quinta-feira, 1 de junho de 2017

PROCURADORA FEDERAL PEDE A SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PROTEÇÃO POLICIAL PARA FAMÍLIAS DE ANAPU, ONDE MATARAM IRMÃ DOROTHY

A tensão aumenta no meio rural paraense
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer a presença permanente, e pelo tempo necessário, de forças policiais na região da fazenda Santa Helena Participações, em Anapu, no Pará. A área era alvo de disputa por terras e a reintegração da posse à União foi determinada pela Justiça em agosto de 2016 – em decisão que reconheceu que a propriedade encontrava-se em terras públicas e destinadas à reforma agrária.

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O pedido de reforço policial foi encaminhado ontem, 31, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e busca assegurar a proteção das mais de 200 famílias que foram assentadas na localidade, mas que estariam recebendo ameaças de fazendeiros, grileiros e madeireiros, inclusive, mediante ações de pistolagem. O local é o mesmo onde há 12 anos a missionária Dorothy Stang foi assassinada.

Em ofício encaminhado ao secretário estadual de Segurança, Jeannot Jansen Filho, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, informa que denúncias recebidas ontem pelo MPF apontam que os assentados estariam sendo constantemente ameaçados por “funcionários da fazenda” – que teriam, inclusive, deflagado tiros de arma de fogo em frente às casas.

Ameaças – A ameça à integridade dos assentados já havia sido apontada na própria decisão de reintegração de posse das terras à União, emitida pelo Tribunal Regional Federal em 2016. Na decisão, o desembargador Souza Prudente reforça o pedido feito à época pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para que equipes da Força Nacional fossem deslocadas ao local, a fim de evitar novos conflitos na área.

Veja, abaixo, o documento encaminhado ao general Jansen:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - OFÍCIO No 363/2017/PFDC/MPF PGR-00166339/2017
Brasília, 30 de maio de 2017
A Sua Excelência o Senhor
JEANNOT JANSEN DA SILVA FILHO
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará - SEGUP
Assunto: Pedido de reforço policial temporário em área objeto de reintegração de posse, localizada no Município de Anapú/PA.

Senhor Secretário,

Considerando que a União ajuizou ação de reintegração de posse contra Santa
Helena Participações S/A em relação ao imóvel rural identificado nos Lotes 69, 71 e 73 da Gleba Bacajá, localizada no Município de Anapú/PA (processo na origem no 7016720134013903);

Considerando que, em grau de recurso, o desembargador relator deferiu pedido de tutela antecipada para “determinar a imediata reintegração da União Federal na posse do imóvel rural descrito nos autos”, notadamente à vista do periculum in mora relacionado à necessidade de “garantir a segurança e a integridade física das famílias de trabalhadores rurais que ali foram assentados, mas que se encontram sob a constante ameaça de fazendeiros, grileiros e madeireiros, inclusive, mediante a utilização de pistoleiros, para essa finalidade” (Apelação Cível no 0000701-67.2013.4.01.3903/PA);

Considerando que referida área, destinada à implementação da política de reforma agrária, tem sido alvo de crescentes conflitos agrários – a exemplo do episódio que resultou no assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005 – que reclamaram, inclusive, pedido de deslocamento da Força Nacional em 2016;

Considerando que a Comissão Pastoral da Terra de Anapú (CPT/Anapú) informou, em 29/5/2017, ao MPF, na linha do decisum do relator, que os assentados da referida região estão sendo constantemente ameaçados por “funcionários da fazenda”, os quais têm deflagrado tiros de arma de fogo em frente às casas e declarado que não vão sair da região;

Essa Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicita a Vossa Excelência
que, na área objeto de reintegração, seja mantida a presença permanente de policiais pelo tempo necessário à garantia da segurança dos assentados, de modo a evitar que outras mortes aconteçam.
Atenciosamente,
Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Fonte: assessoria de Comunicação e Informação - ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF
Tel.: (61) 3105-6083
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