sexta-feira, 2 de junho de 2017

PAULO ROCHA TEM PROJETO QUE INCLUI MP NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O senador paraense quer "democratizar a execução de medidas judiciais"


O senador Paulo Rocha (PT/PA) apresentou um projeto de lei que inclui o acompanhamento presencial de representante do Ministério Público em ações de manutenção e reintegração de posse, de despejo ou de qualquer medida judicial que importe na remoção de famílias, em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.


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A proposta foi registrada na Mesa do Senado, na última terça-feira, dia 30 de maio, e visa alterar o Código de Processo Civil, com a inclusão de parágrafo ao artigo 178 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.

Paulo Rocha justificou que os conflitos por imóveis urbanos e rurais são antes de tudo litígios de natureza social em que são frequentes as violações aos direitos humanos. O senador paraense citou o recente caso da chacina de Pau D’Arco, em que foram mortos dez trabalhadores rurais, numa operação executada pelas polícias civil e militar do governo do Pará, no último dia 24 de maio.

A expectativa do parlamentar é que a proposta contida no PLS 166/2017 possa "democratizar a execução de medidas judiciais com a presença de representante do advogado do cidadão, papel do Ministério Público, e ao mesmo tempo garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas estritamente dentro da legalidade".

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