terça-feira, 6 de junho de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA FAEPA E FUNDEPEC

Xavier, presidente do Fundepec: pecuaristas cobram prestação de contas
Luciano Guedes, vice da Faepa, pediu bloqueio de repasses
Maurício Fraga, presidente da Acripará: "me sinto lesado"


O núcleo de combate à corrupção e à improbidade administrativa do Ministério Público do Pará começou a investigar denúncias de irregularidades no Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Pará (Fundepec) e na Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), ambos dirigidos por Carlos Xavier há mais de 20 anos. Essas denúncias, segundo apurou o Ver-o-Fato, incluiriam a montagem de empresas em nome de familiares de Xavier e dele próprio, que utilizaria funcionários da Faepa como “laranjas”.


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O MP já tem pronto um relatório e aguarda a designação de um promotor para cuidar do caso. Associados do Fundepec cobram transparência nas contas da entidade, que não tem fins lucrativos, mas é sustentada por recursos públicos e privados. O Fundo é constituído pelo Sindicato da Indústria da Carne e Derivados (Sindicarne), Sindicato dos Pecuaristas de Corte (Sindicorte), Superintendência Federal de Agricultura no Pará (SFA), Sindicato Nacional das Empresas Leiloeiras, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap), Conselho Regional de Medicina – Veterinários (CRMVZ/PA) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará ( Adepará).


De 2014 ao primeiro trimestre de 2017 mais de R$ 22 milhões caíram na conta do Fundepec. Xavier tem se negado a prestar contas ao conselho fiscal e ninguém se atreve a cobrá-lo. Com média anual de repasses de R$ 7 milhões, a ausência dessa prestação de contas, nos últimos vinte anos, de acordo com estimativas, já acumula um montante superior a R$ 100 milhões.


Xavier, pressionado, prometeu que durante o Encontro Ruralista, que começa nesta terça-feira e se estende até amanhã, quarta, no auditório da Faepa, finalmente apresentará as contas do Fundepec. Ele está amparado por auditoria que mandou fazer em suas contas pelo Instituto Amazônico de Gestão Empresarial (IAGE), que garante ter “tradição de atuação no Tribunal de Contas da União (TCU)”, mas isso é posto sob suspeita. O IAGE pertence a Helena Taddei Mendes, funcionária da própria Faepa-Senar, portanto, subordinada a Xavier.


“A gente tem ouvido falar essas coisas há muito tempo dentro da Faepa e o pior é que o dr. Xavier e o Conselho Fiscal nunca deram satisfações aos associados, nunca prestaram contas. Agora é que o pessoal começou a acordar”, disse um pecuarista ao Ver-o-Fato. Outro associado do Fundepec diz não saber sequer quanto há no caixa da entidade para suprir uma emergência. “Eu não sei, ninguém sabe, é tudo mantido numa caixa preta”, acrescentou, solicitando que seu nome não fosse divulgado.


O presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga Filho, em entrevista ao Ver-o-Fato chamou de “inaceitável” a ausência das contas por Xavier, afirmando que isso é uma obrigação anual do presidente prevista nos estatutos. “Consultei alguns membros do Conselho Fiscal e eles me falaram que nunca houve a prestação de contas. Então, no mínimo o presidente não está respeitando as obrigações do estatuto”, disse Fraga, definindo o fato como “um erro do Conselho”.


O dinheiro repassado pela Adepará, uma das entidades filiadas ao Fundepec, segundo Fraga, deveria ser utilizado, entre outras coisas, em ações de defesa sanitária. O pecuarista lembrou que em Mato Grosso existe um fundo que mantém R$ 70 milhões em caixa para um eventual combate a surto de febre aftosa. No caso do Pará, porém, diz desconhecer se há qualquer recurso para uma emergência. E resumiu: “me sinto lesado”.

Não fala


Procurado diversas vezes pelo Ver-o-Fato para explicar sobre a ausência das contas do Fundepec e denúncias investigadas pelo Ministério Público de que empresas de seus familiares estariam funcionando dentro da própria Faepa, prestando serviços à entidade, Carlos Xavier não retornou as ligações telefônicas.


Ao atender uma das ligações, a secretária de Xavier disse que ele estava em “reunião da diretoria” e em vista disso não poderia atender. Mesmo após outros recados e identificação do jornalista e do veículo de comunicação, Xavier não deu retorno.


Suspensão de repasses


O vice-presidente da Faepa, Luciano Guedes, que até o final de abril passado era diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará ( Adepará) é uma das vozes que mais se levanta contra a falta de prestação de contas da longa gestão de Xavier no Fundepec e na própria Faepa. Cansado de não ver as contas, Guedes, no dia 4 de abril, mandou ofício a Xavier reiterando que fossem disponibilizadas não só à Adepará como aos demais associados do Fundepec, em até quinze dias, a obrigatória prestação de contas e ações desenvolvidas relativas aos exercícios de 2015 e 2016.


Ele também pediu um relatório parcial, referente ao primeiro trimestre de 2017, de todos os recursos recebidos e movimentados relativos à emissão de GTA (Guia de Transporte Animal) em todo o estado, bem como o correspondente Plano de Trabalho referente ao exercício de 2017. Em resposta, Xavier disse a Guedes, também por meio de ofício, não ser obrigado a fazer a prestação de contas, como estabelecido pelo decreto estadual 768. No entendimento dele, por ser um “fundo privado, recebendo contribuições espontâneas do produtor rural, conclui-se cristalinamente que os regramentos do decreto estadual 768, de 20 de junho de 2013, invocado por vossa senhoria, não se aplica ao Fundepec”.


No dia 27 de abril passado, Guedes, ciente da negativa de Xavier em apresentar as contas, enviou ofício ao procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, fazendo três pedidos. O primeiro, para “suspender imediatamente a retenção dos 30% do Fundepec, através de alteração da tabela 2 da portaria 5.158, de 22 de dezembro de 2014”; o segundo, uma auditoria imediata nos recursos transferidos e não prestado contas, de 2014 a 2016, e dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017; e, por último, a legalização de um fundo privado que venha a utilizar como instrumento de arrecadação a Guia de Trânsito Animal (GTA), “tornando obrigatória a prestação de contas através de lei”.
Contas de 10 anos


Luciano Guedes informou ao Ver-o-Fato que ontem, atendendo ao “clamor dos pecuaristas paraenses”, protocolou, como vice presidente da FAEPA, ofício requerendo a prestação de contas, agora, dos últimos 10 anos, tanto dos recursos arrecadados pelo Fundepec, e suas ações desenvolvidas, como também dos recursos e ações da Faepa no mesmo período.
Veja o documento abaixo: 

Um comentário:

  1. Hoje o maior foco estar em um dos maiores corruptos do Estado do Pará caso este que se estende a varios anos no TRE sobre a Cassação definitiva do Prefeito de Belém

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