VER-O-FATO: EXCLUSIVO - JACOB BARATA E OUTROS ROLOS DO SETRANSBEL: TJ DO PARÁ LIVRA ZENALDO DE INVESTIGAÇÃO

domingo, 9 de julho de 2017

EXCLUSIVO - JACOB BARATA E OUTROS ROLOS DO SETRANSBEL: TJ DO PARÁ LIVRA ZENALDO DE INVESTIGAÇÃO

Zenaldo não será investigado: desembargador Mairton Carneiro indeferiu pedido do MP

Os fatos gritam, denunciam a desfaçatez, e não deixam nenhuma dúvida: no Pará, governos tucanos, há 20 anos no poder, estão protegidos por uma poderosa blindagem do Tribunal de Justiça do Estado e qualquer coisa que se faça para investigá-los não terá sucesso. Ou só terá se houver recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).


Não é fácil investigar poderosos, principalmente detentores do chamado foro privilegiado – essa excrescência que teima em sobreviver num país devastado pela corrupção e pela transformação da coisa pública em privada – quando algum pedido chega aos escalões superiores do judiciário paraense. 

Em junho passado, a Seção de Direito Penal do TJ paraense proferiu decisão favorável ao prefeito Zenaldo Coutinho, impedindo que ele seja investigado. O  recurso especial para cassar essa decisão já foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do pedido de investigação foi o desembargador Mairton Carneiro, que produziu um voto no mínimo polêmico, mas acatado pela maioria. 

Para entender como funciona essa proteção, primeiro é preciso chegar à origem dos fatos. Zenaldo começou a ser investigado em 2015 pelo Ministério Público do Estado, antes da campanha eleitoral em que foi reeleito. A denúncia de dois empresários de ônibus, Raquel Viana e Augusto Viana Júnior, publicada em outubro do ano passado pelo Ver-o-Fato, dizia que o prefeito, por meio de sua então superintendente de Mobilidade Urbana, Maisa Tobias, entregou sem qualquer licitação concessões do BRT e 60% das linhas de ônibus que circulam pela rodovia Augusto Montenegro ao empresário Jacob Barata.

Além desses supostos crimes, a investigação tinha por objetivo apurar a venda de ordens de serviço de linhas de transporte público de Belém e desvio de verbas referentes ao vale transporte, que estariam sendo usadas inclusive para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos municipais e políticos, numa espécie de mensalão papachibé.

Jogadas no Rio e Belém
Jacob Barata, como se sabe, atualmente está preso no Rio de Janeiro por envolvimento com a Operação Lava Jato, acusado de distribuir mais de R$ 150 milhões em propina ao corrupto governo de Sérgio Cabral. O empresário, em Belém, também teve seu nome citado numa gravação de áudio, cujo conteúdo foi divulgado pela revista “Veja”. 

Nessa gravação, é dito por outro empresário, ligado ao Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de Belém (Setransbel), que Zenaldo recebeu R$ 2,15 milhões para sua campanha, que não teriam sido declarados à Justiça.

Em uma ligação telefônica, o dono da fornecedora de combustíveis Londrina Petróleo, Washington Lima, afirma a Alfred Lima (sem parentesco), ex-associado do sindicato, que soube ter Zenaldo recebido o dinheiro. Alfred responde: “bem, aí eu não sei. Eu sei que o sindicato deu 2 milhões… 2 milhões, 150 mil”.

O dono da fornecedora ainda pergunta: “Mas pra essa?” E o ex-membro responde: “Pra essa eleição para prefeito”. Durante a conversa, Washington afirma que “esse negócio está muito direcionado para o seu Jacó … tudo foi fácil para ele… não teve ponta lá em cima?”. O empresário se refere à facilidade com que a empresa Belém Rio Transportes, cujo proprietário é Jacob Barata, passou a operar nas linhas públicas na capital paraense nos últimos anos.

Desde 2012, quando Zenaldo assumiu a prefeitura, a participação de Barata no transporte público de Belém triplicou de 20% para 62%. Em 2014, por exemplo, quatro empresas de ônibus deixaram de operar por conta de novas exigências da prefeitura. Quase todas as linhas foram repassadas à Belém Rio.

Os advogados do Zenaldo entraram na justiça e conseguiram retirar a gravação do portal de Veja, mas o mesmo juiz que autorizou a retirada, Elder Lisboa Ferreira da Costa, revogou a proibição, alegando ter sido “induzido a erro”. A gravação acabou voltando ao portal de “Veja”.

