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Linha de Tiro - 19/04/2018

quarta-feira, 5 de julho de 2017

INVESTIGAÇÕES DO MP NÃO PARAM EM DOM ELISEU: DESTA VEZ, CONTRATAÇÕES IRREGULARES E NEPOTISMO

O município vive dias agitados na atual gestão

O promotor de justiça de Dom Eliseu, Maurim Lameira Virgolino, instaurou Procedimento Preparatório para apurar possíveis contratações irregulares na prefeitura municipal. Após coletar mais informações, o procedimento pode vir a se tornar um inquérito civil e resultar em uma proposta de ação civil, caso as irregularidades sejam confirmadas.


Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Estado após relatos do cidadão de codinome Vassalo Quadros Goulart. Serão apuradas as contratações de 277 pessoas para cargos de provimento em comissão, 514 contratações temporárias de servidores - 200 dessas nomeações não teriam sido publicadas. 

Também serão investigadas contratações de familiares do vice-prefeito Elias Martins da Silva e de familiares do secretário Municipal de Fazenda, Planejamento, Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Sousa Magalhães, o que caracterizaria a prática de nepotismo, em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição Federal.


A constituição determina que a contratação pública direta e indireta depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo de comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.


"A Súmula Vinculante nº 13 enuncia que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição Federal", esclarece o promotor Maurim Vergolino. A promotoria de Dom Eliseu convocará o prefeito municipal, Ayeso Gaston Siviero, a prestar informações acerca de cada um dos fatos.


A prefeitura deverá também informar, no prazo de 10 dias, o nome, local de lotação, endereço e telefone de cada uma das pessoas referidas nos autos e que esteja exercendo cargo, emprego ou serviço, a que título for, na administração pública direta do município de Dom Eliseu.

Um comentário:

  1. Eu quero ver em Belém na Prefeitura de Belém é tanta irregularidade e nepotismo,mais..

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