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Linha de Tiro - 19/04/2018

terça-feira, 4 de julho de 2017

COMBUSTÍVEIS, COLETA DE LIXO E ALUGUEL DE IMÓVEIS: MAIS ROLOS EM DOM ELISEU NA MIRA DO MP


O promotor de Justiça de Dom Eliseu, Maurim Lameira Vergolino, instaurou mais três procedimentos preparatórios para apurar irregularidades em contratos da prefeitura local, firmados por dispensa de licitação. As denúncias chegaram ao Ministério Púbico do Estado por meio do Sindicato dos Servidores Públicos de Dom Eliseu (Sinsep) e do cidadão de codinome Vassalo Quadros Goulart. Esses procedimentos iniciais pretendem apurar elementos que identifiquem os investigados e o objeto em eventual e futuro inquérito civil.



O primeiro procedimento preparatório questiona a legalidade de contrato administrativo firmado por meio de dispensa de licitação, para a aquisição de combustível e lubrificante para a frota municipal de veículos. A vigência foi de 20 de janeiro a 7 de abril de 2017, no valor de R$ 2.581.658,95, sendo contratadas duas empresas.


“Embora a Lei das licitações e contratos administrativos justifique a dispensa de licitação para a aquisição emergencial de combustíveis e lubrificantes, quando necessário para evitar prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos, o mesmo dispositivo restringe a dispensa somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa”, explica o promotor de Justiça Maurim Vergolino.


Os responsáveis pela denúncia afirmam que o valor de R$ 2.581.658,95 seria elevado demais diante da frota de veículos de Dom Eliseu, sugerindo superfaturamento ou a aquisição de combustíveis e lubrificantes além do necessário, para o atendimento da situação emergencial ou calamitosa.


Outro procedimento instaurado vai apurar se houve superfaturamento na dispensa de licitação para a contratação de empresa em caráter de emergência para a coleta de resíduos sólidos domiciliares, para o período de 17 de janeiro a 30 de março de 2017 e do contrato nº 20170110, que foi precedido de pregão, para a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos compactáveis domiciliares, comercial-industriais das repartições públicas e da limpeza de áreas públicas do Município, para o período de 5 de maio a 30 de dezembro deste ano. Ambos foram firmados com a mesma empresa e superam o valor de R$4,7 milhões.


Também será objeto de apuração pelo Ministério Público a locação de dois imóveis: um para o funcionamento de Centro Integrado de Governo, no valor de R$ 180.000,00 e outro para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação destinado ao almoxarifado, no valor de R$ 19.200,00, ambos assinados com a mesma pessoa física.


“Segundo avaliação prévia, os denunciantes afirmam que a escolha do imóvel não teria atendido aos interesses da administração, mas sim aos da proprietária, em razão de que ela seria irmã do secretário Municipal de Fazenda, Planejamento, Gestão Pública e Desenvolvimento Sustentável do município, inclusive com valor muito acima do mercado imobiliário local”, relata Maurim Vergolino. Isso será apurado pelo Ministério Público.
Promotor Maurim Vergolino abriu várias investigações em Dom Eliseu

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