para atender o município de Dom Eliseu, ao longo do ano de 2017. O valor
do contrato é de 3 milhões, 297 mil, 525 reais.
O promotor já constatou que a empresa recém contratada foi aberta em
janeiro deste ano, possui uma numerosa lista de atividades econômicas
secundárias descritas no cadastro nacional da pessoa jurídica o que
levanta a suspeita da mesma empresa ter sido constituída com a
finalidade de serem direcionados a ela contratos administrativos. Tal
atitude violaria os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa e da seleção da proposta mais vantajosa para a
administração.
Outra denúncia diz respeito a dois contratos firmados com a prefeitura
de Dom Eliseu em que houve dispensa de licitação. São eles: contratação
da empresa L. M. de Sousa Gráfica a qual fornece ao município materiais
gráficos e impressos, no valor total de 209 mil, 064 reais. O segundo é a
contratação da empresa HW Brasil Serviços e Consult. Eirele-EPP cujo
objeto é o fornecimento de serviços de publicação de avisos e atos
oficias, no valor de 118 mil, 350 reais.
Numa análise preliminar o MPPA constatou que os serviços em questão não
se enquadram na regra do Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 (Lei das licitações e contratos administrativos), que
autoriza a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de
calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares.
Dessa forma, o promotor Maurim Lameira Vergolino irá apurar elementos
que identifiquem os investigados e o objeto a ser investigado em
eventual inquérito civil. O prefeito de Dom Eliseu Ayeso Gaston Siviero
será comunicado da instauração do procedimento e deverá enviar ao MPPA
cópia dos contratos, procedimento de dispensa de licitação, bem como dos
contratos firmados pela administração anterior no ano de 2016.
O promotor também já está levantando informações sobre as empresas contratadas nos bancos de dados a disposição do Ministério Público, assim como dos seus sócios que também serão informados sobre a instauração do procedimento preparatório.
Outro rolo
O Ministério Público, ainda por meio do promotor de
Justiça de Dom Eliseu, Maurim Lameira Virgolino, expediu
portaria no dia 27 de junho, instaurando procedimento preparatório a fim
de averiguar contratações realizadas pela prefeitura municipal.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Dom Eliseu
(Sinsep-de) e o cidadão Vassalo Quadros Goulart contestaram junto ao
MPPA quanto a legalidade de cinco contratos administrativos da
prefeitura do Município, para o mesmo fim, ou seja, contratação de
assessoria jurídica.
Todos os contratos citados foram firmados após processo de
inexigibilidade de licitação. O valor total desses cinco contratos soma
R$ 775 mil. A assessoria jurídica contratada seria especializada na área
de administração pública, consultoria de gestão, para atender às
necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais.
O prefeito Ayeso Gaston Siviero, será notificado quanto ao
procedimento e será requisitado ao mesmo o encaminhamento de cópia
integral dos contratos e antecedentes procedimentos de inexigibilidade
de licitação, assim como os contratos da administração anterior no ano
de 2016.
"O prefeito deverá prestar informações quanto aos critérios que
determinaram a escolha dos contratados, bem como justifique os motivos
de quatro contratações que, em princípio, teriam a mesma finalidade",
explicou o promotor Maurim Vergolino. Fonte: Ver-o-Fato, com informações do MPPA.
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