Zenaldo nega ter recebido os R$ 2,150 milhões do sindicato dos empresários, diz que a denúncia é de 2014 e que o autor da gravação “é um chantagista que foi preso por envolver-se em licitação fraudulenta de livros” para o governo do PSDB paraense.

Como se vê, são fatos graves que exigem uma investigação, até mesmo para apurar a veracidade das denúncias. A investigação, que poderia ser alguma vingança de inimigos descompromissados com a verdade, ajudaria o próprio Zenaldo a esfregar na cara de seus detratores um atestado de honestidade. Parece, contudo, que isso não interessa. Então, o melhor é abafar tudo

Ilegal e imoral

Pois bem. O procurador de Justiça do MP, Nelson Medrado, ao começar a investigação das denúncias, como é seu dever de servidor público, teve de encarar uma aberração que já caiu na grande maioria dos estados, mas ainda teima em sobreviver por aqui, embora seja algo não só ilegal, como imoral: desde 2013, para apurar qualquer coisa contra detentor de foro privilegiado – governador, prefeitos, presidentes de tribunais de contas e da Assembleia Legislativa, além de juízes e desembargadores, o MP necessita de autorização do Tribunal de Justiça.

Foi assim que o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MP, que Medrado comanda, ingressou com o procedimento investigatório criminal contra Zenaldo. Um Acórdão da Seção de Direito Penal, porém, sepultou qualquer apuração. Ele reconsiderou decisão monocrática anterior e indeferiu a instauração da investigação. 

Essa Seção do TJ já soma duas apurações anuladas contra detentores de foro privilegiado. Uma delas a favor do prefeito do PSDB. Com tal poder nas mãos, o Tribunal controla com mão de ferro todos os atos de uma investigação, dizendo quem pode e quem não pode responder por eventuais irregularidades.

O tal Acórdão mal consegue esconder sua desfaçatez e desamparo legal. O recurso ao STJ, impetrado pelo procurador do MP, visa deter a “prática nefasta do Tribunal de Justiça”. A insatisfação contra o controle judicial da abertura de investigações criminais é tão grande que o MP sugeriu que o assunto fosse abordado em evento do Conselho Nacional do Ministério Público sendo o tema e súmulas contrárias a tal entendimento aprovados

A investigação criminal foi deferida no dia 27 de janeiro de 2016 pela então relatora, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos. A denúncia de Washington Luiz Dias Lima, relatando o esquema com as gravações, foi apresentada a Medrado em outubro de 2015. Antes, o denunciante havia protocolado a mesma documentação na Semob, a secretaria que cuida do trânsito em Belém, mas nenhuma providência foi tomada.

O dedo de Barata
Barata ganhou muitas linhas de Zenaldo
Washington Lima, ao comparecer no MP, relatou que as empresas de ônibus estavam sofrendo “perseguições e fiscalizações indevidas” para forçar a venda de linhas para a empresa de Jacob Barata. Quem agia em nome de Barata era seu lugar tenente em Belém, Edgard Romero Rodrigues Alves Júnior, “isso tudo com total aval da prefeitura e em detrimento de licitações”. O denunciante disse que passou a gravar as conversas e nessas gravações constam todas as circunstâncias que terminaram com a venda das linhas e dos ônibus da Viação Princesa, Viação Norte, Eurobud, Transporte Montenegro e Vip Transportes.

Pelo que consta das gravações, as empresas não foram vendidas, mas apenas o Sr. Edgard, proprietário da empresa Belém Rio e sócio de Jacob Barata, adquiriu os ônibus e, na pratica, o direito de operar as linhas que esses ônibus faziam, importando na transferência ilegal da autorização de operação das linhas que ficaram todas concentradas para a empresa Belém Rio. 

Segundo Washington, o proprietário da empresa Vialoc adquiriu 3 linhas da Viação Princesa, sendo que as negociações foram somente das linhas Icoaraci-Ver-o-Peso, Icoaraci-Presidente Vargas e Eduardo Angelim-Ver-o-Peso. Que obviamente essa negociação somente foi possível com o aval da prefeitura e isso fica claro nas gravações.

Diz o MP que essas “fiscalizações indevidas” por parte da prefeitura de Belém e a “venda” de linhas em benefício do empresário Jacob Barata foram posteriormente confirmadas pelos prestadores de serviços que tiveram suas ordens cassadas, inclusive ressaltando o envolvimento direto do prefeito Zenaldo Coutinho. 

Leia a seguir: Como a máfia dos ônibus se apropria da sobra do vale transporte em Belém

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