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Linha de Tiro - 19/04/2018

quinta-feira, 29 de junho de 2017

PROJETO DE SENADORA PREGA DEMISSÃO DE SERVIDOR CONCURSADO QUE TIVER MAU DESEMPENHO NO TRABALHO


Agora o bicho pegou para servidores concursados já admitidos no emprego, mas ainda em estágio probatório: o Senado vai analisar a possibilidade de demissão para os que, em avaliação, tiverem mau desempenho no trabalho. O requerimento para a discussão do tema, apresentado pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), foi aprovado em reunião, ontem.

Durante a apresentação e votação dos requerimentos, o presidente da comissão citou a presença da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), integrante da Comissão Senado do Futuro. Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.

O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão. O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente.

Caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. 

Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que “deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes”.

Maria do Carmo: "modificar comportamento "negligente" de servidor


Um comentário:

  1. Seria bom também que secretários de estado principalmente os do Jatene, fossem exonerados pelo governador e execrados quando mentissem para a população paraense. O de Transportes Cleber meneses, candidato a deputado nas próximas eleições, está prometendo asfaltar todas as rodovias, construir todas as pontes em concreto e recuperar todos os aeroportos do Pará. Será que ele acha que o caboclo paraense é besta?

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