terça-feira, 13 de junho de 2017

EXCLUSIVO - TERRAS OCUPADAS PELA AGROPALMA SÃO PÚBLICAS, DIZ TRIBUNAL

 



Quem passa pela rodovia PA-150, entre os municípios de Moju e Tailândia, e vê aquelas plantações de dendê a perder de vista, por dezenas de quilômetros, não imagina que aquilo tudo é palco de uma disputa ferrenha. Na verdade, uma briga desigual entre Golias e Davi, na plenitude de sua metáfora, mas sem a dramaticidade bíblica.


O Golias, no caso, é a poderosa empresa Agropalma, enquanto o Davi é a família Tabarana, herdeira de parte dos 106 mil hectares que a Agropalma, hoje com o apoio do Estado, tenta legalizar como se fossem dela.



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No meio, uma decisão judicial de agosto de 2011, do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, cujo voto da relatora, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães, determinou que parte das terras, vendidas à empresa, pertencem ao patrimônio público estadual. A outra parte pertence aos Tabarana, que veem prosperar manipulações para favorecer a Agropalma, inclusive por parte de agentes públicos dos quais se exige o mínimo de isenção.


O que o Ver-o-Fato vai mostrar a partir de agora, abrindo uma série de reportagens sobre a grilagem de terras que envolve a empresa Agropalma, é uma autêntica aberração fundiária, alimentada pela má-fé e pelo incontido desejo de legalizar fraudes de dimensões amazônicas.


O próprio Estado do Pará, que obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça, tornando nula a sentença das ações demarcatórias requeridas em 1974 junto à então pretoria do Acará pelo acusado de grilagem, Jairo Mendes Sales – o mesmo que vendeu terras com matrículas canceladas por decisão judicial à Agropalma – e também determinando o cancelamento dos registros imobiliários e matrículas no cartório daquele município, agora pavimenta o caminho para entregar de bandeja parte do patrimônio público a uma empresa que age como se nada tivesse acontecido.


“O grileiro tem se expandido no território amazônida como verdadeira praga social que chega a subverter mesmo a conhecida lei de Isaac Newton, na qual dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço”, observa a desembargadora Luzia Nadja em sua sentença, lembrando que nos municípios do Acará, Tomé-Açu e Moju, com respectivamente 854 mil hectares, 582 mil e 1,1 milhão de hectares, foram cadastrados no primeiro 1 milhão, no segundo 819 mil e 2,7 milhões de hectares.


Segundo ela, é preciso reconhecer a importância social da questão porque os “principais reflexos da grilagem não são especificamente intraprocessuais, mas sociais, encarnados nos conflitos pela terra, na perpetuação da concentração de riquezas e nos danos ambientais decorrentes da exploração incontida do meio ambiente pelos grileiros”. A desembargadora diz que a “sistemática de grilagem de terras públicas” pode ser vista nos documentos que acompanham o processo por ela julgado.


Nesse caso, a transcrição primária de terras em nome dos réus Jairo Mendes Sales e Eunice Ferraz Sales, afirma a magistrada, fora aumentada pelas “sentenças demarcatórias de posse” de 2.678 hectares para “títulos de domínio” de 35 mil hectares. Essa fraude fez aumentar em mais de 14 vezes uma das áreas onde hoje estão as plantações de dendê da Agropalma.


Paiol de vícios

Na visão da desembargadora, a ampliação da área constante dos títulos primitivos de posse, sem que houvesse legitimação qualquer para tanto, “não podem ser explicados”. Mesmo porque o procedimento judicial “cheio de vícios” (leia-se pretor João Miralha, do Acará), explica Luzia Nadja, “ não tem viabilidade de transformar os réus em titulares de domínio sobre vasta área de terras”. Os documentos contidos no processo provam que as terras tinham como confinante o Estado do Pará.


“A exclusão do Estado do Pará na formação do processo impede que se aqueça com a sentença demarcatória, pois impede que se demonstre a ilegítima formação dos títulos apresentados que, para dizer o mínimo, não apresentaram a certidão vintenária de comprovação de toda cadeia dominial desde a primeira transferência da terra pública ao particular”. 

Detalhe: a decisão da desembargadora, com trânsito em julgado, nunca foi fielmente cumprida. Em 6 de julho de 2011, o então procurador-geral de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, logo após a sentença de Luzia Nadja, manifestou-se pelo conhecimento do reexame e, no mérito, pela confirmação da antecipação da tutela concedida, anulando-se a sentença de 1º grau ( justiça do Acará).

Diz Rocha, justificando sua posição: " as sentenças proferidas por pretor nas ações demarcatórias são nulas de pleno direito. Nulo também é o seu registro no cartório de registro de imóveis".  

O oficial interino do cartório do Acará, Francisco Valdete Rosa do Carmo, em ofício com data de 7 de outubro de 2011, comunicou à desembargadora que a decisão dela havia sido cumprida. Ou seja, as transcrições foram canceladas.  

Decisão burlada

Só que Antonio Pereira da Silva, gerente geral da Agropalma e José Hilário de Freitas, presidente da empresa, pediram ao cartorário Francico Valdete Rosa, e este atendeu, a expedição de certidões vintenárias, para legalizar as terras que haviam adquirido de Jairo Mendes Sales e da mulher dele. Nessas certidões vintenárias, porém, deveriam constar o cancelamento da matrícula 519, o que não ocorreu. 

Além disso, para completar a contaminação desse rolo fundiário, 12 novas matrículas foram abertas, mas não no cartório do Acará, e sim no cartório de Tailândia, tudo às escondidas das matrículas canceladas, burlando a decisão do Tribunal de Justiça.

Mas isto é assunto que você lerá em outra matéria da nossa série de reportagens.

Veja, abaixo, algumas das áreas atingidas pela decisão de 2011 da desembargadora Luzia Nadja Guimarães:
 
 
 
 
 


Aguarde a segunda matéria: um festival de fraudes, saiba como tudo aconteceu.

Um comentário:

  1. A Justiça não tomou uma medida protetiva de direitos sobre as terras, demonstrando que são públicas? Em razão disto deve-se saber quem protege os grileiro. A Agropalma tomou posse das terras na marra e patrocina campanhas do Jatene e sua turma, desmoralizando o Judiciário. Tudo como o diabo gosta.

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