sábado, 10 de junho de 2017

JUSTIÇA ELEITORAL, UM CASO DE POLÍCIA: CUSTA R$ 5,4 MILHÕES POR DIA E NÓS PAGAMOS A CONTA


Francamente, depois da patuscada - para ser generoso - de ontem presenciada por todo o país no julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responda com sinceridade: precisamos de uma Justiça Eleitoral? Se precisamos, para quê? 

Para receber, carimbar e aprovar contas de políticos ladrões e corruptos, que se elegem para nos governar sob a tutela do "voto popular", nessa democracia de fachada que temos? 
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Alguma coisa está fora de ordem nesse tipo de Justiça, faz tempo. Essa Justiça tudo pode e nada pune. Ou melhor, pune a arraia miúda e acaricia os tubarões.

Entra eleição, sai eleição, e nós, eleitores, comparecemos às cabines de votação para legitimar o estupro da obrigatoriedade do voto, acreditando com isso estar contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições. Quão ingênuos, somos.

Mas, pensando bem, temos responsabilidade por eleger corruptos que nos roubam até a vontade de construir um país melhor. Nos deixamos também contaminar pela inércia de eleger notórios e medíocres canalhas, que depois serão julgados e absolvidos por outros empregados do poder abrigados numa corte eleitoral.

Então, somos também canalhas, porque entramos, embora neguemos, nesse jogo sujo. O candidato é corrupto - ressalvadas as imaculadas exceções - porque sabe que ao buscar o voto encontrará também, no meio da maioria honesta, eleitores tão ou mais corruptos do que ele.

Assim, elegerá corruptos que se corromperão ainda mais no exercício do poder. Na hora, contudo, de ser julgados nos tribunais eleitorais da vida pelos assaltos aos cofres públicos disfarçados sob a nomenclatura de caixa 1, caixa 2, caixa 3, ou no jargão dos patifes mais escolados "recursos não contabilizados", eles sabem que terão juízes prontos a mantê-los em seus cargos. 

Teses eleitorais não faltam aos cínicos togados: "estabilidade", "governabilidade", ou "o candidato não sabia que o dinheiro era de corrupção". Isto sem falar na mais patética de todas: "os fatos graves são anteriores à eleição e não devem ser considerados". 

Pronto, as raposas do TSE ensinam aos aprendizes dos tribunais eleitorais dos estados como derrubar teses jurídicas baseadas em fatos. Tudo em nome do respeito ao "voto popular". Lógico que o organismo eleitoral está canceroso, já desenvolveu metástase, mas sempre há um jeito de salvar as aparências.

O relator Herman Benjamin elaborou mais de 500 páginas de seu voto, mas de tudo que ele falou - até ficar rouco e tossir bastante durante a sessão fatídica que manteve Temer no poder - sobressaiu-se a frase lapidar: " como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.

Não há simbolismo nessa frase. E não foi apenas a "prova viva" quem morreu nesse julgamento do TSE. Foi a própria Justiça Eleitoral, inspirada no (mau) exemplo de sua corte máxima.

Se a Justiça Eleitoral morreu, então viva a Justiça Eleitoral.  Faltam as exéquias de sua extinção defintiva por meio de projeto do Senado ou da Câmara dos Deputados. Mas, se o TSE serve a um sistema contaminado e corrompido, alguém terá coragem de extinguí-lo, ou até reformá-lo?

Inclusive tirando o poder do presidente da República de nomear ministros que, como vacas de presépio, abstraindo-se as exceções, repito, dirão apenas "sim" e "sim senhor" a quem os nomeou? Outro detalhe: em nenhuma democracia importante do mundo existe Justiça Eleitoral.

Aliás, para encerrar: você quer continuar a sustentar com os impostos que paga uma Justiça Eleitoral como a brasileira, com orçamento anual de R$ 2 bilhões e que custa aos cofres públicos R$ 5,4 milhões por dia? 

Pense nisso. 

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