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Linha de Tiro - 19/04/2018

quinta-feira, 22 de junho de 2017

GOVERNO MANDA, DEPUTADOS OBEDECEM E REJEITAM CONTRATAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS

A população pobre paraense que não pode pagar um advogado e necessita dos serviços da Defensoria Pública para buscar a reparação de seus direitos violados, sofreu uma dura derrota, ontem, imposta por deputados ligados ao governo de Simão Jatene: por ampla maioria, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa jogou no lixo a emenda que possibilitaria a contratação de mais defensores públicos. A derrota ocorreu mesmo que houvesse um parecer da própria comissão favorável para alteração dos percentuais dos órgãos autônomos do Estado.

Na verdade, segundo Nota Pública enviada ao Ver-o-Fato pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará  (ADPEP) contra a decisão da Alepa, existe uma "disparidade entre os percentuais dos órgãos que compõem o sistema de justiça. Enquanto a Defensoria Pública tem somente 1,64% da receita líquida resultante de impostos, o Ministério Público possui 5,15% e o Tribunal de
Justiça. 9,76%".

A Defensoria Pública possui 256 membros, enquanto as outras carreiras (MP e TJ) possuem por volta de 350 membros cada. O orçamento atual da Defensoria Pública, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, Fábio Pires Namekata,  não comporta a contratação dos aprovados no último concurso. Já foram chamados 12, restando 42, sendo que 6 tem direito líquido e certo à nomeação, pois estão dentro das vagas.
 
"A Comissão de Finanças perdeu uma grande chance de corrigir o erro na divisão orçamentária. A favor do aumento do percentual da Defensoria Pública ficaram os deputados Júnior Hage e Carlos Bordalo, mas contra votaram os deputados Milton Campos, Eliel Faustino, Sidney Rosa, Coronel Nil, Ozório Juvenil, Luthe Rebelo, Renato Ogawa, Iran Lima e Eliane Lima. O líder do governo, Eliel Faustino, orientou a bancada governista a votar contra a emenda a favor da Defensoria Pública, sendo seguido pela maioria", lamenta Namekata.

A nota da ADPEP prossegue: "como sugestão de contrapartida, alguns deputados sugeriram que fossem feitas emendas parlamentares ou suplementação orçamentária. Explicando para a população paraense, emendas parlamentares e suplementação não são verbas garantidas de forma ao gestor chefe da Defensoria Pública ter para nomeação de mais defensores públicos.
 

Essas verbas são transitórias, ou seja, podem ser dadas em 2018, mas não é garantido para 2019. Como nomear um defensor público se em 2019 não sabe se irá ter essa verba? A nomeação de mais defensores públicos passa, sim, pelo aumento orçamentário. Emendas parlamentares e suplementação não garantem nomeações de mais membros para a Defensoria Pública.

Existem hoje 36 aprovados no cadastro de reserva do último concurso para defensor público. E mesmo com um déficit de quase 100 defensores públicos, a Comissão da Alepa optou por não aprovar o aumento de percentual que garante as nomeações e a assistência jurídica integral e gratuita para a população mais pobre desse estado. A Comissão da Alepa mais uma vez contra a população mais carente do estado".

3 comentários:

  1. Bom, quando for em 2018, voçê que pobre,desempregado,aposentado com um salário mínimo, vote novamente nesses candidatos dos Partidos:PSDB,PTB,PMDB,PPS,DEM,PSC que votaram contra os seus Direitos Constitucionais, de ter Defensor de graça ou seja Advogado gratuitamente,quando voçê e sua família precisar.Gente acordem no dia da eleiçäo para Deputado, vote em pessoas novas que näo seja parentes desses Politicos que só querem ser dar bem..

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    1. É verdade amigo observa que a Policia é mal remunerada,por que,será que näo tem dinheiro o Estado,ou por que entra pouca arrecadaçäo de impostos,a verdade que o atual governo tem uma ordem da maçonaria:ajudar a enricar somente aqueles que estäo atrelados a mesma Como:Juizes,oficiais,politicos e outros.Agora o resto dos Militares que näo säo da cúpula maligna näo tem Direito..

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  2. A questão é: Tem dinheiro? Se não, não tem como contratar.
    O Estado deve gastar de maneira previsível, planejada e lógica.

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